Questões de Concurso
Sobre presidente da república, vice-presidente da república e ministros de estado. em direito constitucional
Foram encontradas 1.153 questões
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Advogado |
Q4266103
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em
relação ao Poder Executivo, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Provas:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Tecnologia da Informação
|
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Analista Administrativo |
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Analista de Sistemas |
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Pedagogo |
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Arquiteto |
Q4257898
Direito Constitucional
Disse José Afonso da Silva que o Poder Executivo é o órgão constitucional responsável pela direção política do governo e pelo
exercício da função administrativa do Estado, executando as leis e promovendo a gestão da Administração Pública. Como parte
constitucionalmente integrante deste Poder, temos os Ministros de Estado, que serão escolhidos pelo Presidente da República,
dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos, competindo-lhes, além de outras atribuições
estabelecidas na Constituição e na lei, o corretamente contido apenas em:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250750
Direito Constitucional
No que diz respeito à organização dos Poderes, suas competências e atribuições, julgue o item subsequente.
A atribuição do presidente da República de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, pode ser delegada aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União.
Q4246067
Direito Constitucional
Com relação ao processo legislativo e ao de emenda à Constituição, bem como da atuação neles das Casas do Congresso Nacional e do presidente da República, julgue o item a seguir.
São de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre o aumento de remuneração de empregos públicos na Administração Direta e autárquica.
São de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre o aumento de remuneração de empregos públicos na Administração Direta e autárquica.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q4243482
Direito Constitucional
Durante seminário promovido por órgão de assessoramento
legislativo, discutiu-se o procedimento constitucional aplicável
à vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da
República, especialmente nas hipóteses em que a dupla
vacância ocorre nos últimos anos do período presidencial. No
contexto do debate, tornou-se necessário identificar a solução
expressamente prevista pela Constituição Federal. À luz da
Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q4243465
Direito Constitucional
Durante a tramitação de proposição legislativa no Congresso
Nacional, surgiu uma discussão acerca do exercício do veto
presidencial e dos fundamentos constitucionais que autorizam
sua utilização pelo Chefe do Poder Executivo. Nos termos da
Constituição Federal, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Direito |
Q4234074
Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado brasileiro e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item seguinte, conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF.
Compete ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, independentemente de referendo do Congresso Nacional.
Q4230989
Direito Constitucional
Texto associado
Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil03/constituicao/
Compete privativamente ao presidente da República
dispor, mediante decreto, acerca da organização e do
funcionamento da administração federal, quando
implicar aumento de despesa, bem como necessitar de
criação ou extinção de órgãos públicos.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Enfermeiro Socorrista |
Q4228594
Direito Constitucional
Compete privativamente ao Presidente da República,
nos termos da Constituição Federal:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225433
Direito Constitucional
A respeito do Poder Executivo, analise as
assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s)
correta(s).
I. Será considerado eleito Presidente da República o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria relativa dos votos, não computados os votos em branco e os nulos.
II. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência da República o Presidente do Congresso Nacional e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
III. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
IV. O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
I. Será considerado eleito Presidente da República o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria relativa dos votos, não computados os votos em branco e os nulos.
II. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência da República o Presidente do Congresso Nacional e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
III. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
IV. O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Provas:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Bombeiro Civil Municipal
|
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |
Q4220107
Direito Constitucional
No que tange às atribuições do Presidente da República e à possibilidade de delegação de competências no âmbito do Poder Executivo, conforme as normas expressas na Constituição Federal de 1988, pode-se dizer que o(a):
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Loanda - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Câmara de Loanda - PR - Oficial Legislativo |
Q4212548
Direito Constitucional
A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara
dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo
Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos. Na
forma e nos casos previstos na Constituição Federal, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma
a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas.
(__) São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração.
(__) São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham apenas sobre organização administrativa e matéria tributária.
(__) A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
(__) O Presidente da República não poderá em nenhuma hipótese adotar medidas provisórias, com força de lei.
(__) São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas.
(__) São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração.
(__) São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham apenas sobre organização administrativa e matéria tributária.
(__) A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
(__) O Presidente da República não poderá em nenhuma hipótese adotar medidas provisórias, com força de lei.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Operário e Serviços Gerais |
Q4208521
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, por quantos mandatos consecutivos
uma pessoa pode exercer o cargo de Presidente da República?
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Tupanci do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Técnico Administrativo |
Q4185854
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, qual
autoridade exerce, de forma privativa, o comando supremo
das Forças Armadas?
Ano: 2026
Banca:
DEPSEC
Órgão:
UNIFAP
Provas:
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Administrador
|
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro Eletricista |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Auditor |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Médico Veterinário |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Arquivista |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente Social |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Economista |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Analista de Tecnologia da Informação |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Enfermeiro |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Estatístico |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Nutricionista |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Farmacêutico |
Q4184342
Direito Constitucional
Em um trabalho acadêmico um discente sustenta que o
desenho constitucional das Forças Armadas combina,
simultaneamente, a sua condição de instituição nacional
permanente, a sua estruturação hierárquica e disciplinar
e a sua submissão ao poder civil, evidenciada pela
autoridade suprema do Presidente da República. Após
arguição, um examinador propõe ao candidato que
identifique a única assertiva integralmente compatível
com o tratamento doutrinário conferido por Alexandre
de Moraes ao papel constitucional das Forças Armadas
e à sua subordinação ao poder civil.
Considerando o exposto, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando o exposto, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
DEPSEC
Órgão:
UNIFAP
Provas:
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente em Administração
|
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico em Contabilidade |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico em Enfermagem |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Análises Clínicas) |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Audiovisual) |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Biologia) |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Ciências da Computação) |
Q4183993
Direito Constitucional
O sistema presidencialista brasileiro concentra na figura
do Presidente da República as funções de Chefe de
Estado e Chefe de Governo. Sobre a estrutura do Poder
Executivo e as atribuições presidenciais, analise as
assertivas abaixo:
I. Como Chefe de Estado, o Presidente representa o país nas relações internacionais, enquanto como Chefe de Governo exerce a liderança da política nacional e a direção da máquina administrativa.
II. O poder regulamentar do Presidente da República limita-se à expedição de decretos e regulamentos para fiel execução da lei, sendo vedada a edição de decretos autônomos, mesmo após a Emenda Constitucional n. 32/2001.
III. Os Ministros de Estado são auxiliares do Presidente da República, de livre nomeação e demissão, competindo-lhes referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente, sendo nulos os atos presidenciais sem o referendum ministerial.
IV. A função de comandante supremo das Forças Armadas exercida pelo Presidente da República constitui mero título honorífico, sem conferir verdadeira função de comando e direção das atividades das três armas.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Como Chefe de Estado, o Presidente representa o país nas relações internacionais, enquanto como Chefe de Governo exerce a liderança da política nacional e a direção da máquina administrativa.
II. O poder regulamentar do Presidente da República limita-se à expedição de decretos e regulamentos para fiel execução da lei, sendo vedada a edição de decretos autônomos, mesmo após a Emenda Constitucional n. 32/2001.
III. Os Ministros de Estado são auxiliares do Presidente da República, de livre nomeação e demissão, competindo-lhes referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente, sendo nulos os atos presidenciais sem o referendum ministerial.
IV. A função de comandante supremo das Forças Armadas exercida pelo Presidente da República constitui mero título honorífico, sem conferir verdadeira função de comando e direção das atividades das três armas.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Estrela Velha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Estrela Velha - RS - Técnico Agrícola |
Q4183326
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, qual é a consequência legal para o Presidente
da República que se ausenta do País por período superior a quinze dias sem licença do Congresso
Nacional?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CFBM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Advogado |
Q4179777
Direito Constitucional
Considere, hipoteticamente, que o presidente da República editou decreto delegando ao ministro da Justiça a competência
para reorganizar a estrutura da Administração Pública federal. Com base nessa delegação, o ministro editou ato promovendo
a reorganização administrativa, prevendo a extinção de determinados órgãos públicos, bem como de cargos públicos, tanto
ocupados quanto vagos, sob o argumento de racionalização administrativa e interesse público. À luz da Constituição Federal
de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que o ato é:
Ano: 2026
Banca:
ABCP
Órgão:
SAAE de Cândido Mota - SP
Prova:
ABCP - 2026 - SAAE de Cândido Mota - SP - Agente Administrativo |
Q4172952
Direito Constitucional
Em uma eleição presidencial, nenhum dos candidatos
alcançou maioria absoluta dos votos válidos no primeiro
turno. Antes da realização do segundo turno, entretanto,
um dos dois candidatos mais votados veio a falecer.
Durante debate promovido por um curso preparatório,
surgiram interpretações divergentes sobre a forma de
recomposição da disputa eleitoral. Um dos participantes
afirmou que deveria ser convocado o terceiro colocado;
outro sustentou que seria necessária a realização de
nova eleição desde o primeiro turno; um terceiro
argumentou que a Constituição estabelece critério
específico
para
a
hipótese.
Considerando exclusivamente as disposições constitucionais sobre a eleição e a sucessão presidencial, assinale a alternativa correta:
Considerando exclusivamente as disposições constitucionais sobre a eleição e a sucessão presidencial, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
ABCP
Órgão:
Câmara de Piranguçu - MG
Prova:
ABCP - 2026 - Câmara de Piranguçu - MG - Técnico Legislativo |
Q4155007
Direito Constitucional
Durante a reorganização administrativa promovida
pelo Presidente da República, determinado agente
político passou a exercer a coordenação de órgãos
federais vinculados à sua área temática, além de editar
atos destinados à fiel execução de decretos
presidenciais. Em seguida, apresentou relatório anual de
gestão ao Chefe do Executivo e praticou atos
decorrentes de competências regularmente delegadas.
Considerando exclusivamente as disposições
constitucionais aplicáveis aos Ministros de Estado,
assinale a alternativa correta:
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