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Questões de Direito Constitucional - Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. para Concurso

Foram encontradas 729 questões

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-GO Prova: Quadrix - 2019 - CRESS-GO - Agente Fiscal |
Q1004743 Não definido

Julgue o item.


A criação ou extinção de ministérios e outros órgãos públicos é de competência privativa do presidente da República, exceto quando implicar aumento de despesa.

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Q992708 Direito Constitucional

Sobre os temas Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário assinale a alternativa que contém os itens corretos:


I. Parlamentar réu em processo criminal não poderá assumir o cargo de presidente da Câmara dos Deputados em razão da possibilidade, mesmo que remota, de tornar-se Presidente da República.

II. Compete à Justiça Federal julgas as ações ordinárias de magistrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça.

III. As Constituições estaduais podem prever que os Governadores sejam julgados pela Assembleia Legislativa em caso de crimes de responsabilidade.

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Q992557 Direito Constitucional
José é Governador do Estado Beta e deseja se candidatar para o cargo de Presidente da República. Para isso, ele
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Q992441 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, os Ministros de Estado podem exercer, dentre outras, a seguinte atribuição delegada pelo Presidente da República:
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Q992410 Direito Constitucional

A denúncia por crime de responsabilidade do Presidente da República e Ministros de Estado, nos exatos termos dos artigos 14 a 18 da Lei n° 1079/50,

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Respostas
1: E
2: D
3: B
4: E
5: B