Questões de Direito Constitucional - Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. para Concurso
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Diante do exposto e à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Ao analisar as explicações dos grupos envolvidos na gincana, os jurados concluíram, corretamente, que:
O Presidente da República, chefe de Estado e chefe de Governo, é escolhido de maneira democrática e com mandato de duração de quatro anos. A ele são conferidas competências privativas a seu cargo. Considerando o exposto, NÃO é de competência privativa do Presidente da República: