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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q4243482
Direito Constitucional
Durante seminário promovido por órgão de assessoramento
legislativo, discutiu-se o procedimento constitucional aplicável
à vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da
República, especialmente nas hipóteses em que a dupla
vacância ocorre nos últimos anos do período presidencial. No
contexto do debate, tornou-se necessário identificar a solução
expressamente prevista pela Constituição Federal. À luz da
Constituição Federal, assinale a alternativa correta.