Questões de Concurso
Sobre preâmbulo da constituição da república federativa do brasil - 1988 em direito constitucional
Foram encontradas 103 questões
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Serra - ES - Agente Comunitário de Segurança |
Q4238711
Direito Constitucional
A Constituição Federal completou 35 anos em 2023 e ficou
conhecida como Constituição Cidadã, porque
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Câmara de Sapucaia - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Agente Administrativo |
Q4226495
Direito Constitucional
Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
tem−se o Preâmbulo, que é um texto introdutório no qual se
baseia o “prefácio” do texto constitucional.
O Preâmbulo possui a finalidade de explicitar os valores que norteiam o texto constitucional, de modo que em alguns momentos serve, inclusive, de orientação interpretativa para as próprias normas constitucionais, e para o ordenamento jurídico.
Não obstante, o Supremo Tribunal Federal (STF, ADI 2076/AC, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 08.08.2003) entendeu que o preâmbulo não possui força normativa, ou seja, o preâmbulo, destarte, situa−se no campo da política e não do Direito.
Neste sentido, em que pese o preâmbulo não possuir status de uma norma constitucional propriamente dita – razão pela qual não pode prevalecer contra o texto expresso da Constituição Federal – pode ser usado, pois, para traçar diretrizes políticas, filosóficas e ideológicas, como linhas interpretativas do texto constitucional.
Considerando isto, marque a opção que indica CORRETAMENTE a finalidade do Estado Democrático brasileiro descrita, explicitamente, no Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
O Preâmbulo possui a finalidade de explicitar os valores que norteiam o texto constitucional, de modo que em alguns momentos serve, inclusive, de orientação interpretativa para as próprias normas constitucionais, e para o ordenamento jurídico.
Não obstante, o Supremo Tribunal Federal (STF, ADI 2076/AC, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 08.08.2003) entendeu que o preâmbulo não possui força normativa, ou seja, o preâmbulo, destarte, situa−se no campo da política e não do Direito.
Neste sentido, em que pese o preâmbulo não possuir status de uma norma constitucional propriamente dita – razão pela qual não pode prevalecer contra o texto expresso da Constituição Federal – pode ser usado, pois, para traçar diretrizes políticas, filosóficas e ideológicas, como linhas interpretativas do texto constitucional.
Considerando isto, marque a opção que indica CORRETAMENTE a finalidade do Estado Democrático brasileiro descrita, explicitamente, no Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Previdenciário |
Q3629052
Direito Constitucional
O Preâmbulo é uma espécie de introdução ao texto
constitucional, o qual apresenta o processo que resultou na
elaboração da Constituição e o núcleo de valores e princípios de
uma nação. Esse conjunto de enunciados:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Psicólogo |
Q3561995
Direito Constitucional
"Declaro promulgado o documento da liberdade, da
dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil".
Essas foram as palavras ditas pelo presidente da
Assembleia Nacional Constituinte, o então deputado
federal Ulysses Guimarães, na sessão solene do
Congresso Nacional realizada em 5 de outubro de ____,
quando a atual Constituição Federal foi promulgada.
A _______________________, como ficou conhecida, foi um virar de página na história da democracia brasileira e trouxe avanços significativos ao conceder direitos e garantias a milhões de brasileiras e brasileiros até então colocados à margem da sociedade. (TSE, 2023)
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:
A _______________________, como ficou conhecida, foi um virar de página na história da democracia brasileira e trouxe avanços significativos ao conceder direitos e garantias a milhões de brasileiras e brasileiros até então colocados à margem da sociedade. (TSE, 2023)
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social |
Q3560521
Direito Constitucional
"Declaro promulgado o documento da liberdade, da
dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil".
Essas foram as palavras ditas pelo presidente da
Assembleia Nacional Constituinte, o então deputado
federal Ulysses Guimarães, na sessão solene do
Congresso Nacional realizada em 5 de outubro de ____,
quando a/o atual _______________________ foi
promulgado(a). Pilar da democracia nacional, o texto
constitucional norteou o Brasil ao longo dos últimos e
solidificou o país como uma das maiores democracias do
mundo (TSE, 2023).
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2513628
Direito Constitucional
Antes da Emenda Constitucional nº 19/2020, dispunha a Constituição do Estado do Acre que tal documento era
promulgado “obedecendo ao ideário democrático, com o pensamento voltado para o povo e inspirada nos heróis da
revolução acreana”. Diante da omissão da expressão “sob a proteção de Deus”, o Supremo Tribunal Federal – STF,
em célebre julgamento, foi instado a se manifestar sobre a natureza jurídica do preâmbulo da Constituição Federal
de 1988. Em tal oportunidade, a orientação da Corte foi no sentido de que
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Governança |
Q2265295
Direito Constitucional
A Constituição brasileira, em seu artigo 2°, estabelece que “São Poderes da União, independentes
e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o
Judiciário”. A chamada tripartição dos Poderes visa ao
equilíbrio do sistema a partir da fiscalização mútua
entre as instituições, criando um mecanismo de freios
e contrapesos que restringe a concentração excessiva
de poder por um dos entes.
A relação de igualdade entre os Poderes é uma característica fundamental em um regime:
A relação de igualdade entre os Poderes é uma característica fundamental em um regime:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Biologia
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Química |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico em Radiologia |
Q2234919
Direito Constitucional
Com relação às diferentes classificações das constituições e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
A República Federativa do Brasil caracteriza-se pela concessão de soberania à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
A República Federativa do Brasil caracteriza-se pela concessão de soberania à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211277
Direito Constitucional
Em relação ao preâmbulo da CF e aos princípios fundamentais
nela estabelecidos, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171953
Direito Constitucional
A respeito de emendas constitucionais, do preâmbulo da CF e do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT),
assinale a opção correta conforme a jurisprudência do STF e a
doutrina constitucional.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113512
Direito Constitucional
Texto associado
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à
aplicabilidade das normas constitucionais, observadas a
Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir.
As normas da CF alusivas aos direitos fundamentais, assim
como as normas do preâmbulo do texto constitucional, são
preceitos de reprodução obrigatória nas Constituições
estaduais.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Prova:
AVALIA - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Analista Jurídico |
Q2061448
Direito Constitucional
Segundo o preâmbulo constitucional, “Nós,
representantes do povo brasileiro, reunidos em
Assembleia Nacional Constituinte para instituir
um Estado Democrático, destinado a assegurar o
exercício dos direitos sociais e individuais, a
liberdade, a segurança, o bem-estar, o
desenvolvimento, a igualdade e a justiça como
valores supremos de uma sociedade fraterna,
pluralista e sem preconceitos, fundada na
harmonia social e comprometida, na ordem
interna e internacional, com a solução pacífica
das controvérsias, promulgamos, sob a proteção
de Deus, a seguinte Constituição da República
Federativa do Brasil”. Com base na CF/88,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Provas:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Advogado
|
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Analista de Sistemas |
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Arquiteto |
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Contador |
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Engenheiro Agrônomo |
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Engenheiro Civil |
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Farmacêutico |
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Fisioterapeuta |
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Médico |
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Nutricionista |
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Professor |
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Professor de Artes |
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Professor de Educação Física |
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Psicólogo |
Q4109949
Direito Constitucional
A ditadura militar no Brasil, acabou no ano de 1985, depois de grandes movimentações políticas, como
as manifestações por eleições diretas. Em 1988, foi promulgada a Constituição Federal de 1988, que é também
conhecida como:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Procurador Municipal |
Q4086094
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece que:
Q2674935
Direito Constitucional
No preâmbulo da Constituição, apresentam-se os valores supremos da sociedade brasileira. Estão eles listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2022
Banca:
FCM
Órgão:
FAMES
Prova:
FCM - 2022 - FAMES - Técnico de Nível Superior - Administração/Administração Pública/Gestão Pública |
Q2052521
Direito Constitucional
Sobre o preâmbulo da Constituição de 1988, é
correto afirmar que (,)
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Condesus - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Condesus - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1961363
Direito Constitucional
Referente aos princípios fundamentais da Constituição
Federal, configura fundamento da República Federativa do
Brasil:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Governo do Distrito Federal
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - Governo do Distrito Federal - Policial Penal |
Q1937404
Direito Constitucional
Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item.
O preâmbulo da CF não é norma de
reprodução obrigatória nos Estados.
Contudo, diante de sua plena eficácia,
pode ser utilizado como parâmetro para o
controle de constitucionalidade.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1914724
Direito Constitucional
Sob o enfoque histórico, a Constituição Federal de 1988
foi o resultado de um processo complexo e fortemente
influenciado pela necessidade de instituir um novo projeto jurídico-político de nação. Do peculiar processo constituinte, extrai-se como correta a seguinte assertiva:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
DETRAN-AM
Provas:
IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Técnico Administrativo
|
IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Técnico de Informática |
Q1914615
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada pelos doutrinadores como uma Constituição Rígida. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente a definição de Constituições Rígidas.
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