Questões de Direito Constitucional - Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 para Concurso

Q4262309

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Auxiliar Operacional - Masculino e Feminino |

Q4262309 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 é conhecida como

A

Constituição do Império.

B

Constituição da Segunda Republica.

C

Constituição Cidadã.

D

Constituição Judiciária.

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Q4261184

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Japurá - PR Provas: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Japurá - PR - Auditor Fiscal Municipal | FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Japurá - PR - Engenheiro Civil |

Q4261184 Direito Constitucional

Carlos, brasileiro naturalizado, e Jean, cidadão francês que reside legalmente no Brasil há três anos, decidiram fundar uma associação civil voltada para a proteção de animais abandonados. Após alguns meses de funcionamento, uma investigação comprovou que alguns membros utilizavam o espaço da entidade como fachada para atividades financeiras ilícitas. Diante dos fatos, um juiz de primeira instância proferiu uma decisão judicial determinando a suspensão imediata das atividades da associação. Paralelamente a esse evento, o governo da França solicitou ao Brasil a extradição de Jean por um crime comum patrimonial cometido naquele país, ocorrido dois anos antes de ele se mudar para o território brasileiro.

Considerando a situação hipotética descrita e as disposições da Constituição Federal sobre os Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 5º ao 17), julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) Por ser cidadão estrangeiro, Jean não é amparado pela Constituição Federal no que tange aos direitos de propriedade e de associação, sendo estas prerrogativas exclusivas de brasileiros natos e naturalizados.
(__) A decisão judicial que determinou a suspensão das atividades da associação é válida, pois a exigência constitucional de trânsito em julgado aplica-se apenas aos casos de dissolução compulsória da entidade.
(__) Caso Carlos tivesse cometido o mesmo crime no exterior antes de sua naturalização, ele seria considerado imune à extradição, pois brasileiros naturalizados não podem ser extraditados sob nenhuma hipótese.
(__) A criação da referida associação por Carlos e Jean independia de qualquer autorização prévia por parte do Poder Público, sendo vedada a interferência estatal no seu regular funcionamento.

A

F, V, V, F.

B

V, F, V, F.

C

V, V, F, F.

D

F, V, F, V.

E

F, F, V, V.

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Q4238711

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Serra - ES - Agente Comunitário de Segurança |

Q4238711 Direito Constitucional

A Constituição Federal completou 35 anos em 2023 e ficou conhecida como Constituição Cidadã, porque

A

deu voz ao povo e concedeu o estado de democracia da República Brasileira, assegurando os direitos universais estabelecidos na Convenção Internacional dos Direitos Humanos.

B

garantiu, com a sua promulgação, que o Brasil abdicasse da ditadura até então imposta, para ser uma república livre, soberana e independente.

C

trouxe avanços significativos ao conceder direitos e garantias a milhões de brasileiras e brasileiros até então colocados à margem da sociedade.

D

definiu o Brasil como uma democracia livre, garantiu o exercício da soberania popular por meio do sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto, com valor igual para todos.

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Q4226495

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Agente Administrativo |

Q4226495 Direito Constitucional

Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, tem−se o Preâmbulo, que é um texto introdutório no qual se baseia o “prefácio” do texto constitucional.

O Preâmbulo possui a finalidade de explicitar os valores que norteiam o texto constitucional, de modo que em alguns momentos serve, inclusive, de orientação interpretativa para as próprias normas constitucionais, e para o ordenamento jurídico.
Não obstante, o Supremo Tribunal Federal (STF, ADI 2076/AC, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 08.08.2003) entendeu que o preâmbulo não possui força normativa, ou seja, o preâmbulo, destarte, situa−se no campo da política e não do Direito.
Neste sentido, em que pese o preâmbulo não possuir status de uma norma constitucional propriamente dita – razão pela qual não pode prevalecer contra o texto expresso da Constituição Federal – pode ser usado, pois, para traçar diretrizes políticas, filosóficas e ideológicas, como linhas interpretativas do texto constitucional.

Considerando isto, marque a opção que indica CORRETAMENTE a finalidade do Estado Democrático brasileiro descrita, explicitamente, no Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A

Estado Democrático, destinado a assegurar a soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.

B

Estado Democrático, destinado a assegurar independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político.

C

Estado Democrático, destinado a uma integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino− americana de nações.

D

Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem−estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.

Q4213433

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Tecnologia da Informação - Infraestrutura e Suporte |

Q4213433 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir.
I. No sistema eleitoral brasileiro, são viáveis as candidaturas avulsas porque a filiação partidária é um requisito constitucional prescindível de acordo com o texto constitucional vigente. II. Multas administrativas, decorrentes de infrações específicas, não podem ser fixadas em múltiplos do salário mínimo, pois essa utilização configura indexação econômica vedada pela Constituição Federal. III. É constitucional lei estadual que estabeleça a obrigatoriedade de, entre outros aspectos, serem mantidas, no mínimo, cinco por cento de pessoas com idade acima de 40 anos, obedecido o princípio do concurso público, nos quadros da Administração Pública direta e indireta.
Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q4160957

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Cianorte - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Cianorte - PR - Advogado |

Q4160957 Direito Constitucional

O art. 5º, inciso XVI, da Constituição Federal disciplina o direito fundamental de reunião, estabelecendo requisitos específicos para o seu exercício em locais abertos ao público, bem como limitações expressamente previstas pelo constituinte originário. Com base no que prevê a Constituição Federal sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

O direito de reunião nos moldes constitucionalmente previstos é garantia restrita aos cidadãos brasileiros, desde que previamente cadastrados perante a autoridade policial competente.

B

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que haja autorização prévia da autoridade competente e não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

C

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

D

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização ou prévio aviso à autoridade competente.

E

O direito de reunião em locais abertos ao público depende de autorização judicial quando houver potencial impacto à segurança pública ou à mobilidade urbana.

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Q4109949

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Provas: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Advogado | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Analista de Sistemas | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Arquiteto | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Contador | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Engenheiro Agrônomo | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Engenheiro Civil | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Farmacêutico | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Fisioterapeuta | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Médico | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Nutricionista | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Professor | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Professor de Artes | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Professor de Educação Física | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Psicólogo |

Q4109949 Direito Constitucional

A ditadura militar no Brasil, acabou no ano de 1985, depois de grandes movimentações políticas, como as manifestações por eleições diretas. Em 1988, foi promulgada a Constituição Federal de 1988, que é também conhecida como:

A

Constituição Cidadã.

B

Constituição Anã.

C

Constituição Verde.

D

Nenhuma das alternativas anteriores.

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Q4106031

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Técnico em Enfermagem 20H | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Auxiliar Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Auxiliar em Saúde Bucal | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Atendente de Farmácia |

Q4106031 Direito Constitucional

Após vinte e um anos sob o comando dos governos militares, a Nova República buscou garantir os deveres e devolver o bem-estar social por meio das leis. Devido aos inimeros artigos promulgados, garantindo fortes direitos a população e minorias, como a Constituição Brasileira de 1988 ficou historicamente conhecida?

A

Constituição Polaca.

B

Constituição Provisória.

C

Constituição Cidadã.

D

Constituição Unitária.

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Q4091529

Ano: 2026 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q4091529 Direito Constitucional

Acerca da natureza jurídica do preâmbulo da Constituição Federal de 1988 (CF/88), é INCORRETO afirmar que:

A

de acordo com a tese da irrelevância jurídica, o preâmbulo situa-se no domínio da política, sem relevância jurídica.

B

de acordo com tese da relevância jurídica indireta, o preâmbulo, conquanto participe “das características jurídicas da Constituição”, não deve ser confundido com o articulado.

C

de acordo com a tese da plena eficácia, o preâmbulo tem a mesma eficácia jurídica das normas constitucionais, sendo, porém, apresentado de forma não articulada.

D

a invocação de Deus no preâmbulo da Constituição Federal é norma de reprodução obrigatória nas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas do DF e dos municípios, dada a ausência de vulneração da laicidade.

E

o STF, ao enfrentar a temática, já declarou a irrelevância jurídica do preâmbulo, assinalando que a invocação da “proteção de Deus” não é norma de reprodução obrigatória na Constituição estadual, não tendo força normativa (ADI 2.076-AC, Rel. Min. Carlos Velloso).

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Q4086094

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Procurador Municipal |

Q4086094 Direito Constitucional

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece que:

A

A vedação de pena de morte comporta exceção no texto constitucional.

B

A associação de caráter paramilitar depende de autorização, as demais são livres.

C

O registro de nascimento, casamento, divórcio e óbito é gratuito para todos os brasileiros.

D

No iminente perigo público, mediante prévia indenização, pode haver requisição de propriedade.

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Q4043357

Ano: 2026 Banca: CMM - Concursos e Seletivos Órgão: Câmara de Teodoro Sampaio - SP Prova: CMM - Concursos e Seletivos - 2026 - Câmara de Teodoro Sampaio - SP - Auxiliar Administrativo |

Q4043357 Direito Constitucional

A Constituição de 1988 é conhecida como:

A

Constituição Militar

B

Constituição Autoritária

C

Constituição Imperial

D

Constituição Cidadã

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Q3962623

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 24ª Região (RO) Prova: Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado |

Q3962623 Direito Constitucional

Texto associado

Em relação ao Direito Constitucional, com base na Constituição Federal de 1988, bem como nos entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item a seguir.

O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 se caracteriza por ser um princípio fundamental que, embora não tenha força normativa cogente, deve nortear o intérprete na análise de seu texto.

Certo

Errado

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Q3645843

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Assistente em Administração |

Q3645843 Direito Constitucional

Nos traz a Constituição da República Federativa do Brasil que “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”. O trecho informado chama-se corretamente de

A

Objetivos Fundamentais.

B

Garantias Fundamentais.

C

Princípios das Relações Internacionais.

D

Preâmbulo.

E

Princípios Fundamentais.

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Q3629052

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Previdenciário |

Q3629052 Direito Constitucional

O Preâmbulo é uma espécie de introdução ao texto constitucional, o qual apresenta o processo que resultou na elaboração da Constituição e o núcleo de valores e princípios de uma nação. Esse conjunto de enunciados:

A

integra o bloco de constitucionalidade

B

cria direitos e estabelece deveres

C

se situa no âmbito do Direito e no domínio da política

D

não contém relevância jurídica

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Q3565472

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Farmacêutico(a) |

Q3565472 Direito Constitucional

O período entre as décadas de 1980 e 1990, no Brasil, foi marcado por profundas transformações políticas e sociais, que contribuíram para o processo de redemocratização e reorganização institucional do país. Um dos marcos mais importantes desse período foi:

A

A proclamação da República, que pôs fim ao regime imperial no Brasil.

B

A instalação do Estado Novo por Getúlio Vargas, que ampliou os poderes do Executivo.

C

A promulgação da Constituição Federal de 1988, que restabeleceu direitos civis, políticos e sociais após o regime militar.

D

A assinatura da Lei Áurea, que extinguiu oficialmente a escravidão no país.

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Q3561995

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Psicólogo |

Q3561995 Direito Constitucional

"Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil". Essas foram as palavras ditas pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o então deputado federal Ulysses Guimarães, na sessão solene do Congresso Nacional realizada em 5 de outubro de ____, quando a atual Constituição Federal foi promulgada.
A _______________________, como ficou conhecida, foi um virar de página na história da democracia brasileira e trouxe avanços significativos ao conceder direitos e garantias a milhões de brasileiras e brasileiros até então colocados à margem da sociedade. (TSE, 2023)
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:

A

1995 ; Constituição Transparente

B

1990 ; Constituição Maior

C

1988 ; Constituição Cidadã

D

1980 ; Constituição Democrática

E

1999 ; Constituição Magna

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Q3560521

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social |

Q3560521 Direito Constitucional

"Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil". Essas foram as palavras ditas pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o então deputado federal Ulysses Guimarães, na sessão solene do Congresso Nacional realizada em 5 de outubro de ____, quando a/o atual _______________________ foi promulgado(a). Pilar da democracia nacional, o texto constitucional norteou o Brasil ao longo dos últimos e solidificou o país como uma das maiores democracias do mundo (TSE, 2023).

Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:

A

1988 ; Constituição Federal

B

1967 ; Lei Orgânica

C

1980 ; Lei Complementar

D

1999 ; Plano Diretor

E

2002 ; Marco Legal

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Q3393257

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auxiliar Administrativo | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Agente de Combate a Endemias | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Agente Comunitário de Saúde | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auxiliar de Saúde Bucal | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Cuidador de Idosos | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Eletricista de Autos e Maquinas Pesadas | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Eletricista de Rede Elétrica Urbana | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Encarregado de Almoxarifado | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Fiscal de Posturas | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Mecânico Geral | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Monitor de Alunos | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Motorista Categoria D e E | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Operador de Maquinas | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Técnico de Enfermagem | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Técnico em Informática | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Técnico em Radiologia | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Vigia Noturno |

Q3393257 Direito Constitucional

Leia o texto a seguir.
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. (Constituição Federal. Preâmbulo).
Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 29 nov. 2023.
Pelos valores consagrados no preâmbulo e pelos direitos e garantias previstas em seu texto, a Constituição Federal de 1988 é considerada, dentro de um critério políticoeconômico, como sendo

A

neoliberal, pois a liberdade econômica e a austeridade fiscal são marcos fundamentais.

B

absolutista, pois permite ao presidente da república controle total da economia.

C

social-democrática, pois garante concomitantemente direitos sociais e a livre iniciativa.

D

socialista, pois permite uma planificação da economia e extinção da propriedade privada.

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Q3383346

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - PR Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Agente Administrativo I | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Auxiliar de Serviços Gerais II | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Coveiro | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Merendeira | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Motorista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Operador de Máquinas Motrizes |

Q3383346 Direito Constitucional

A história recente do Brasil é marcada por conquistas e desafios na cidadania e na sociedade, com avanços em direitos sociais, políticos e econômicos, além de momentos de crise e instabilidade. Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil fortaleceu a democracia, permitindo a volta das eleições diretas para presidente. Essa constituição ficou conhecida como Constituição:

A

Revolucionária.

B

Nacionalista.

C

Democrática.

D

Irmã.

E

Cidadã.

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Q3362566

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ARCE Provas: Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista Econômico-financeiro | Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gás Canalizado | Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gestão Governamental e Administração Pública | Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Saneamento Básico | Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Transportes | Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista Contábil-financeiro |

Q3362566 Direito Constitucional

Certo estado da Federação aprovou uma emenda à sua Constituição Estadual determinando que todas as leis estaduais devem observar, expressamente, os valores mencionados no preâmbulo da Constituição Federal, sob pena de nulidade. Com base na Constituição Federal, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e nos princípios do Direito Constitucional, assinale a afirmativa correta.

A

O preâmbulo da Constituição Federal constitui norma central da Carta Magna, de reprodução obrigatória no Estado-membro.

B

O preâmbulo da Constituição Federal não possui força normativa e, portanto, não pode servir como parâmetro para controle de constitucionalidade.

C

As normas programáticas possuem aplicabilidade direta e imediata, não sendo necessário regulamentação para que seus efeitos sejam concretizados.

D

O preâmbulo da Constituição Federal tem força normativa plena, sendo vinculante para os Estados-membros e devendo ser observado, obrigatoriamente, na interpretação das normas constitucionais e infraconstitucionais.

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Questões de Concurso Sobre preâmbulo da constituição da república federativa do brasil - 1988 em direito constitucional

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