Questões de Concurso
Sobre preâmbulo da constituição da república federativa do brasil - 1988 em direito constitucional
Foram encontradas 96 questões
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091529
Direito Constitucional
Acerca da natureza jurídica do preâmbulo da
Constituição Federal de 1988 (CF/88), é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-GO
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Básicos |
Q4066804
Direito Constitucional
Considere o seguinte trecho de ementa de acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal:
"1. O exercício da liberdade de [...] é essencial para a criação de um ambiente democrático real que oportunize ao cidadão desempenhar adequadamente o seu papel de cointérprete da Constituição, propiciando a criação de agendas sociais que poderiam passar ao largo dos interesses político-partidários hegemônicos. 2. A liberdade de [...] alcança o nível de visibilidade desejado e comunica a sua mensagem quando da realização de atos eventualmente inconvenientes para os não-participantes do protesto, os quais, se razoáveis e não-violentos, devem ser tolerados pelo Estado e pela sociedade."
À luz da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, o acórdão refere-se à liberdade de
"1. O exercício da liberdade de [...] é essencial para a criação de um ambiente democrático real que oportunize ao cidadão desempenhar adequadamente o seu papel de cointérprete da Constituição, propiciando a criação de agendas sociais que poderiam passar ao largo dos interesses político-partidários hegemônicos. 2. A liberdade de [...] alcança o nível de visibilidade desejado e comunica a sua mensagem quando da realização de atos eventualmente inconvenientes para os não-participantes do protesto, os quais, se razoáveis e não-violentos, devem ser tolerados pelo Estado e pela sociedade."
À luz da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, o acórdão refere-se à liberdade de
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Assistente Administrativo |
Q4048646
Direito Constitucional
O direito fundamental de acesso à informação constitui instrumento essencial de transparência administrativa e controle social da atuação estatal.
Considerando exclusivamente o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Céu Azul - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Câmara de Céu Azul - PR - Assistente Legislativo |
Q4045169
Direito Constitucional
À luz dos direitos e garantias fundamentais trazidos pela Constituição Federal ao longo dos artigos 5º
ao 17, considere os itens a seguir.
I.São gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
II.As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
III.São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
IV.São privativos de brasileiro nato e naturalizados os cargos: a) de Presidente e Vice-Presidente da República; b) de Presidente da Câmara dos Deputados; c) de Presidente do Senado Federal; d) de Ministro do Supremo Tribunal Federal; e) da carreira diplomática; f) de oficial das Forças Armadas; g) de Ministro de Estado da Defesa.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.São gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
II.As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
III.São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
IV.São privativos de brasileiro nato e naturalizados os cargos: a) de Presidente e Vice-Presidente da República; b) de Presidente da Câmara dos Deputados; c) de Presidente do Senado Federal; d) de Ministro do Supremo Tribunal Federal; e) da carreira diplomática; f) de oficial das Forças Armadas; g) de Ministro de Estado da Defesa.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
CMM - Concursos e Seletivos
Órgão:
Câmara de Teodoro Sampaio - SP
Prova:
CMM - Concursos e Seletivos - 2026 - Câmara de Teodoro Sampaio - SP - Auxiliar Administrativo |
Q4043357
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 é conhecida como:
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado |
Q3962623
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação ao Direito Constitucional, com base
na Constituição Federal de 1988, bem como nos
entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item a seguir.
O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 se
caracteriza por ser um princípio fundamental que,
embora não tenha força normativa cogente, deve
nortear o intérprete na análise de seu texto.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |
Q4043763
Direito Constitucional
Considere o seguinte caso hipotético:
Carlos foi convocado para o serviço militar obrigatório. No entanto, por profunda convicção filosófica pacifista, ele se recusa a participar de qualquer atividade de natureza bélica. A legislação brasileira, prevendo situações como essa, oferece a possibilidade de um serviço alternativo de caráter administrativo.
À luz do art. 5º, VIII, da Constituição Federal de 1988, analise a situação apresentada e assinale a alternativa CORRETA.
Carlos foi convocado para o serviço militar obrigatório. No entanto, por profunda convicção filosófica pacifista, ele se recusa a participar de qualquer atividade de natureza bélica. A legislação brasileira, prevendo situações como essa, oferece a possibilidade de um serviço alternativo de caráter administrativo.
À luz do art. 5º, VIII, da Constituição Federal de 1988, analise a situação apresentada e assinale a alternativa CORRETA.
Q3645843
Direito Constitucional
Nos traz a Constituição da República Federativa do Brasil que “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia
Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a
liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna,
pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica
das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.
O trecho informado chama-se corretamente de
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Farmacêutico(a) |
Q3565472
Direito Constitucional
O período entre as décadas de 1980 e 1990, no Brasil,
foi marcado por profundas transformações políticas e
sociais, que contribuíram para o processo de
redemocratização e reorganização institucional do país.
Um dos marcos mais importantes desse período foi:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - PR
Provas:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Agente Administrativo I
|
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Auxiliar de Serviços Gerais II |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Coveiro |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Merendeira |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Motorista |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Operador de Máquinas Motrizes |
Q3383346
Direito Constitucional
A história recente do Brasil é marcada por conquistas e
desafios na cidadania e na sociedade, com avanços em
direitos sociais, políticos e econômicos, além de momentos
de crise e instabilidade. Promulgada em 5 de outubro de
1988, a Constituição da República Federativa do Brasil
fortaleceu a democracia, permitindo a volta das eleições
diretas para presidente. Essa constituição ficou conhecida
como Constituição:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista Econômico-financeiro
|
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gás Canalizado |
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gestão Governamental e Administração Pública |
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Saneamento Básico |
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Transportes |
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista Contábil-financeiro |
Q3362566
Direito Constitucional
Certo estado da Federação aprovou uma emenda à sua Constituição Estadual determinando que todas as leis estaduais devem observar, expressamente, os valores mencionados no preâmbulo da Constituição Federal, sob pena de nulidade. Com
base na Constituição Federal, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e nos princípios do Direito Constitucional,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143498
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece a Língua
Portuguesa como o idioma oficial da República Federativa do
Brasil, cujos símbolos são:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Turvânia - GO
Provas:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auxiliar Administrativo
|
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Agente de Combate a Endemias |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Agente Comunitário de Saúde |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auxiliar de Saúde Bucal |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Cuidador de Idosos |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Eletricista de Autos e Maquinas Pesadas |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Eletricista de Rede Elétrica Urbana |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Encarregado de Almoxarifado |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Fiscal de Posturas |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Mecânico Geral |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Monitor de Alunos |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Motorista Categoria D e E |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Operador de Maquinas |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Técnico de Enfermagem |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Técnico em Informática |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Técnico em Radiologia |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Vigia Noturno |
Q3393257
Direito Constitucional
Leia o texto a seguir.
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. (Constituição Federal. Preâmbulo).
Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 29 nov. 2023.
Pelos valores consagrados no preâmbulo e pelos direitos e garantias previstas em seu texto, a Constituição Federal de 1988 é considerada, dentro de um critério políticoeconômico, como sendo
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. (Constituição Federal. Preâmbulo).
Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 29 nov. 2023.
Pelos valores consagrados no preâmbulo e pelos direitos e garantias previstas em seu texto, a Constituição Federal de 1988 é considerada, dentro de um critério políticoeconômico, como sendo
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Guarda Municipal |
Q3113889
Direito Constitucional
O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 afirma que
a República Federativa do Brasil constitui-se em um
Estado Democrático de Direito, tendo como
fundamentos, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG - Assessor Jurídico |
Q3024771
Direito Constitucional
A natureza jurídica do preâmbulo da Constituição foi
objeto de ampla controvérsia teórica. Ao fim, prevaleceu, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, a tese da:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SEMAE de São Leopoldo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Agente de Instalação Hidráulica |
Q3023036
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Analista Administrativo
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Analista Legislativo |
Q2516450
Direito Constitucional
Em relação aos princípios fundamentais, à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
A Constituição Federal de 1988 define o Brasil como Estado
democrático de direito, por conseguinte a vontade dos
administradores públicos é circunscrita aos ditames da lei.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Conquista - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Câmara de Conquista - MG - Assistente Legislativo |
Q2452664
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição, estão previstos para o cidadão os
direitos listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma.
Assinale-a.
Assinale-a.
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Previdenciário |
Q3629052
Direito Constitucional
O Preâmbulo é uma espécie de introdução ao texto
constitucional, o qual apresenta o processo que resultou na
elaboração da Constituição e o núcleo de valores e princípios de
uma nação. Esse conjunto de enunciados:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Psicólogo |
Q3561995
Direito Constitucional
"Declaro promulgado o documento da liberdade, da
dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil".
Essas foram as palavras ditas pelo presidente da
Assembleia Nacional Constituinte, o então deputado
federal Ulysses Guimarães, na sessão solene do
Congresso Nacional realizada em 5 de outubro de ____,
quando a atual Constituição Federal foi promulgada.
A _______________________, como ficou conhecida, foi um virar de página na história da democracia brasileira e trouxe avanços significativos ao conceder direitos e garantias a milhões de brasileiras e brasileiros até então colocados à margem da sociedade. (TSE, 2023)
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:
A _______________________, como ficou conhecida, foi um virar de página na história da democracia brasileira e trouxe avanços significativos ao conceder direitos e garantias a milhões de brasileiras e brasileiros até então colocados à margem da sociedade. (TSE, 2023)
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:
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