Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item.  O p...

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Q1937404 Direito Constitucional

Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item.  


O preâmbulo da CF não é norma de reprodução obrigatória nos Estados. Contudo, diante de sua plena eficácia, pode ser utilizado como parâmetro para o controle de constitucionalidade.  

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