Questões de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado para Concurso
Foram encontradas 5.531 questões
Q2448942
Direito Constitucional
O Estado Alfa deixou de editar lei que define as condições e
percentuais mínimos para o preenchimento dos cargos em
comissão para servidores de carreira.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a ausência de disciplina da referida matéria
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a ausência de disciplina da referida matéria
Q2448939
Direito Constitucional
A Constituição do Estado Alfa estabeleceu hipótese de intervenção
estadual nos Municípios pelo não pagamento da dívida fundada,
nos casos os quais o inadimplemento não esteja vinculado à gestão
anterior.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que essa hipótese de intervenção é
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que essa hipótese de intervenção é
Q2448935
Direito Constitucional
O Estado beta editou a norma X que institui taxa para o exercício
do poder de polícia relacionado à exploração e ao aproveitamento
de recursos minerários em seu território.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida lei é
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida lei é
Q2448932
Direito Constitucional
O Estado Beta, visando adotar política pública de proteção aos
adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, editou
norma estadual que concede porte de arma de fogo a agentes de
segurança socioeducativos.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida lei é
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida lei é
Q2448523
Direito Constitucional
O Art. 23 da Constituição Federal define as instâncias às quais compete a responsabilidade de proporcionar meios de acesso à cultura, educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação.
A ação de uma das esferas competentes é:
A ação de uma das esferas competentes é:
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