As transferências financeiras entre entes federativos podem ...

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Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Planejamento e Orçamento |

Q4254150 Não definido

As transferências financeiras entre entes federativos podem ocorrer sob a forma de convênios, contratos de repasse ou subvenções, devendo ser executadas conforme a legislação vigente e as normas de prestação de contas. A respeito dessas transferências, assinale a alternativa correta.

Convênios são celebrados apenas entre a União e entidades privadas sem fins lucrativos, não se aplicando aos Estados e Municípios.

A liberação de recursos de convênios depende da comprovação da aplicação das parcelas anteriormente recebidas, conforme o cronograma de execução.

Subvenções sociais podem ser concedidas a qualquer entidade privada, independentemente da finalidade pública.

Os contratos de repasse eliminam a necessidade de prestação de contas, pois são executados por instituições financeiras federais.

As transferências voluntárias são repasses automáticos previstos na Constituição, dispensando convênio ou instrumento congênere

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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