🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

Durante processo de reforma da Constituição de determinado ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4257517 Direito Constitucional
Durante processo de reforma da Constituição de determinado Estado, foi apresentada proposta destinada a alterar a forma de investidura de determinadas autoridades estaduais, mediante adoção de procedimento diverso daquele previsto para cargos de natureza equivalente no plano nacional. Os defensores da medida sustentaram que a alteração preservava a organização político-administrativa do ente federado e não comprometia o exercício de suas competências constitucionais. Diante da controvérsia instaurada, a solução constitucionalmente adequada consiste em reconhecer que:
Alternativas