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Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |
Q4257517
Direito Constitucional
Durante processo de reforma da Constituição de determinado
Estado, foi apresentada proposta destinada a alterar a forma de
investidura de determinadas autoridades estaduais, mediante
adoção de procedimento diverso daquele previsto para cargos
de natureza equivalente no plano nacional. Os defensores da
medida sustentaram que a alteração preservava a organização
político-administrativa do ente federado e não comprometia
o exercício de suas competências constitucionais. Diante
da controvérsia instaurada, a solução constitucionalmente
adequada consiste em reconhecer que: