Questões de Direito Constitucional - Organização dos Poderes para Concurso - Página 2

Q4236926

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Flores da Cunha - RS - Agente Legislativo |

Q4236926 Direito Constitucional

Considerando a organização dos poderes, assinale a alternativa INCORRETA sobre o Congresso Nacional.

A

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sendo que cada legislatura terá a duração de quatro anos.

B

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, sendo que nenhuma unidade da Federação poderá ter menos de oito ou mais de setenta Deputados.

C

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário, cabendo a cada Estado e ao Distrito Federal eleger três Senadores, com mandato de oito anos, sendo cada um eleito com dois suplentes.

D

Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria absoluta dos votos.

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Q4233875

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Secretário de Escola |

Q4233875 Direito Constitucional

Analise o texto a seguir, conforme a Lei Orgânica:

Às Comissões Parlamentares de Inquérito serão reconhecidos poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que se promova a responsabilidade civil e criminal dos infratores.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está

A

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

B

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

C

Parcialmente adequado, visto que ninguém pode ter poderes próprios das autoridades judiciais, além delas próprias.

D

Parcialmente adequado, visto que as conclusões das Comissões citadas não se encaminham ao Ministério Público, independentemente da situação.

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Q4233321

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Médico 16 Horas | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Contador | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Assistente Social | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização e Controle de Obras | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização Sanitária e Ambiental |

Q4233321 Direito Constitucional

Analise as assertivas que seguem acerca da fiscalização contábil financeira e orçamentária:

I. O parecer prévio, emitido pelo orgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
II. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Estado, não podendo ser negada qualquer informação, a pretexto de sigilo, a esse órgão estadual.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme a Lei Orgânica:

A

Apenas I está correta.

B

I e II estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e II estão incorretas.

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Q4233279

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Motorista da Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Monitor de Escola | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Auxiliar Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q4233279 Direito Constitucional

A Lei Orgânica apresenta diversas informações relativas ao Poder Legislativo, conforme dispostas nas alternativas que seguem. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta informação considerada como INCORRETA.

A

Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara realizará, no mínimo, uma reunião ordinária quinzenal, definida em Regimento Interno.

B

No ato da posse e ao término do mandato, os Vereadores deverão fazer declaração de seus bens, a qual será transcrita em livro próprio, constando de ata o seu resumo.

C

Na constituição da Mesa, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que integram a Casa Legislativa.

D

A Mesa da Câmara se compõe do Presidente, do Vice-Presidente, do Secretário e do Tesoureiro, os quais se substituirão nessa ordem.

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Q4230507

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Câmara de Ferreiros - PE Prova: Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Contador |

Q4230507 Direito Constitucional

Conforme o modelo federativo brasileiro, a Câmara dos Deputados representa a população, ou seja, o número de cadeiras é proporcional ao tamanho demográfico do estado. O Senado, por sua vez, representa a igualdade dos entes federados e elege:

A

Dois senadores por estado e um para o Distrito Federal.

B

Quatro senadores por região geográfica do país.

C

Dois senadores por estado e quatro para o Distrito Federal.

D

Três senadores por região geográfica do país.

E

Três senadores por estado e Distrito Federal.

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Q4228690

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG - Agente Administrativo |

Q4228690 Direito Constitucional

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de São Sebastião da Bela Vista:

De acordo com o art. 60 da Lei Orgânica, o Poder Executivo Municipal é exercido:

A

Pelo Prefeito auxiliado pelos Secretários Municipais ou Diretores equivalentes;

B

Pelos vereadores;

C

Pelo Presidente da Câmara Municipal;

D

Pelo Juiz de Direito.

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Q4225800

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Provas: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Operador de Máquinas | MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Motorista Habilitação C | MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Motorista Habilitação D |

Q4225800 Direito Constitucional

O Brasil é uma República Federativa organizada pela Constituição Federal de 1988. Acerca da estrutura política do Brasil, julgue as frases abaixo.

I. Os representantes políticos no Brasil são escolhidos por meio de eleições a cada 6 anos, nas quais os cidadãos brasileiros alfabetizados podem votar.
II. O poder público é dividido em três poderes: o Executivo, responsável pela administração e pela execução das políticas públicas; o Legislativo, responsável pela elaboração das leis e pela fiscalização dos governantes; e o Judiciário, responsável pela aplicação das leis e pela solução de conflitos.
III. Nos municípios, a administração é exercida pelo prefeito, enquanto os vereadores elaboram leis municipais e fiscalizam as ações da prefeitura.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

A

Apenas III.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

Apenas II.

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Q4225434

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |

Q4225434 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete exclusivamente ao Congresso Nacional

A

fixar os subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

B

autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder quinze dias.

C

conceder anistia.

D

proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional no prazo de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

E

aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

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Q4221392

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-CE Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Gerais |

Q4221392 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, admitida a acusação, contra o Presidente da República, por prática de crime de responsabilidade,

A

por dois terços do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal e, se decorrido o prazo de noventa dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente da República e o processo será arquivado.

B

por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, ficando suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal e, se decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente da República, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

C

por dois terços do Congresso Nacional, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, não ficando suspenso de suas funções durante o seu mandato, em razão da proibição constitucional de responsabilizar o Presidente da República durante o exercício de seu cargo eletivo.

D

por três quintos do Congresso Nacional, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal e, se decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente da República, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

E

por três quintos da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, ficando suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal e, se decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente da República e o processo será arquivado.

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Q4219791

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 5ª REGIÃO (RS) Prova: Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Advogado |

Q4219791 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e de sua interpretação, assinale a opção correta.

A

A concessão de asilo político é ato discricionário.

B

São cláusulas pétreas a forma federativa de Estado, a República e o Parlamentarismo.

C

A prevalência dos direitos humanos é fundamento da República.

D

A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são objetivos fundamentais da República.

E

São Poderes da República, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

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Q4218993

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Auxiliar Administrativo |

Q4218993 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estrutura o Estado brasileiro, disciplina a repartição de competências entre os entes federativos, assegura direitos e garantias fundamentais e estabelece a organização dos Poderes da República, buscando preservar o Estado Democrático de Direito e o equilíbrio institucional. Com base nas disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.

A

A autonomia dos entes federativos compreende capacidades de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação, exercidas nos limites estabelecidos pela Constituição Federal.

B

Os direitos e garantias fundamentais encontram-se disciplinados em capítulo específico da Constituição, não produzindo efeitos sobre a organização e a atuação dos Poderes Públicos.

C

A independência entre os Poderes impede o exercício de mecanismos de controle recíproco previstos na Constituição, preservando a atuação isolada de cada um deles.

D

A União exerce competência legislativa plena sobre todas as matérias de interesse nacional, cabendo aos Estados e aos Municípios editar normas complementares quando houver autorização constitucional.

E

A autonomia municipal decorre da delegação de competências realizada pelos Estados, podendo ser ampliada ou restringida por legislação estadual conforme as necessidades administrativas locais.

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Q4215811

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente de Apoio - Administrativa |

Q4215811 Direito Constitucional

Em razão da mora do Poder Legislativo na regulamentação do Art. X da Constituição Estadual, o Governador do Estado decidiu disciplinar a matéria por meio do Decreto nº Y, que reproduziu o inteiro teor do projeto de lei que encaminhara à Assembleia Legislativa, ainda pendente de apreciação.
Ao tomar conhecimento da edição do Decreto nº Y, o Presidente da Assembleia Legislativa afirmou que esse ato normativo usurpara a competência do Poder Legislativo, afrontando, com isso, a separação dos poderes.
Em relação às medidas passíveis de serem adotadas pela Assembleia Legislativa, por sua estrutura competente, assinale a afirmativa correta.

A

A Assembleia Legislativa pode sustar o Decreto nº Y.

B

A Assembleia Legislativa pode decretar a nulidade do Decreto nº Y.

C

A edição do Decreto nº Y decorreu da mora da própria Assembleia Legislativa, não apresentando vício.

D

O Governador do Estado deve ser instado a revogar o Decreto nº Y, sob pena de caracterização de crime de responsabilidade.

E

A alegada afronta à separação dos poderes deve ser submetida ao Poder Judiciário, não sendo possível que a Assembleia Legislativa se arvore em juiz do caso.

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Q4210138

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Auxiliar Administrativo e Recepcionista |

Q4210138 Direito Constitucional

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Estiva:

De acordo com o art. 58, no caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou no de vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício do Governo o:

A

Presidente da Câmara;

B

Vereador com maior idade;

C

Juiz da Comarca;

D

Secretário de Administração.

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Q4208521

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Operário e Serviços Gerais |

Q4208521 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, por quantos mandatos consecutivos uma pessoa pode exercer o cargo de Presidente da República?

A

Apenas um mandato de quatro anos.

B

Dois mandatos de quatro anos cada.

C

Quatro mandatos de quatro anos cada.

D

Não há limite estabelecido na Constituição.

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Q4206847

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Auditor Tributário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Cirurgião Dentista II | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Engenheiro Civil II | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Psicólogo |

Q4206847 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a Procuradoria-Geral do Estado vincula-se:

A

Diretamente ao Tribunal de Justiça e integra a estrutura do Ministério Público.

B

À Assembleia Legislativa e integra a Casa Civil.

C

Ao Secretário de Administração e integra a Procuradoria da Fazenda.

D

Diretamente ao Governador do Estado e integra seu Gabinete.

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Q4206308

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Agente de Defesa Civil, Atendente de Saúde, Auxiliar Administrativo e Secretário Escolar |

Q4206308 Direito Constitucional

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Grama:

De acordo com o art. 3, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:

A

Executivo e Judiciário;

B

Legislativo e Executivo;

C

Judiciário e Legislativo;

D

Executivo e Moderador.

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Q4206225

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: TERMASA - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - TERMASA - RS - Faxineiro |

Q4206225 Direito Constitucional

Com base na Lei Orgânica do Município, são poderes do município o:

A

Legislativo e o Moderador.

B

Executivo e o Judiciário.

C

Legislativo e o Executivo.

D

Judiciário e o Legislativo.

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Q4205754

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Butiá - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Anos Iniciais e Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Língua Inglesa | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Ciências |

Q4205754 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

A

De mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros

B

De metade dos membros da Defensoria Pública da União

C

De confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

D

De metade dos integrantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

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Q4200455

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rialma - GO Provas: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Agente Comunitário de Saúde | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Agente de Combate a Endemias | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Agente do DRH | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Agente do DRFS | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Auxiliar de Escrita | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Controlador Interno | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Fiscal de DPFMA | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Monitor de Creche | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Motorista | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Motorista de Ambulância | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Recepcionista | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Técnico de Enfermagem | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Vigia Noturno |

Q4200455 Direito Constitucional

Leia o texto a seguir.

Para uma democracia funcionar (ser estável) e um Estado não ser autoritário, as instituições precisam exercer suas atribuições. Cada poder possui determinadas características e responsabilidades. A separação existe para que não haja concentração de poder nas mãos de apenas uma pessoa ou um grupo.

Disponível em: <https://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/manifestacoes-contra-o-congresso-entenda-o-papel-dos-tres-poderes--.htm?cmpid=copiaecola>. Acesso em: 31 jul. 2020.

Ao se referir aos três poderes que compõem a República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Brasileira de 1988, o texto indica que esses poderes devem

A

permanecer independentes e harmônicos.

B

estar subordinados ao presidente da República.

C

compartilhar as mesmas funções e competências.

D

respeitar a hierarquia estabelecida pelo governo federal.

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Q4200142

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Auditor |

Q4200142 Direito Constitucional

Em relação às competências constitucionais do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinale a opção correta.

A

Compete privativamente à Câmara dos Deputados, além de autorizar por dois terços a instauração de processo contra o presidente da República, proceder à tomada de contas do chefe de Estado quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de 60 dias após o encerramento da sessão legislativa.

B

As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal podem encaminhar pedido escrito de informações a ministros de Estado, importando em crime comum a recusa ou o não atendimento ao pedido no prazo de 30 dias, bem como a prestação de informações falsas.

C

Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de todos os ministros do TCU, independentemente da origem da indicação.

D

Compete privativamente ao Senado Federal aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração de ofício do procurador-geral da República antes do término de seu mandato.

E

É competência exclusiva do Congresso Nacional, dispensada a sanção presidencial, aprovar previamente a alienação ou a concessão de terras públicas com área superior a 5.000 hectares.

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Questões de Concurso Comentadas sobre organização dos poderes em direito constitucional

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