O Prefeito do Município Alfa recebeu da Câmara
Municipal um projeto de lei ordinária aprovado em turno
único. O Prefeito, discordando da redação de um
adjetivo específico no caput do Artigo 5º, decidiu
aguardar o decurso do tempo para refletir. Após 17 dias
úteis do recebimento, o Chefe do Executivo enviou uma
comunicação ao Presidente da Câmara declarando o
veto parcial apenas à palavra que considerava
inadequada, alegando razões de interesse público. Com
base nas regras do processo legislativo aplicáveis por
simetria aos Municípios, assinale a alternativa correta:

Question

O         Prefeito         do         Município         Alfa         recebeu         da         Câmara
Municipal         um         projeto         de         lei         ordinária         aprovado         em         turno
único.         O         Prefeito,         discordando         da         redação         de         um
adjetivo         específico         no         caput         do         Artigo         5º,         decidiu
aguardar         o         decurso         do         tempo         para         refletir.         Após         17         dias
úteis         do         recebimento,         o         Chefe         do         Executivo         enviou         uma
comunicação         ao         Presidente         da         Câmara         declarando         o
veto         parcial         apenas         à         palavra         que         considerava
inadequada,         alegando         razões         de         interesse         público.         Com
base         nas         regras         do         processo         legislativo         aplicáveis         por
simetria         aos         Municípios,         assinale         a         alternativa         correta: Alternativa A: O projeto         de         lei         foi         tacitamente         sancionado         devido         ao
silêncio         do         Prefeito         por         mais         de         15         dias         úteis,         e         o
veto         pretendido         é         inválido,         pois         o         veto         parcial         não
pode         recair         sobre         palavras         isoladas,         devendo
abranger         o         texto         integral         de         artigo,         parágrafo,         inciso
ou         alínea. Ou Alternativa B: A         sanção         tácita         ocorre         apenas         se         o         Prefeito
manifestar         expressamente         que         não         pretende         vetar         o
projeto,         sendo         que         o         prazo         de         15         dias         úteis         serve
apenas         para         a         motivação         jurídica         do         veto. Ou Alternativa C: O         silêncio         do         Prefeito         no         prazo         constitucional         importa
em         veto         tácito         do         projeto         de         lei,         obrigando         a         Câmara
a         realizar         uma         sessão         de         urgência         para         a
manutenção         ou         rejeição         da         omissão         do         Executivo. Ou Alternativa D: O veto         parcial         a         palavras         isoladas         é         admitido         no
ordenamento         jurídico         brasileiro         desde         que         o         Prefeito
comprove         que         a         manutenção         do         termo         prejudica         a
harmonia         do         texto         legal         e         o         interesse         da         coletividade. Ou Alternativa E: O         veto         é         plenamente         válido,         uma         vez         que         o         Prefeito
possui         o         prazo         de         20         dias         corridos         para         manifestar
sua         concordância         ou         discordância         com         o         projeto
aprovado         pelo         Legislativo.

Sol "A VIDA É FEITA DE SONHOS" · Accepted Answer

Alternativa [A] O projeto         de         lei         foi         tacitamente         sancionado         devido         ao
silêncio         do         Prefeito         por         mais         de         15         dias         úteis,         e         o
veto         pretendido         é         inválido,         pois         o         veto         parcial         não
pode         recair         sobre         palavras         isoladas,         devendo
abranger         o         texto         integral         de         artigo,         parágrafo,         inciso
ou         alínea. 15 dias úteis-prazo

O Prefeito do Município Alfa...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas