Questões de Concurso
Sobre ordem econômica e financeira em direito constitucional
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( ) Em matéria de competência tributária, a Constituição reservou à União a competência para instituição de Empréstimos Compulsórios, Impostos sobre Grandes Fortunas e Impostos Residuais, todos a serem instituídos mediante Lei Complementar.
( ) Tanto o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana quanto o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural são tributos de competência dos Municípios.
( ) A fim de incentivar o desenvolvimento de produtos estratégicos e de fortalecer economicamente regiões de interesse nacional, a União poderá instituir isenções de tributos da competência dos Estados.
Diante do exposto, é correto afirmar que a referida norma é:
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a MPZ:
Acerca do Sistema Financeiro Nacional, julgue o seguinte item.
A CF veda a participação do capital estrangeiro nas instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional.
Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica.
A CF autoriza o Estado a intervir na economia como agente normativo e regulador da atividade econômica.
Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica.
É vedado qualquer exercício de atividade econômica diretamente pelo Estado.
Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica.
Constituem monopólio da União a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural.
Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica.
A refinação do petróleo nacional não constitui monopólio da União.
Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF).
Não viola o princípio da livre concorrência lei municipal que proíbe a abertura de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF).
A livre concorrência é um dos princípios da ordem econômica estabelecidos na CF.
Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF).
Segundo a CF, a livre iniciativa e a valorização do trabalho humano são fundamentos da ordem econômica.
Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF).
O texto constitucional assegura o livre exercício da atividade econômica, independentemente de autorização dos órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF).
A CF enumera como princípio da ordem econômica o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, independentemente de sua sede e administração ser no país.
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