Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso - Página 80

Q4157913

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assistente Social |

Q4157913 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:

A

Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador, exceto no caso de trabalhador portador de deficiência.

B

Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

C

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

D

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

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Q4152889

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Provas: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auxiliar de Enfermagem | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auxiliar de Farmácia | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auxiliar em Saúde Bucal | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico de Imobilização Ortopédica | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico de Enfermagem do Trabalho | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico de Enfermagem Geral | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico de Laboratório | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico de Enfermagem - Intervencionista | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico em Necrópsia | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico em Radiologia |

Q4152889 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 196 da CF/88, a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo este ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à

A

garantia de moradia adequada à população e à promoção, proteção e recuperação da saúde das pessoas.

B

manutenção da segurança dos indivíduos e à eliminação de risco de ocorrência de agravos evitáveis à saúde.

C

permanência da população em unidades educacionais apropriadas para a idade dos indivíduos e à redução da fome.

D

redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

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Q4141158

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Técnico em Enfermagem |

Q4141158 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Artigo 196 define saúde como direito de todos e dever do

A

Estado, garantido mediante ações sociais de recuperação de lesões.

B

Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença.

C

cidadão, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença.

D

cidadão, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de desnutrição.

E

Estado, garantido mediante políticas partidárias e de redução de danos que visem à redução do risco de pobreza.

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Q4138470

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Técnico em Ensino |

Q4138470 Direito Constitucional

Na Constituição Federal de 1988, afirma-se que a educação é um dos direitos sociais, assim como a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Sendo, ainda, competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Desse modo, ficam esses entes federativos obrigados a

A

proporcionar aos cidadãos os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.

B

determinar as ações dos educadores em suas respectivas escolas.

C

assumir igualmente a responsabilidade pela execução e êxito da Educação Infantil.

D

proporcionar à iniciativa privada as melhores condições de investimento e lucratividade.

E

realizar um pacto federativo para se construir, finalmente, um sistema nacional de educação.

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Q4136422

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Assistente em Administração |

Q4136422 Direito Constitucional

Marque a alternativa que contém apenas direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na Constituição Federal.

A

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais; licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

B

Licença à gestante, com redução do salário e duração de cento e vinte dias; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; repouso semanal remunerado.

C

Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de quarenta e cinco dias, nos termos da lei; participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.

D

Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.

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Q4115939

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2022 - MGS - Assistente Social |

Q4115939 Direito Constitucional

A Seguridade Social foi instituída pela Constituição Federal, no artigo 194º. Com base em tal artigo, a “Seguridade Social” é instituída para assegurar os direitos relativos à:

A

Habitação, Previdência e Assistência Social

B

Educação, Previdência e Assistência Social

C

Saúde, Previdência e Saúde Mental

D

Saúde, Previdência e Assistência Social

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Q4109977

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Nutricionista |

Q4109977 Direito Constitucional

A alimentação foi incluída como Direito Social no Brasil pela:

A

Constituição Federal de 1988.

B

Lei Orgânica da Saúde nº 8080 de 1990.

C

Emenda Constitucional nº 31 de 2000.

D

Emenda Constitucional nº 64 de 2010.

E

Emenda Constitucional nº 90 de 2015.

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Q4109617

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Agente Administrativo |

Q4109617 Direito Constitucional

Marque a alternativa que não corresponda em sua totalidade com os direitos sociais, elencados no Art. 6 da Constituição Federal:

A

a educação, a saúde, a alimentação,

B

a moradia, o transporte, o lazer,

C

a previdência social, a proteção à maternidade e à infância,

D

a assistência aos apenados

E

a assistência aos desamparados, o trabalho, a segurança

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Q4109278

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Assistente Social |

Q4109278 Direito Constitucional

A Constituição Federal do Brasil de 1988, artigo 203, determina que “a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”, e tem por objetivos:

I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II - o amparo às crianças e adolescentes que sofrem violência sexual.
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
V - a garantia de dois salários mínimos de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente as afirmativas II e V estão corretas.

B

Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

C

Somente as afirmativas II, III e V estão corretas.

D

Somente as afirmativas I, III e V estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q4109277

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Assistente Social |

Q4109277 Direito Constitucional

Com a Constituição Federal do Brasil de 1988, são colocadas novas bases para o atual Sistema de Proteção Social brasileiro com a definição da Seguridade Social e o reconhecimento de direitos sociais das classes subalternizadas em nossa sociedade. No artigo 194, a Seguridade Social é definida como:

A

um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e privados, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à educação e à assistência social.

B

um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e privados, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

C

um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

D

um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à educação e à assistência social.

E

um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas à universalização e integração dos direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

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Q4108515

Ano: 2022 Banca: ASSEGE Órgão: Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA Prova: ASSEGE - 2022 - Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA - Técnico Legislativo II - Agente de Secretaria |

Q4108515 Direito Constitucional

De acordo ao Art. 7º da Constituição Federal são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, exceto:

A

Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

B

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

C

Fundo de garantia do tempo de serviço.

D

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

E

Redutibilidade do salário.

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Q4101966

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Contador | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Psicólogo |

Q4101966 Direito Constitucional

Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

B

É direito exclusivo dos trabalhadores urbanos, não abrangendo os rurais, o direito ao fundo de garantia por tempo de serviço.

C

É livre a associação sindical, não sendo obrigatória a participação do sindicato nas negociações coletivas de trabalho.

D

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do momento em que o mesmo tenha sido eleito para o cargo de direção ou representação sindical, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

E

O direito à alimentação não faz parte do rol de direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.

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Q4095243

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Técnico em Atividades Administrativas |

Q4095243 Direito Constitucional

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, conforme citado na Constituição Federal e estabelece os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Avalie as opções abaixo e marque a que NÃO corresponde aos direitos ou características dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, conforme a Constituição Federal.

A

Aposentadoria.

B

Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando correr dolo ou culpa.

C

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

D

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

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Q4086380

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Arquiteto e Urbanista | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Bibliotecário | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Biólogo | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Contador | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Dentista | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Enfermeiro | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Farmacêutico Bioquímico | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fisioterapeuta | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Nutricionista | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Pedagogo 25 horas | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Psicólogo | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Psicólogo Educacional | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Terapeuta Ocupacional |

Q4086380 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece o direito à livre associação profissional e sindical, porém:

A

A administração pública deve determinar a suspensão dos salários do empregado diretor sindical.

B

O aposentado e o pensionista não terão direito de voto nas organizações sindicais, ainda que filiados.

C

A lei poderá exigir autorização do Estado para a criação de sindicato antes do registro no órgão competente.

D

A criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional é proibida na mesma base territorial.

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Q4051671

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Monitor de Creche |

Q4051671 Direito Constitucional

A Constituição Federal/1988 institui em seu Art. 6º quais são os direitos sociais. Conforme o disposto abaixo, marque a alternativa que contém um ERRO.

A

Assistência aos desamparados e alimentação.

B

Educação e proteção à maternidade.

C

Lazer e esportes.

D

Trabalho e transporte.

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Q4050961

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Professor Fundamental Anos Finais - Matemática |

Q4050961 Direito Constitucional

De acordo com a análise das alternativas a seguir, assinale a única correta.

A

A União aplicará, anualmente, nunca mais de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no máximo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

B

A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou pelos Estados aos respectivos Municípios, é considerada receita do governo que a transferir.

C

Com relação ao sistema federal de ensino, as verbas destinadas são as maiores, por ter uma maior complexidade e uma prioridade maior na educação do país

D

Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde serão financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários.

E

A educação básica pública não deverá ter fonte adicional de financiamento.

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Q4050076

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Supervisor do Programa Criança Feliz |

Q4050076 Direito Constitucional

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ações relacionadas a seguir. Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

B

Progressiva universalização do ensino médio gratuita.

C

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

D

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

E

Educação básica obrigatória e gratuita dos 2 (dois) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

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Q4050074

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Supervisor do Programa Criança Feliz |

Q4050074 Direito Constitucional

Analise a afirmativa a seguir.

“É direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Considerando essa afirmativa, o direito garantido pela Constituição Federal de 1988 é conhecido como

A

Seguridade social.

B

Educação.

C

Saúde.

D

Previdência social.

E

Assistência social.

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Q4047280

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Ipumirim - SC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Artes |

Q4047280 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é considerado um:

A

Direito Político.

B

Direito Social.

C

Direito Humano.

D

Direito Cultural.

E

Direito Civil.

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Q4045966

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Ipumirim - SC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Coordenador Escolar |

Q4045966 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988: o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim, refere-se à qual dos itens abaixo? Marque a alternativa CORRETA.

A

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais que visem à melhoria de sua condição social.

B

São deveres constitucionais participativos de todo cidadão brasileiro e que devem culminar positivamente diante dos princípios básicos legislativos.

C

São deveres jurídicos aos quais toda a população está exposta, fazendo cumprir seus deveres e zelando pelas primícias da ordem constitucional.

D

São direitos extrajudiciais contemplados na forma da lei estabelecida a todos as crianças e adolescentes que nasceram conforme a classificação neonatal.

E

São direitos fundamentais dos estrangeiros que no Brasil residem como exilados.

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Questões de Concurso Sobre direitos sociais em direito constitucional

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