Questões de Concurso
Sobre direitos sociais em direito constitucional
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A CF traz, em seu texto, uma série de direitos sociais dos trabalhadores. Considerando esse tema, julgue o item.
A ação quanto aos créditos resultantes das relações de
trabalho terá prazo prescricional de cinco anos para os
trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos
após a extinção do contrato de trabalho.
A CF traz, em seu texto, uma série de direitos sociais dos trabalhadores. Considerando esse tema, julgue o item.
O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade
do trabalho é um direito do trabalhador.
A CF traz, em seu texto, uma série de direitos sociais dos trabalhadores. Considerando esse tema, julgue o item.
O seguro-desemprego será devido tanto em caso de
desemprego involuntário quanto voluntário.
Quanto aos direitos sociais, previstos na CF, julgue o item.
É um direito do trabalhador o seguro contra acidentes
de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a
indenização a que este está obrigado, quando incorrer
em dolo ou culpa.
Quanto aos direitos sociais, previstos na CF, julgue o item.
O repouso semanal remunerado, preferencialmente aos
domingos, é um direito exclusivo dos trabalhadores
urbanos.
Quanto aos direitos sociais, previstos na CF, julgue o item.
O salário-família é garantido a trabalhadores com
vínculo permanente, desde que possuam filhos menores
de idade.
Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir.
A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de
trabalho pode ser dispensada mediante manifestação da
maioria dos filiados.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é direito tanto dos trabalhadores urbanos quanto dos trabalhadores rurais.
I. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
II. É livre a associação sindical ou profissional, desde que autorizada pelo Estado, facultada a intervenção do Poder Público nos termos da lei.
III. É direito do trabalhador urbano ou rural, entre outros constitucionalmente previstos, a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
IV. É direito do trabalhador jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
Está correto o que consta APENAS de
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