Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso - Página 77

Q3572738

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |

Q3572738 Direito Constitucional

O Direito coletivo representa a organização sindical, a representação dos trabalhadores, a negociação coletiva e o direito de greve. A liberdade de associação para fins lícitos no Brasil foi sedimentada pela constituição federal. Assinale a alternativa correta que indique em qual constituição foi declarada a liberdade de associação.

A

Constituição de 1891.

B

Constituição de 1946.

C

Constituição de 1967.

D

Constituição de 1988.

Q3570372

Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Mirabela - MG Prova: COTEC - 2023 - Prefeitura de Mirabela - MG - Supervisor do Programa Criança Feliz |

Q3570372 Direito Constitucional

Os direitos sociais devem possibilitar o suprimento das carências sociais, viabilizando as necessidades básicas a fim de promover uma vivência saudável da população. Por isso, eles são fundamentados na igualdade social, econômica e cultural entre os cidadãos, visando à estabilidade social com melhor qualidade de vida e igualdade social entre classes. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), compõem os direitos sociais:

A

A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

B

A educação, a saúde, o vestuário, o acompanhamento medicamentoso, o emprego, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à natalidade, aos idosos e à família enlutada.

C

A assistência social, a previdência privada, a habitação, a saúde, o transporte, o lazer, a segurança, a proteção ao meio ambiente, à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

D

A saúde, a educação, o trabalho, a habitação, a proteção aos animais, ao meio ambiente, a assistência a todas as pessoas em vulnerabilidade social como crianças, adolescentes, idosos e mulheres.

E

A educação, a saúde, a assistência social, a habitação, a moradia, a cultura, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade, à infância, ao meio ambiente e aos animais.

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Q3569880

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SMS de São Paulo - SP Prova: IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q3569880 Direito Constitucional

Conforme previsto no art. 194 da Constituição Federal de 1988, que trata da seguridade social, assinale a alternativa correta.

A

A estrutura organizativa da seguridade social prevê o acesso a todos os seus serviços de forma não contributiva.

B

A seguridade social tem um caráter centralizado na administração e descentralizado na execução dos serviços prestados.

C

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações referentes aos direitos à saúde, à previdência e ao trabalho.

D

Compete ao poder público, em parceria com o setor privado, organizar, implementar e monitorar as ações da seguridade social em todo o território nacional.

E

A organização da seguridade social se guia por objetivos acerca da universalidade, uniformidade e equivalência dos serviços prestados.

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Q3569736

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SMS de São Paulo - SP Prova: IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q3569736 Direito Constitucional

Acerca do que prevê a Constituição Federal com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta.

A

Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público, constitui o (SUS).

B

Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas apenas federais.

C

Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados exclusivamente por órgãos e instituições da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público, constitui o (SUS).

D

Estão incluídas no disposto no art. 4º as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, exceto de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

E

Quanto à participação da iniciativa privada no SUS, о § 2º dispõe que a iniciativa privada não poderá participar do (SUS).

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Q3568822

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Assistente Técnico Pedagógico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Odontólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Pediatra |

Q3568822 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

A

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos coletivos da categoria, vedada a defesa de interesses individuais da categoria.

B

Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

C

O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

D

É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

E

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação síndica.

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Q3567834

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Assistente Odontológico |

Q3567834 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. É direito do trabalhador urbano e rural:

( ) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
( ) Irredutibilidade do salário, sem ressalvas.
( ) Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender suas necessidades vitais básicas e às de sua família.

ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F.

B

F – V – V.

C

V – F – V.

D

F – F – F.

E

V – V – V.

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Q3567197

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Assistente Social |

Q3567197 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, chamada também de “Constituição Cidadã”, em seu artigo 194 trata do sistema de Seguridade Social, o qual compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público organizar a seguridade social com base em alguns objetivos, sendo eles:

I - Universalidade da cobertura e do atendimento;
II - Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços;
III - Redução do valor dos benefícios quando necessário;
IV - Financiamento apenas pela união;
V - Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

A

As alternativas I, II e V estão corretas.

B

As alternativas I, II, III e V estão corretas.

C

As alternativas II, III e V estão corretas

D

As alternativas I, II, III, IV e V estão corretas.

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Q3567177

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Professor de Arte - 20 Horas |

Q3567177 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é:

A

Dever exclusivo da família, cabendo ao Estado apenas o papel de fiscalização.

B

Competência exclusiva do Governo Federal, sendo as ações estaduais e municipais subsidiárias.

C

Direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

D

Um serviço privado, sendo o Estado responsável por fiscalizar a qualidade das instituições particulares.

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Q3566593

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Auxiliar Administrativo - 40 Horas |

Q3566593 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. No entanto, é correto afirmar que:

A

A educação infantil não é considerada etapa da educação básica.

B

A oferta de ensino fundamental é de competência exclusiva dos Estados.

C

é dever do Estado garantir a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 4 (quatro) anos de idade.

D

O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

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Q3566584

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Auxiliar Administrativo - 40 Horas |

Q3566584 Direito Constitucional

A Constituição Federal traz os direitos sociais em seu artigo 6º. Assim assinale a assertiva correta:

A

A proteção à maternidade e a infância não são direitos sociais.

B

Nas empresas de mais de cem empregados, é assegurado a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

C

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei.

D

O lazer não é considerado um direito social.

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Q3566583

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Auxiliar Administrativo - 40 Horas |

Q3566583 Direito Constitucional

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

A

São aplicáveis apenas aos brasileiros natos.

B

Podem ser suspensos em situações de guerra externa.

C

Os direitos sociais não possuem aplicação imediata.

D

A garantia do habeas corpus só pode ser solicitada por advogado.

Q3565819

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Saúde Pública |

Q3565819 Direito Constitucional

De acordo a Constituição da República Federativa do Brasil. Marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 3 (três) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.
( ) Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias não terão a aposentadoria especial, apenas receberá adicional de insalubridade.
( ) O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais

A

F V F

B

V F F

C

V F V

D

F F F

E

F F V

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Q3565814

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Saúde Pública |

Q3565814 Direito Constitucional

Analise ositens a seguir de acordo a Constituição da República Federativa do Brasil e assinale a alternativa correta.
I – A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
II – Não compete ao sistema único de saúde, participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3565807

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Saúde Pública |

Q3565807 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

A saúde é ___________________ e _______________________, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A

um privilégio de alguns - um dever do Estado

B

um direito restrito - opcional

C

direito de todos - dever do Estado

D

dever de todos - direito do Estado

E

um luxo reservado a poucos - com obrigações do Estado

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Q3565800

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Saúde Pública |

Q3565800 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 197 da Constituição da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa correta.
As ações e serviços de saúde são considerados de relevância pública. Quem é responsável por dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle?

A

Poder Legislativo

B

Poder Executivo

C

Poder Judiciário

D

Poder Público

E

Poder Local

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Q3564938

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Inspetor de Alunos |

Q3564938 Direito Constitucional

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

A garantia de prioridade compreende, EXCETO:

A

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

B

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

C

Posterioridade de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

D

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

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Q3564637

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Motorista de Transporte Escolar |

Q3564637 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta o motivo pelo qual a Constituição Federal (CF) de 1988 assegura ao aluno da escola pública o direito ao transporte escolar:

A

Para permitir a criação de empregos na área de transporte coletivo.

B

Para incentivar o uso de veículos coletivos, visando à redução da poluição atmosférica.

C

Para promover a socialização dos estudantes durante o percurso escolar.

D

Para facilitar o acesso à educação básica, garantindo a segurança e o bem-estar dos estudantes no trajeto da residência para a escola e vice-versa.

E

Para reduzir o tráfego de veículos particulares nas proximidades das escolas.

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Q3563287

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Araçagi - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Auditor Fiscal Municipal |

Q3563287 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Nos termos do texto constitucional as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

A

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.

B

Centralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.

C

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.

D

Centralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.

E

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, sem prioridade para as atividades preventivas, com prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.

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Q3563286

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Araçagi - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Auditor Fiscal Municipal |

Q3563286 Direito Constitucional

Assinale a ÚNICA alternativa que não apresenta um dos objetivos que devem servir de base para a organização da seguridade social nos termos da Constituição Federal de 1988.

A

Equidade na forma de participação do custeio.

B

Universalidade da cobertura e do atendimento.

C

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

D

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

E

Redutibilidade do valor dos benefícios.

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Q3561529

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Coordenador de Cadastro |

Q3561529 Direito Constitucional

Segundo o Art. 6º da Constituição Federal de 1988, são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
Esta lei tem uma extrema importância, pois:

A

estabelece os direitos sociais que devem ser garantidos pelo Estado aos seus cidadãos

B

estabelece os direitos e deveres do Servidor Público

C

estabelece as políticas econômicas do país

D

estabelece os princípios administrativos do país

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Questões de Concurso Sobre direitos sociais em direito constitucional

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