Questões de Concurso
Sobre direitos sociais em direito constitucional
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Conforme esse Artigo, esses direitos possuem qual classificação? Marque a alternativa CORRETA.
I. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
III. Fundo de garantia do tempo de serviço.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Julgue as afirmativas abaixo de acordo com a Seção II, da Saúde, da Constituição Federal.
I. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
II. Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada dez anos, estabelecerá, também, as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
III. A assistência à saúde é livre da iniciativa privada.
Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?
I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, com exceção às questões judiciais.
I. Participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
II. Férias anuais remuneradas com, pelo menos, um sexto a mais do que o salário normal.
As alternativas a seguir apresentam direitos sociais previstos na Constituição, à exceção de uma. Assinale-a.
A Constituição Federal prevê direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, visando à melhoria de sua condição social. Dentre eles, está a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de:
Com fundamento nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre os direitos sociais previstos na Constituição Federal, é correto afirmar.
Acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa que informa corretamente um direito dos trabalhadores urbanos e rurais:
Não é um Direito Social, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988:
Key, diante das dificuldades causadas pelo declínio econômico, pretende que seus três filhos passem a realizar atividades geradoras de renda nos horários de intervalo das aulas, já que todos estão regularmente matriculados em escolas públicas. Nos termos da Constituição Federal, o trabalho é vedado a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendizes, a partir de:
HM é diretor de estabelecimento penitenciário e pretende modificar os critérios administrativos utilizados normalmente. Para isso, estabelece plantões para os presos, rol de livros para estudo e leitura e escala de trabalhos obrigatórios, tendo como prêmio indicação para diminuir as penas, como previsto na legislação de execução da pena. Dentre os mecanismos referidos, a Constituição Federal proíbe os:
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, o brasileiro em situação de vulnerabilidade social:
Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I e II:
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