Errada

Inclui III, embora o art. 208, V, mantenha expressamente o acesso aos níveis mais elevados segundo a capacidade de cada um, e não indistintamente. Também exclui garantias verdadeiras: I, prevista no inciso I; IV, nos incisos VI e VII; e V, nos §§ 1º a 3º.

Errada

Inclui III, que nega o critério da capacidade de cada um previsto no art. 208, V. Além disso, exclui II, amparada pelos incisos II e III, e V, correspondente aos §§ 1º a 3º do artigo.

Errada

Inclui III, incompatível com o art. 208, V, que condiciona o acesso aos níveis mais elevados à capacidade de cada um. Também exclui indevidamente II, prevista nos incisos II e III, e IV, prevista nos incisos VI e VII.

Errada

As afirmações incluídas são verdadeiras, mas a palavra “apenas” exclui indevidamente I. O art. 208, I, garante a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos e assegura sua oferta gratuita também a quem não teve acesso na idade própria. Portanto, I deve integrar a combinação correta.

Certa

A alternativa E reúne todas as afirmações compatíveis com o art. 208 da Constituição Federal e exclui a única falsa, III. A correspondência normativa é a seguinte:

I — Art. 208, I: “I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;”. A afirmação preserva tanto a faixa etária da educação básica obrigatória quanto a oferta gratuita para quem não teve acesso na idade própria.

II — Art. 208, II e III: “II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;”. A afirmação reúne as duas garantias e mantém corretamente a preferência pela rede regular.

IV — Art. 208, VI e VII: “VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.”. A afirmação contempla o ensino noturno adequado e o atendimento suplementar em todas as etapas da educação básica.

V — Art. 208, §§ 1º, 2º e 3º: “§ 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
§ 2º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
§ 3º Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.”. A afirmação reproduz o direito público subjetivo, a responsabilidade da autoridade competente e os deveres do Poder Público previstos nesses parágrafos.