São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de out...

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Q4038431 Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social: 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 7º, VI e VIII: "VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; [...] VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;". Como a questão cobra a literalidade dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos no art. 7º, a alternativa A é a correta por reproduzir fielmente esses dois incisos.

Tema central: Direitos sociais trabalhistas
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque coincide com a redação constitucional do art. 7º, VI e VIII, sem alterar requisito, exceção ou expressão normativa. O texto constitucional assegura a irredutibilidade do salário, ressalvado o disposto em convenção ou acordo coletivo, e garante o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. É exatamente isso que a alternativa afirma.
B
Errada
Está incorreta porque altera a literalidade do art. 7º, XXI. A Constituição prevê aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, e a alternativa trocou esse parâmetro. Essa inversão do limite constitucional torna o item errado, ainda que a parte sobre redução dos riscos inerentes ao trabalho corresponda ao art. 7º.
C
Errada
Está incorreta porque altera a hipótese constitucional do seguro-desemprego. A Constituição assegura o benefício em caso de desemprego involuntário, e a alternativa incluiu também o desemprego voluntário. Essa ampliação da hipótese de incidência não corresponde ao texto do art. 7º.
D
Errada
Está incorreta porque modifica dois pontos da literalidade constitucional: nos turnos ininterruptos de revezamento, a Constituição prevê jornada de seis horas, salvo negociação coletiva, e não de oito horas; além disso, o repouso semanal remunerado é preferencialmente aos domingos, e não sempre aos domingos.
E
Errada
Está incorreta porque altera o sentido constitucional da remuneração do serviço extraordinário. A Constituição assegura remuneração superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal, e a alternativa afirmou no máximo em cinquenta por cento. Essa troca do piso constitucional por teto torna a alternativa incompatível com o art. 7º.
Pegadinha da questão
A banca explorou trocas pontuais de palavras na literalidade do art. 7º, especialmente mínimo por máximo, involuntário por voluntário/involuntário, seis por oito e preferencialmente por sempre.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre o art. 7º da CF, confira se a alternativa preserva exatamente limites e exceções constitucionais, como mínimo, máximo, salvo e preferencialmente.
  • Se a questão cobrar direitos sociais dos trabalhadores, resolva por confronto literal dos incisos do art. 7º, porque a banca costuma errar uma palavra decisiva.
  • Desconfie de alternativas que ampliam hipóteses constitucionais, como incluir situação não prevista expressamente no texto.

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Comentários

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por eliminação, letra de lei:

B - no mínimo 30 dias

C-seg desemprego apenas em casos de desemprego involuntário

D- preferencialmente aos domingos

E- no mínimo 50% ao normal

Resposta: A) tal qual o texto constitucional em seu art. 7º, incisos VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; e VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

Erro nas demais alternativas:

b) aviso prévio de NO MÍNIMO trinta dias;

c) seguro-desemprego, em caso de desemprego INvoluntário;

d) jornada de SEIS horas para trabalhos realizados em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; repouso semanal remunerado PREFERENCIALMENTE aos domingos;

e) remuneração do serviço extraordinário superior, NO MÍNIMO, em cinquenta por cento a do normal.

No mais, ok!

Deus abençoe.

A alternativa correta é a A.

Ela reflete corretamente os incisos do Artigo 7º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

  • VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
  • VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Demais alternativas:

  • B: A Constituição diz "aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias", e não máximo, nos termos da lei (Art. 7º, XXI).
  • C: O seguro-desemprego é para desemprego involuntário (Art. 7º, II), não voluntário.
  • D: O repouso semanal remunerado é, preferencialmente, aos domingos (Art. 7º, XV), não "sempre".
  • E: A remuneração do serviço extraordinário é superior, no mínimo, em 50% à do normal (Art. 7º, XVI), não no máximo.

Gabarito: Letra A

B) aviso previo é no minimo de 30 dias

c) apenas para desemprego voluntario

d) preferencialmente aos domingos

e) mínimo de 50%

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; 

XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;

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