São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de out...

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Q4038431 Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social: 
Alternativas

Comentários

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por eliminação, letra de lei:

B - no mínimo 30 dias

C-seg desemprego apenas em casos de desemprego involuntário

D- preferencialmente aos domingos

E- no mínimo 50% ao normal

Resposta: A) tal qual o texto constitucional em seu art. 7º, incisos VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; e VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

Erro nas demais alternativas:

b) aviso prévio de NO MÍNIMO trinta dias;

c) seguro-desemprego, em caso de desemprego INvoluntário;

d) jornada de SEIS horas para trabalhos realizados em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; repouso semanal remunerado PREFERENCIALMENTE aos domingos;

e) remuneração do serviço extraordinário superior, NO MÍNIMO, em cinquenta por cento a do normal.

No mais, ok!

Deus abençoe.

A alternativa correta é a A.

Ela reflete corretamente os incisos do Artigo 7º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

  • VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
  • VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Demais alternativas:

  • B: A Constituição diz "aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias", e não máximo, nos termos da lei (Art. 7º, XXI).
  • C: O seguro-desemprego é para desemprego involuntário (Art. 7º, II), não voluntário.
  • D: O repouso semanal remunerado é, preferencialmente, aos domingos (Art. 7º, XV), não "sempre".
  • E: A remuneração do serviço extraordinário é superior, no mínimo, em 50% à do normal (Art. 7º, XVI), não no máximo.

Gabarito: Letra A

B) aviso previo é no minimo de 30 dias

c) apenas para desemprego voluntario

d) preferencialmente aos domingos

e) mínimo de 50%

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; 

XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;

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