De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que as pessoas somente serão consideradas culpadas após:

Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 está assegurada aos presos:

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a prática do racismo constitui crime:

O direito de propriedade é garantido na Constituição Federal de 1988 que também estabelece que a propriedade deve atender a sua:

Assinale a alternativa CORRETA sobre a locomoção no território nacional em tempo de paz, nos termos da Constituição Federal de 1988. 

A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são consideradas pela Constituição Federal de 1988 como:

A manifestação do pensamento é livre na Constituição Federal de 1988 sendo certo que o anonimato é:

Joana e Marcela, estudantes do curso de direito da Universidade XPTO estavam em debate sobre a aula de direito constitucional, em específico sobre os direitos e garantias fundamentais. Joana dizia que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Marcela, por outro lado, disse que é possível existir crime sem lei anterior que o defina, mas não há pena sem prévia cominação legal. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo:

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5, reza que os brasileiros e os estrangeiros residentes no país são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade e à segurança, dentre outros, nos seguintes termos:

Direitos fundamentais são essenciais para que se possa falar em democracia dentro de uma perspectiva substancial. Trata-se de elemento estrutural primordial na maior parte dos textos constitucionais pós-Segunda Guerra Mundial, servindo como uma das âncoras contra abusos e autoritarismos estatais. Neste contexto, assinale a afirmativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais.

Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas ____________ de autorização, sendo _________ a interferência estatal em seu funcionamento.

Em conformidade com a Constituição Federal, sobre os direitos e as garantias fundamentais:

I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de seu próprio bem.

II. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

III. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a Lei estabelecer.

Está(ão) CORRETO(S):

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, garantidos na Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A criação de associações e, na forma da Lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

(_) É garantido o direito de propriedade.

(_) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

A lei penal pode retroagir apenas para

A Constituição Federal de 1988 ao dispor, dentre os direitos individuais, que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, assegura o respeito ao princípio

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros _________ no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à __________ e à propriedade, nos termos seguintes”. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do enunciado do art. 5º da Constituição Federal de 1988:

São direitos fundamentais enunciados no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, EXCETO:

Analise as afirmativas a seguir.

I. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

II. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

III. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial ou administrativa, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado ou esgotamento das instâncias administrativas.

IV. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Está correto o que se afirma apenas em

Considerando as disposições da Constituição da República, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

( ) É assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o anonimato e da fonte.

( ) O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

( ) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

A sequência está correta em