Home Concursos Públicos Questões Q3714418 Considerando os preceitos do Artigo 5º, assinale a alternat... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3714418 Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais , Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Carrancas - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Técnico em Enfermagem | Q3714418 Direito Constitucional Texto associado O texto seguinte servirá de base para responder à questão.A questão deve ser respondida de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Considerando os preceitos do Artigo 5º, assinale a alternativa INCORRETA: Alternativas A Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. B Não é garantido o direito de propriedade. C A propriedade atenderá a sua função social. D As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. E As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (9) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro