A Constituição Federal traz no seu Art. 5º, que todos são ...
A Constituição Federal traz no seu Art. 5º, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I- Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
II- Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
III- Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
IV- É violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
V- Erradicação da pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
São termos da Constituição Federal:
Comentários
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Vamos analisar uma por uma:
- ✅ I - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.Correta. Está no art. 5º, inciso I.
- ✅ II - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.Correta. Está no art. 5º, inciso II. É o princípio da legalidade.
- ✅ III - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.Correta. Está no art. 5º, inciso III.
- ❌ IV - É violável a liberdade de consciência e de crença...Incorreta. A Constituição diz exatamente o contrário:
- A banca trocou inviolável por violável, tornando a afirmação falsa.
- ❌ V - Erradicação da pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.Embora seja um texto verdadeiro da Constituição, ele não pertence ao art. 5º.
- Esse é um dos objetivos fundamentais da República, previsto no art. 3º, inciso III, e não um direito do art. 5º.
As afirmativas corretas são:
I, II e III.
O que a banca quer dizer com são TERMOS?
Cuidado com a pegadinha da V: Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais está em desacordo com o Artigo 5. Isso porque, a sentença citada acima encontra-se nos Objetivos da República Federativa do Brasil, Artigo 3 da Constituição Federal de 1988.
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