A Constituição Federal traz no seu Art. 5º, que todos são ...
A Constituição Federal traz no seu Art. 5º, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I- Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
II- Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
III- Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
IV- É violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
V- Erradicação da pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
São termos da Constituição Federal:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: C
Fundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 5º, incisos I, II, III e VI; art. 3º, III: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.” Os itens I, II e III estão corretos; o IV erra ao trocar “inviolável” por “violável”; e o V pertence ao art. 3º, III, não ao art. 5º.
- Quando a questão pedir termos do art. 5º, confira a literalidade dos incisos e rejeite enunciado com palavra nuclear alterada, como “inviolável” por “violável”.
- Texto constitucional verdadeiro não basta: verifique se ele pertence exatamente ao dispositivo cobrado.
- Em alternativas combinadas, valide item por item antes de marcar a opção final.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Vamos analisar uma por uma:
- ✅ I - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.Correta. Está no art. 5º, inciso I.
- ✅ II - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.Correta. Está no art. 5º, inciso II. É o princípio da legalidade.
- ✅ III - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.Correta. Está no art. 5º, inciso III.
- ❌ IV - É violável a liberdade de consciência e de crença...Incorreta. A Constituição diz exatamente o contrário:
- A banca trocou inviolável por violável, tornando a afirmação falsa.
- ❌ V - Erradicação da pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.Embora seja um texto verdadeiro da Constituição, ele não pertence ao art. 5º.
- Esse é um dos objetivos fundamentais da República, previsto no art. 3º, inciso III, e não um direito do art. 5º.
As afirmativas corretas são:
I, II e III.
O que a banca quer dizer com são TERMOS?
Cuidado com a pegadinha da V: Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais está em desacordo com o Artigo 5. Isso porque, a sentença citada acima encontra-se nos Objetivos da República Federativa do Brasil, Artigo 3 da Constituição Federal de 1988.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos