Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais para Concurso - Página 72

Q3618244

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |

Q3618244 Direito Constitucional

Em conformidade com a previsão descrita na Constituição Federal de 1988, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito são:

A

Financiados através da arrecadação de taxas e contribuições de melhoria municipais.

B

Gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.

C

Emitidos pelos Tabelionatos de Notas e de Protestos.

D

Obtidos junto às Secretarias de Estado de Segurança Pública.

E

Onerosos para o contribuinte, com os valores revertidos para os Fundos de Arrecadação dos Estados.

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Q3618241

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |

Q3618241 Direito Constitucional

A determinação da Constituição Federal de 1988 é de que os Tratados e Convenções Internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes:

A

Aos Decretos.

B

Às Portarias Ministeriais.

C

Às Emendas Constitucionais.

D

A Relatórios Internacionais.

E

A Portarias Internacionais.

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Q3615652

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Fiscal de Tributos Municipal |

Q3615652 Direito Constitucional

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

A

Não será concedida extradição de estrangeiro, salvo nos casos de crime político ou de opinião.

B

Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação tributária ou bancária.

C

A criação de associações e, na forma da lei, de cooperativas depende de autorização, permitida a interferência estatal para o seu funcionamento.

D

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, mesmo se não houver dano.

E

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

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Q3611395

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Social |

Q3611395 Direito Constitucional

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelecidos na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo:

I.É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
II.É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
III.É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

II e III apenas.

D

III, apenas.

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Q3602569

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Agente Administrativo II |

Q3602569 Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, conforme dispõe a Constituição Federal brasileira de 1988.

1. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

2. São a todos assegurados, mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos, e o esclarecimento de situações de interesse pessoal.

3. A prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

4. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

5. Os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

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Q3599109

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal de Obras, Postura e Tributário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal Tributário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Técnico em Contabilidade |

Q3599109 Direito Constitucional

É expressamente vedado(a) pela Constituição Federal:

A

A censura.

B

O sigilo da fonte.

C

A criação de associações.

D

O direito de resposta, proporcional ao agravo.

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Q3598561

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Professor (20h/40h) | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Professor de Educação Infantil |

Q3598561 Direito Constitucional

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:

I. A comunicação ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais.
II. A coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões.
III. A promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item III.

C

Somente os itens I e II.

D

Todos os itens.

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Q3595542

Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal Ambiental |

Q3595542 Direito Constitucional

Sobre os direitos e as garantias fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal, é correto afirmar que:

A

É vedada a locomoção no território nacional em tempo de paz.

B

Todos podem reunir-se pacificamente, com armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.

C

A lei penal não retroagirá para beneficiar o réu.

D

O direito de propriedade é pleno, sendo vedada a desapropriação.

E

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

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Q3595354

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Eletricista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Operário Especializado |

Q3595354 Direito Constitucional

A Constituição Federal tutela o direito à vida, à liberdade e à igualdade. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

A

O sigilo da correspondência, das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas é inviolável, independentemente de ordem judicial.

B

A criação de associações e, na forma da Lei, a de cooperativas dependem de prévia autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

C

As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, desde que expressamente autorizadas.

D

É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.

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Q3594715

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Agente de Combate às Endemias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Atendente de Saúde |

Q3594715 Direito Constitucional

A Constituição Federal tutela o direito à vida, à liberdade e à igualdade. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

A

O sigilo da correspondência, das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas é inviolável, independentemente de ordem judicial.

B

A criação de associações e, na forma da Lei, a de cooperativas dependem de prévia autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

C

As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, desde que expressamente autorizadas.

D

É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.

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Q3592495

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Provas: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Auxiliar de Serviços Gerais | Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Cozinheira |

Q3592495 Direito Constitucional

Em 1988, em um contexto pós Ditadura Militar, foi instaurada no Brasil uma nova constituição que permanece em vigor no país. Através dela, novos direitos e deveres foram designados aos brasileiros, por isso, ela foi denominada como Constituição Cidadã. Sobre ela, é CORRETO afirmar que

A

ela possui direcionamentos claros perante aos cidadãos, uma vez que já no seu primeiro artigo consta os objetivos a serem alcançados pela república.

B

através de seu artigo 6°, é possível notar seu víeis cidadão ao apontar os direitos sociais obrigatório a todos os brasileiros.

C

na primeira parte desta Constituição, o Título I, é direcionada aos direitos e garantias fundamentais dos brasileiros, evidenciando seu principal objetivo.

D

dentre seus objetivos apontados no artigo 3° estão a garantia da liberdade de pensamento a todos os homens e mulheres.

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Q3588327

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Lagoa do Carro - PE Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Guarda Municipal |

Q3588327 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:

A

Ninguém será considerado culpado até a condenação em segunda instância.

B

É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

C

É garantido o direito à propriedade de forma absoluta.

D

A lei penal sempre retroagirá, inclusive para condenação do réu.

E

É permitida a instauração de juízo de exceção.

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Q3588323

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Lagoa do Carro - PE Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Guarda Municipal |

Q3588323 Direito Constitucional

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal de 1988 sobre a liberdade de locomoção.

A

É restrita a locomoção no território nacional em tempo de paz, não podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

B

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, não podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

C

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

D

É restrita a locomoção no território nacional em tempo de guerra, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

E

É livre a locomoção no território nacional em tempo de guerra, não podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

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Q3588322

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Lagoa do Carro - PE Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Guarda Municipal |

Q3588322 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são:

A

Invioláveis.

B

Irredutíveis.

C

Recicláveis.

D

Orientáveis.

E

Registráveis.

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Q3588321

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Lagoa do Carro - PE Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Guarda Municipal |

Q3588321 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que no caso de iminente perigo público, a autoridade competente:

A

Não poderá usar de propriedade particular.

B

Poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

C

Poderá usar de propriedade particular, e se houver dano o proprietário não será indenizado.

D

Não poderá usar de propriedade particular, exceto se houver determinação judicial.

E

Poderá usar de propriedade particular, desde que não seja impedido pelo proprietário.

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Q3588320

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Lagoa do Carro - PE Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Guarda Municipal |

Q3588320 Direito Constitucional

A professora de direito constitucional do curso de direito da Universidade XYZ estava em manhã de aula sobre os direitos e garantias fundamentais e ensinou aos estudantes que:

A

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar com consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

B

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, inclusive em caso de flagrante delito ou desastre, mesmo que seja para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

C

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

D

A casa é asilo violável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite ou dia, por determinação judicial.

E

A casa é asilo violável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, inclusive em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

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Q3588319

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Lagoa do Carro - PE Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Guarda Municipal |

Q3588319 Direito Constitucional

Assinale a ÚNICA alternativa correta em relação aos direitos e garantias fundamentais.

A

Homens e mulheres não são iguais em direitos e obrigações.

B

Não é permitida a tortura, porém o tratamento degradante é permitido.

C

É livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimato.

D

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

E

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, desde que o titular do direito abra mão da indenização por dano material, moral ou à imagem.

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Q3581632

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Auxiliar de Contabilidade |

Q3581632 Direito Constitucional

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Nos termos da Constituição Federal do Brasil, é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas.

PORÉM

II. A critério da autoridade policial, é possível a violação das comunicações telefônicas para fins de investigação criminal. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q3580758

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Orientador Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Psicopedagogo |

Q3580758 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, são direitos fundamentais:

I. O direito ao acesso à internet 5G.
II. O tratamento igualitário entre homens e mulheres.
III. O direito ao uso de armas.
IV. O direito de ofender as pessoas.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas II e IV.

E

Apenas I, III e IV.

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Q3580718

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Técnico Agropecuário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Auxiliar de Ensino | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Fiscal | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Oficial Administrativo Auxiliar |

Q3580718 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação __________________ e a do depositário infiel.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

eleitoral

B

de alistamento militar

C

contratual

D

de pagar tributos

E

alimentícia

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Questões de Concurso Sobre direitos individuais em direito constitucional

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