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Q3900326
Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Auxiliar de Farmácia |
Q3900326 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Segundo o Art. 5° da Constituição Federal, a pratica do racismo constitui crime , sujeito e pena de reclusão, nos termos da lei. 
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