Com fundamento no texto da Constituição Federal, ninguém será privado de direitos por: Alternativa A: Ter praticado crime. Ou Alternativa B: Cometer ato ilegal. Ou Alternativa C: Motivo de crença religiosa. Ou Alternativa D: Ter praticado contravenção. Ou Alternativa E: Motivo previsto em lei.

Com fundamento no texto da Constituição Federal, ninguém ser...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Servente de Escola |

Q4113517 Direito Constitucional

Com fundamento no texto da Constituição Federal, ninguém será privado de direitos por:

Ter praticado crime.

Cometer ato ilegal.

Motivo de crença religiosa.

Ter praticado contravenção.

Motivo previsto em lei.

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Com fundamento no Artigo 5º, inciso VIII, da Constituição Federal, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

Exceção Constitucional

A privação de direitos só ocorrerá se a pessoa invocar essas crenças ou convicções para:

Eximir-se de obrigação legal a todos imposta.
Recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

OS MEUS SONHOS MERECEM A MINHA DISCIPLINA!

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