De acordo aos direitos e deveres coletivos, descritos
na Constituição Federal, são a todos assegurados,
independentemente do pagamento de taxas:

Question

De acordo aos direitos e deveres coletivos, descritos 
na Constituição Federal, são a todos assegurados, 
independentemente do pagamento de taxas: Alternativa A: O direito de petição aos Poderes Públicos em 
defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso 
de poder. Ou Alternativa B: A obtenção de certidões em repartições públicas, 
para defesa de direitos e esclarecimento de 
situações de interesse coletivos.  Ou Alternativa C: A sucessão de bens de estrangeiros situados no 
País. Ou Alternativa D: Segunda via de Registro Civil  Ou Alternativa E: IPVA

Assessoria e Gestão em Administração Eireli · Accepted Answer

Alternativa [D] Segunda via de Registro Civil

De acordo aos direitos e deveres coletivos, descritos na C...

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