Nos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativa...
Nos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do ________, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, ________, por determinação judicial.