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Q4193024
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: SAAE de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - SAAE de Aracruz - ES - Técnico em Edificações |
Q4193024 Direito Constitucional
Durante atividade de capacitação promovida para novos servidores administrativos de um órgão federal, o instrutor abordou os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, destacando sua importância para a proteção das liberdades individuais e para a atuação legítima do Estado. Ao final da aula, os participantes receberam um trecho constitucional com lacunas a serem corretamente preenchidas, observando a redação e o conteúdo compatíveis com o texto constitucional vigente. Complete corretamente as lacunas do trecho a seguir:

"A Constituição Federal assegura que todos são iguais perante a lei, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à ________, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Também estabelece que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ________ ou degradante, bem como dispõe que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o ________."

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE e SEQUENCIALMENTE as lacunas.
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 5º, caput, incisos III e IV: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;". Como a questão exige o preenchimento conforme o texto constitucional vigente, as lacunas são completadas por "vida", "desumano" e "anonimato", o que conduz à alternativa C.

Tema central: Literalidade do art. 5º
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. "Dignidade", "arbitrário" e "impedimento" não correspondem à redação do art. 5º, caput, III e IV, da CF/88. O texto constitucional exige, respectivamente, "vida", "desumano" e "anonimato".
B
Errada
Incorreta. "Intimidade" é direito fundamental previsto em outro inciso do art. 5º, mas não é o termo do caput. Além disso, "abusivo" e "sigilo" não constam dos dispositivos cobrados. A eliminação decorre do confronto com a redação exata do art. 5º, caput, III e IV.
C
Certa
A alternativa C é a correta porque reproduz, na ordem exata, as expressões constitucionais cobradas: "vida" no art. 5º, caput; "desumano" no art. 5º, III; e "anonimato" no art. 5º, IV. O critério decisivo aqui não é aproximação de sentido nem identificação genérica de direitos fundamentais, mas correspondência literal e sequencial com a redação da Constituição.
D
Errada
Incorreta. "Honra" também é direito fundamental previsto no art. 5º, mas não preenche a primeira lacuna do caput. "Ilegal" não substitui a expressão constitucional "desumano", e "excesso" não corresponde à vedação expressa do inciso IV, que recai sobre o "anonimato".
Pegadinha da questão
A banca misturou termos que realmente aparecem no art. 5º, como "intimidade" e "honra", com palavras apenas semanticamente próximas, como "arbitrário", "abusivo" e "ilegal", para induzir o candidato a marcar por familiaridade e não pela literalidade constitucional.
Dica para questões semelhantes
  • Se a questão pedir completar trecho constitucional, confira se a alternativa reproduz exatamente a expressão usada pela Constituição.
  • Não substitua termo constitucional por sinônimo: aqui, a Constituição diz "desumano", não "abusivo", "ilegal" ou "arbitrário".
  • Direitos fundamentais previstos no mesmo artigo podem estar em incisos diferentes; isso não autoriza usá-los para preencher lacuna do caput.
  • Na manifestação do pensamento, a vedação expressa do art. 5º, IV, é ao "anonimato".

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Gabarito C

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

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