Questões de Concurso Sobre direito civil
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Q3632051
Direito Civil
O oficial de justiça realiza diligências externas
relacionadas com a prática de atos de
comunicação processual e de execução de
decisões, sentenças e acórdãos. Em se
tratando de Direito da Empresa e das Pessoas
Jurídicas disciplinados no Código Civil,
analise as afirmativas abaixo.
I. Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.
II. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, o juiz de ofício ou mediante intimação do Ministério Público, desconsiderá-la para que os efeitos de certas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares apenas de sócios que são administradores.
III. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.
De acordo com o Código Civil, estão corretas as afirmativas:
I. Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.
II. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, o juiz de ofício ou mediante intimação do Ministério Público, desconsiderá-la para que os efeitos de certas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares apenas de sócios que são administradores.
III. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.
De acordo com o Código Civil, estão corretas as afirmativas:
Q3632050
Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil
sobre o Direito das Obrigações e sobre os
Contratos, analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.
( ) Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas poderá dar a coisa diversa ou será obrigado a prestar a melhor.
( ) A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.
( ) Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas poderá dar a coisa diversa ou será obrigado a prestar a melhor.
( ) A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q3632049
Direito Civil
Considerando as disposições legais sobre a
Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos, o
Código Civil dispõe sobre fatos, atos e
negócios jurídicos, além de tratar sobre a
responsabilidade civil. Diante do exposto,
assinale a alternativa incorreta.
Q3632048
Direito Civil
Ao analisar um processo, o oficial de justiça
precisa classificar os bens públicos de acordo
com o Código Civil a fim de sistematizar as
informações a serem enviadas ao juiz para
auxílio na elaboração da decisão. Os bens
descritos no processo são:
I. Praças.
II. Edifício destinado a administração municipal.
III. Patrimônio de pessoa jurídica de direito público.
O oficial de justiça deve assinalar a catalogação, respectivamente, observando a ordem ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
I. Praças.
II. Edifício destinado a administração municipal.
III. Patrimônio de pessoa jurídica de direito público.
O oficial de justiça deve assinalar a catalogação, respectivamente, observando a ordem ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Q3632047
Direito Civil
Durante diligência de imissão de posse
determinada judicialmente, o Oficial de Justiça
deve conhecer as modalidades de aquisição da
posse. De acordo com o Código Civil, analise
as afirmativas abaixo, acerca da posse e da
propriedade.
I. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
II. O uso, o usufruto, a laje e os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas e a respectiva cessão e promessa de cessão são espécies de direitos reais previstos expressamente no Código Civil.
III. Aquele que, por vinte anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, com justo título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Estão corretas as afirmativas:
I. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
II. O uso, o usufruto, a laje e os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas e a respectiva cessão e promessa de cessão são espécies de direitos reais previstos expressamente no Código Civil.
III. Aquele que, por vinte anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, com justo título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Estão corretas as afirmativas:
Q3632046
Direito Civil
Foram escolhidos os quatro temas do Direito
Civil para ministrar um curso de capacitação
para os servidores do Tribunal de Justiça,
quais sejam: (i) Lei de Introdução das Normas
do Direito Brasileiro, (ii) Dos Direitos da
Personalidade, (iii) Das Pessoas Jurídicas e (iv)
Da Prescrição. Considerando as disposições
do Código Civil, assinale a alternativa correta
para que seja integrada ao curso.
Q3632045
Direito Civil
Durante a conferência da documentação de um
processo de emancipação voluntária, o
servidor analista identifica um menor com 16
anos completos emancipado. A emancipação
pode ocorrer validamente, sem necessidade de
homologação judicial, se for ______. Assinale
a alternativa que preencha corretamente a
lacuna.
Q3631829
Direito Civil
Sobre a disciplina jurídica dos contratos no
Código Civil de 2002, analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais.
( ) Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.
( ) Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro, sendo vedado ser objeto coisa futura ou atual.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais.
( ) Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.
( ) Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro, sendo vedado ser objeto coisa futura ou atual.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q3631828
Direito Civil
João, servidor público, realiza um curso de
capacitação pelo Tribunal. Ao estudar Direito
Civil, observou que existem quatro temas
importantes na sua área de atuação, quais
sejam: Do Domicílio; Dos Bens; Da Prescrição
e da Decadência. De acordo com o Código
Civil, assinale a alternativa correta sobre esses
temas estudados por João.
Q3631310
Direito Civil
João, servidor investido no cargo de técnico,
analisa um contrato para verificar a validade do
negócio jurídico de acordo com o Código Civil.
Este servidor deve analisar que a validade do
negócio jurídico exige ______. Assinale a
alternativa que preencha corretamente a
lacuna.
Q3631309
Direito Civil
Durante a elaboração de um parecer técnico, o
servidor deve classificar os bens fungíveis que
estão descritos no processo de acordo com os
ditames do Código Civil. Neste sentido, assinale a
alternativa correta quanto aos bens fungíveis.
Q3631302
Direito Civil
Conforme dispõe o Código Civil sobre a
responsabilidade civil, assinale a alternativa
correta.
Q3631295
Direito Civil
Durante a análise de um processo judicial, o
servidor investido do cargo de técnico deve
identificar corretamente a regra geral sobre
domicílio civil da parte autora. Segundo o
Código Civil, considera-se domicílio da pessoa
natural ______. Assinale a alternativa que
preencha corretamente a lacuna.
Q3629392
Direito Civil
Ainda de acordo com o Código Civil, assinale a
alternativa correta.
Q3629391
Direito Civil
Com base no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Q3629390
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa
correta.
Q3629389
Direito Civil
Nos estatutos das associações, é prescindível a presença
de
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TJ-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-PR - Técnico Judiciário |
Q3627814
Direito Civil
A respeito da classificação dos bens, na forma
estabelecida pelo Código Civil, é correto afirmar
que
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TJ-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-PR - Técnico Judiciário |
Q3627813
Direito Civil
Considere que um servidor do Poder Judiciário do
Estado do Paraná atualmente auxilia na análise de
processos junto a uma Vara Cível da Capital.
Acerca da prescrição e decadência, na forma
estabelecida pelo Código Civil, é correto afirmar
que esse servidor, para um bom desempenho na
sua função, deve ter o conhecimento de que
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TJ-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-PR - Técnico Judiciário |
Q3627812
Direito Civil
Quanto aos defeitos do negócio jurídico, de
acordo com o Código Civil, assinale a alternativa
correta.
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