A evolução do conceito de propriedade repercute diretamente...

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Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Orientador Ambiental (Educador Ambiental) |

Q4097282 Direito Civil

A evolução do conceito de propriedade repercute diretamente no direito de construir, especialmente quando confrontado com os limites impostos pelo interesse coletivo e pelas relações de vizinhança. Diante desse panorama, como a configuração contemporânea do exercício desse direito pode ser compreendida? Assinale a alternativa CORRETA.

Prerrogativa exclusiva do titular, decorrente da tradição liberal do século XVIII, na qual o exercício individual prevalece sobre qualquer condicionante social, sendo admitidas apenas restrições formais decorrentes de registro imobiliário.

Faculdade ilimitada de utilização da coisa, compatível com a concepção absolutista do domínio, em que a vontade do proprietário se sobrepõe ao interesse social e às normas de vizinhança, refletindo o apogeu do individualismo jurídico.

Exercício autônomo do domínio individual, caracterizado pela supremacia da esfera privada, em que a construção materializa o poder de disposição ilimitado do proprietário, admitindo intervenção estatal apenas em hipóteses de desapropriação.

Manifestação relativa do direito de propriedade, sujeita a limites derivados da função social e da convivência coletiva, afastando o uso anormal e antissocial da faculdade de construir em favor de um equilíbrio entre interesse privado e social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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