a) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.

b) A invalidade do instrumento não induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio

c) O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante

d) O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

e) Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

Essa banca é tão m... que literalmente repetiram a resposta no concurso do TJPR 2025...

(a) Errado. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato (art. 179 do CC).

(b) Errado. A invalidade do instrumento não induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio (art. 183 do CC).

(c) Correto. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante (art. 140 do CC).

(d) Errado. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo (art. 169 do CC).

(e) Errado. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores (art. 171, caput e inciso II, do CC).

(a) Errado. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato (art. 179 do CC).

(b) Errado. A invalidade do instrumento não induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio (art. 183 do CC).

(c) Correto. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante (art. 140 do CC).

(d) Errado. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo (art. 169 do CC).

(e) Errado. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores (art. 171, caput e inciso II, do CC).

A alternativa CORRETA é a C:

C) O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Fundamentação Legal (Código Civil)

• Art. 140 do Código Civil: A alternativa reproduz exatamente a regra legal sobre o erro por falso motivo: "O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante."

Análise dos erros das demais alternativas:

• A (Incorreta - art. 179 do CC): Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear a anulação, o prazo será de dois anos, mas contados da data da celebração do ato (e não da data do conhecimento do motivo).

• B (Incorreta - art. 107 e art. 220 do CC): A invalidade do instrumento (o documento) não induz a invalidade do negócio jurídico, caso este possa ser provado por outro modo admitido em direito.

• D (Incorreta - art. 169 do CC): O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação nem convalesce pelo decurso do tempo. A imprescritibilidade e a inonvalidade pelo tempo são marcas características da nulidade absoluta.

• E (Incorreta - art. 158 do CC): A fraude contra credores é tratada como hipótese de anulabilidade do negócio jurídico, e não de nulidade absoluta (conforme o art. 171, II, c/c art. 158 do CC).