No âmbito do direito de construir, subordinado ao regime da...

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Q4097283
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Direito de Vizinhança ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Orientador Ambiental (Educador Ambiental) |
Q4097283 Direito Civil
No âmbito do direito de construir, subordinado ao regime das relações de vizinhança, a aplicação da teoria da normalidade afasta a concepção absoluta da propriedade, exigindo a análise concreta do uso exercido. Considerando a doutrina e o Art. 1.277 do Código Civil, o exercício do domínio será considerado anormal quando:
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