Em relação ao regime jurídico do condomínio edilício, assi...

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Q4089377

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TJ-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q4089377 Direito Civil

Em relação ao regime jurídico do condomínio edilício, assinale a alternativa INCORRETA.

Cada condômino tem direito a usar sua unidade de forma exclusiva.

As despesas comuns devem ser rateadas proporcionalmente à fração ideal, salvo disposição em contrário da convenção.

O inadimplemento das cotas condominiais pode ensejar execução.

A convenção de condomínio deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

O direito de propriedade sobre a unidade é resolúvel e condicionado à anuência da assembleia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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