Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 21.062 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Provas:
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas
|
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Obras Públicas |
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Tecnologia da Informação |
Q3593763
Direito Civil
Roberta, comerciante individual, contraiu Covid-19 em 2022 e
apresentou complicações graves. Durante a internação, os
médicos alertaram a família de que ela necessitava com urgência
de um medicamento de alto custo que não estava disponível no
SUS. Diante da situação crítica, Roberta, sob forte abalo
emocional, firmou contrato particular com Leandro, seu vizinho,
no qual se comprometeu a transferir a ele um imóvel avaliado em
R$ 600.000,00 em troca do pagamento imediato de R$ 100.000,00
pelo medicamento.
A transação foi formalizada por escritura pública no cartório, ainda durante o período de internação. Após a recuperação e retorno às suas atividades, Roberta, com o auxílio de advogado, ajuizou ação para anular o negócio jurídico, alegando que agiu em estado de perigo, e que Leandro se aproveitou da situação extrema para obter vantagem manifestamente excessiva.
A ação foi proposta quase cinco anos após a celebração do contrato, e Leandro alegou em contestação que o prazo para anular o negócio havia se encerrado.
Com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
A transação foi formalizada por escritura pública no cartório, ainda durante o período de internação. Após a recuperação e retorno às suas atividades, Roberta, com o auxílio de advogado, ajuizou ação para anular o negócio jurídico, alegando que agiu em estado de perigo, e que Leandro se aproveitou da situação extrema para obter vantagem manifestamente excessiva.
A ação foi proposta quase cinco anos após a celebração do contrato, e Leandro alegou em contestação que o prazo para anular o negócio havia se encerrado.
Com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Provas:
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas
|
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Obras Públicas |
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Tecnologia da Informação |
Q3593762
Direito Civil
Túlio, ciclista amador, pedalava em via pública de zona rural aberta
ao tráfego, quando foi surpreendido por um cavalo solto que
cruzou a estrada inesperadamente, provocando sua queda. Túlio
sofreu fraturas no braço e na clavícula, ficando afastado do
trabalho por 60 dias. Após investigação, verificou-se que o cavalo
pertencia a um pequeno produtor rural da região, Sr. Olavo, cujo
terreno é contíguo à estrada. A cerca da propriedade apresentava
trechos danificados, permitindo a fuga dos animais.
O Sr. Olavo alegou em sua defesa que desconhecia o defeito na cerca e que o animal nunca havia fugido antes, acrescentando que o acidente só ocorreu porque Túlio trafegava em alta velocidade e não conseguiu frear a tempo.
Diante da situação hipotética e com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
O Sr. Olavo alegou em sua defesa que desconhecia o defeito na cerca e que o animal nunca havia fugido antes, acrescentando que o acidente só ocorreu porque Túlio trafegava em alta velocidade e não conseguiu frear a tempo.
Diante da situação hipotética e com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Provas:
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas
|
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Obras Públicas |
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Tecnologia da Informação |
Q3593761
Direito Civil
Em 10 de março de 2018, Ana, Beatriz e Carla assinaram um
contrato de empréstimo com a instituição financeira Zeta S/A no
valor de R$ 300.000,00, comprometendo-se a pagar o montante
em conjunto e solidariamente. O contrato foi garantido por fiança
prestada por Daniel, irmão de Ana, que se obrigou como fiador e
principal pagador, sem qualquer cláusula de renúncia ao benefício
de ordem.
O contrato previa vencimento único para 10 de março de 2019. O pagamento não foi realizado. Em 8 de março de 2021, a instituição credora ingressou com ação judicial apenas contra Carla, uma das devedoras solidária.
Diante desse cenário, considerando as regras de prescrição previstas no Código Civil e a interpretação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.
O contrato previa vencimento único para 10 de março de 2019. O pagamento não foi realizado. Em 8 de março de 2021, a instituição credora ingressou com ação judicial apenas contra Carla, uma das devedoras solidária.
Diante desse cenário, considerando as regras de prescrição previstas no Código Civil e a interpretação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração |
Q3593369
Direito Civil
Para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situação
contenciosa na aplicação do direito público, inclusive no caso de
expedição de licença, a autoridade administrativa poderá, após
oitiva do órgão jurídico e, quando for o caso, após realização de
consulta pública, e presentes razões de relevante interesse geral,
celebrar compromisso com os interessados, observada a legislação
aplicável, o qual só produzirá efeitos a partir de sua publicação
oficial.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) O compromisso buscará solução jurídica proporcional, equânime, eficiente e compatível com os interesses gerais.
( ) O compromisso não poderá conferir desoneração permanente de dever ou condicionamento de direito reconhecidos por orientação geral, salvo em caráter excepcional, devidamente justificado pela autoridade administrativa competente.
( ) O compromisso deverá prever com clareza as obrigações das partes, o prazo para seu cumprimento e as sanções aplicáveis em caso de descumprimento.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) O compromisso buscará solução jurídica proporcional, equânime, eficiente e compatível com os interesses gerais.
( ) O compromisso não poderá conferir desoneração permanente de dever ou condicionamento de direito reconhecidos por orientação geral, salvo em caráter excepcional, devidamente justificado pela autoridade administrativa competente.
( ) O compromisso deverá prever com clareza as obrigações das partes, o prazo para seu cumprimento e as sanções aplicáveis em caso de descumprimento.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Provas:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Contas Públicas
|
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Obras Públicas |
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
Q3593212
Direito Civil
O Banco Solidez S.A. ajuizou execução de título extrajudicial contra
a empresa Alfa Logística Ltda. Após infrutíferas tentativas de
satisfação do crédito, requereu o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica para incluir no polo passivo a empresa Beta
Operações Portuárias Ltda., sob o argumento de que ambas
integram o "Grupo Empresarial Soluções Integradas", utilizam o
mesmo endereço comercial e possuem objeto social semelhante.
Nos autos, ficou demonstrado que as duas empresas atuam em
setores afins, dividem espaço físico no mesmo prédio comercial e
usam logomarca semelhante. Contudo, não foram apresentadas
provas de confusão patrimonial, nem de desvio de finalidade entre
as empresas.
Com base na legislação aplicável e na jurisprudência consolidada do STJ, assinale a afirmativa correta.
Com base na legislação aplicável e na jurisprudência consolidada do STJ, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Provas:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Contas Públicas
|
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Obras Públicas |
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
Q3593211
Direito Civil
Em uma cidade do interior paulista, a adolescente Karina, de 16
anos, pegou o carro de sua mãe, Sra. Cláudia, sem possuir
habilitação e sem autorização expressa para dirigir. Contudo, era
prática recorrente e conhecida entre os vizinhos que Karina dirigia
o veículo da mãe na ausência desta. Em certa ocasião, ao trafegar
em alta velocidade, Karina perdeu o controle do carro e atropelou
uma pedestre na faixa, causando-lhe graves lesões. A vítima
ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra a
Sra. Cláudia, proprietária do veículo e mãe da adolescente
condutora do veículo.
Diante da situação hipotética e com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação hipotética e com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
Q3593086
Direito Civil
Em 2013, Ana celebrou contrato de promessa de compra e venda
de um apartamento na planta, no valor de R$ 500.000,00, com
entrega prevista para dezembro de 2015. O contrato previa
cláusula penal moratória de 0,3% ao mês, calculada
exclusivamente sobre os valores pagos até então.
O imóvel foi entregue com quase 3 anos de atraso. Ana ajuizou ação pleiteando: (i) indenização por lucros cessantes, correspondente ao valor de mercado do aluguel na região (estimado em 0,8% do valor total do imóvel); (ii) danos morais pelo transtorno causado.
A incorporadora alegou que a cláusula penal pactuada seria suficiente para cobrir todos os prejuízos e que a legislação veda qualquer indenização suplementar.
Com base no Código Civil e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
O imóvel foi entregue com quase 3 anos de atraso. Ana ajuizou ação pleiteando: (i) indenização por lucros cessantes, correspondente ao valor de mercado do aluguel na região (estimado em 0,8% do valor total do imóvel); (ii) danos morais pelo transtorno causado.
A incorporadora alegou que a cláusula penal pactuada seria suficiente para cobrir todos os prejuízos e que a legislação veda qualquer indenização suplementar.
Com base no Código Civil e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Q3593085
Direito Civil
Paulo, empresário do setor de eventos, enviou a Maria uma
proposta escrita para locação de um salão de festas para um
evento em 20 de dezembro, fixando preço e condições, sem
estabelecer prazo para resposta. Maria, ao receber a proposta,
decidiu aceitar, mas antes de responder, Paulo enviou nova
comunicação revogando a proposta.
No entanto, Maria alegou já ter organizado detalhes do evento confiando na proposta recebida, inclusive contratado fornecedores, e ajuizou ação contra Paulo pedindo perdas e danos. Paulo, por sua vez, defende-se dizendo que a proposta não o vinculava, pois foi feita sem prazo e revogada antes de ser aceita.
Com base na situação hipotética narrada e na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
No entanto, Maria alegou já ter organizado detalhes do evento confiando na proposta recebida, inclusive contratado fornecedores, e ajuizou ação contra Paulo pedindo perdas e danos. Paulo, por sua vez, defende-se dizendo que a proposta não o vinculava, pois foi feita sem prazo e revogada antes de ser aceita.
Com base na situação hipotética narrada e na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
Q3593084
Direito Civil
A empresa Beta Ltda., fornecedora de equipamentos médicos,
firmou contrato de fornecimento com o Hospital Vida, prevendo
entrega mensal de insumos essenciais para o funcionamento das
UTIs, com cláusula expressa de exclusividade, vigência de 12 meses
e previsão de multa de 20% do valor do contrato em caso de
rescisão imotivada.
Após 8 meses de execução regular, Beta Ltda., insatisfeita com seus lucros, notificou o hospital, exigindo aumento unilateral dos preços, sob pena de interromper as entregas. O hospital recusou, alegando a inexistência de cláusula de reajuste e a essencialidade dos insumos. Beta Ltda. suspendeu imediatamente os fornecimentos, deixando o hospital sem materiais essenciais, o que comprometeu atendimentos e gerou óbitos na UTI.
O hospital ajuizou ação indenizatória por danos materiais e morais coletivos, alegando abuso do direito contratual e responsabilização civil pelos prejuízos causados. Beta Ltda. defendeu-se dizendo que apenas exerceu seu direito potestativo de rescindir o contrato.
Com base na situação hipotética narrada, na legislação aplicável e na jurisprudência do STJ, assinale a afirmativa correta.
Após 8 meses de execução regular, Beta Ltda., insatisfeita com seus lucros, notificou o hospital, exigindo aumento unilateral dos preços, sob pena de interromper as entregas. O hospital recusou, alegando a inexistência de cláusula de reajuste e a essencialidade dos insumos. Beta Ltda. suspendeu imediatamente os fornecimentos, deixando o hospital sem materiais essenciais, o que comprometeu atendimentos e gerou óbitos na UTI.
O hospital ajuizou ação indenizatória por danos materiais e morais coletivos, alegando abuso do direito contratual e responsabilização civil pelos prejuízos causados. Beta Ltda. defendeu-se dizendo que apenas exerceu seu direito potestativo de rescindir o contrato.
Com base na situação hipotética narrada, na legislação aplicável e na jurisprudência do STJ, assinale a afirmativa correta.
Q3593083
Direito Civil
Carolina concedeu a seu irmão, Rafael, uma procuração ampla
para administrar os bens herdados em condomínio após o
falecimento dos pais, incluindo poderes expressos para alienação,
estipulação de preço, condições e prazos.
Meses depois, surgiram desavenças familiares em razão de desentendimentos financeiros. Antes de Carolina revogar a procuração, Rafael, ainda investido na qualidade de mandatário, celebrou contrato de compra e venda envolvendo os imóveis do condomínio (terrenos e salas comerciais) com a sociedade empresarial R&L Participações S.A., da qual ele era sócio majoritário (95% das quotas) e administrador exclusivo.
O contrato foi firmado por instrumento particular com efeito de escritura pública, tendo Rafael assinado simultaneamente como representante da vendedora (Carolina) e como representante legal da compradora (R&L Participações S.A.). O preço foi fixado abaixo do valor de mercado, com pagamento parcelado em 12 anos.
Ao tomar ciência do negócio, Carolina ajuizou ação buscando a anulação do contrato, alegando autocontrato não autorizado e conflito de interesses lesivo ao patrimônio familiar.
Com base na situação hipotética narrada e na legislação vigente, assinale a opção correta.
Meses depois, surgiram desavenças familiares em razão de desentendimentos financeiros. Antes de Carolina revogar a procuração, Rafael, ainda investido na qualidade de mandatário, celebrou contrato de compra e venda envolvendo os imóveis do condomínio (terrenos e salas comerciais) com a sociedade empresarial R&L Participações S.A., da qual ele era sócio majoritário (95% das quotas) e administrador exclusivo.
O contrato foi firmado por instrumento particular com efeito de escritura pública, tendo Rafael assinado simultaneamente como representante da vendedora (Carolina) e como representante legal da compradora (R&L Participações S.A.). O preço foi fixado abaixo do valor de mercado, com pagamento parcelado em 12 anos.
Ao tomar ciência do negócio, Carolina ajuizou ação buscando a anulação do contrato, alegando autocontrato não autorizado e conflito de interesses lesivo ao patrimônio familiar.
Com base na situação hipotética narrada e na legislação vigente, assinale a opção correta.
Q3593082
Direito Civil
Em janeiro de 2025, enfrentando dificuldades financeiras, Alpha
Ltda. cedeu ao Fundo Gamma de Investimentos em Direitos
Creditórios (FIDC) o crédito que detinha contra a empresa Delta
S.A., no valor de R$ 2.500.000,00, decorrente de contrato de
fornecimento de equipamentos firmado em 2023. A cessão foi
formalizada por instrumento particular, sem a anuência prévia de
Delta S.A., mas devidamente notificada à devedora.
Ao ser notificada, Delta S.A. recusou-se a reconhecer a cessão, alegando que não havia anuído ao negócio entre Alpha Ltda.e o FIDC e que, em termo aditivo ao contrato principal, foi pactuada cláusula proibitiva de cessão sem consentimento. Além disso, Delta S.A. afirmou que tinha créditos próprios contra Alpha Ltda., vencidos desde novembro de 2024, no valor de R$ 1.000.000,00, oriundos de contrato diverso, pretendendo realizar a compensação entre os créditos. O FIDC ajuizou ação contra Delta S.A., buscando o recebimento integral do crédito cedido, sem abatimento.
Considerando apenas as informações indicadas, à luz do Código Civil e do entendimento consolidado do STJ, assinale a afirmativa correta.
Ao ser notificada, Delta S.A. recusou-se a reconhecer a cessão, alegando que não havia anuído ao negócio entre Alpha Ltda.e o FIDC e que, em termo aditivo ao contrato principal, foi pactuada cláusula proibitiva de cessão sem consentimento. Além disso, Delta S.A. afirmou que tinha créditos próprios contra Alpha Ltda., vencidos desde novembro de 2024, no valor de R$ 1.000.000,00, oriundos de contrato diverso, pretendendo realizar a compensação entre os créditos. O FIDC ajuizou ação contra Delta S.A., buscando o recebimento integral do crédito cedido, sem abatimento.
Considerando apenas as informações indicadas, à luz do Código Civil e do entendimento consolidado do STJ, assinale a afirmativa correta.
Q3593081
Direito Civil
João Henrique, empresário do setor educacional e fundador de
uma rede de cursos preparatórios, ajuizou ação de indenização por
danos morais contra a Editora Ponto e Vírgula Ltda. e dois
jornalistas, em razão da publicação de matéria investigativa
intitulada “Os bastidores do Ensino Lucrativo”, veiculada na revista
semanal “Atualidades”. A reportagem, além de relatar supostas
irregularidades administrativas em sua empresa, utilizou
expressões como “até os pombos da praça sabem das manobras
do João para escapar das regras”, insinuando que ele agia para
contornar obrigações legais e fiscais.
Diante do fato e sentindo-se lesado, João Henrique procurou assessoria jurídica especializada para a reparação de eventuais danos sofridos.
Com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
Diante do fato e sentindo-se lesado, João Henrique procurou assessoria jurídica especializada para a reparação de eventuais danos sofridos.
Com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
Q3592873
Direito Civil
Após ser aprovada em um concurso público de provas e títulos,
Laila passou a atuar, na qualidade de juíza leiga, junto à Comarca
de Navegantes/SC, cuja sede se localiza nas proximidades da
praia do Pontal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que:
Q3592854
Direito Civil
Guilherme e sua esposa Larissa decidiram aproveitar o final de
semana para fazer uma trilha que levava a uma cachoeira. No
entanto, ao chegar próximo à cachoeira, Larissa escorregou em
uma das pedras e despencou, ficando presa apenas a um galho
de árvore que não a aguentaria por muito tempo. Se o galho se
rompesse, Larissa poderia perder a sua vida, em razão da altura
considerável e das pedras existentes no fundo da cachoeira.
Desesperado por ajuda, Guilherme começou a gritar por socorro.
Nesse momento, Saulo e Vinícius apareceram e informaram que
eram socorristas profissionais, e que possuíam os equipamentos
necessários para o resgate. No entanto, exigiram três vezes o
valor do preço normal para um resgate desse porte. Guilherme,
desesperado, aceitou pagar o valor indicado e o salvamento,
então, foi feito.
Diante da situação hipotética apresentada, o acordo entre Guilherme, Saulo e Vinícius é viciado por:
Diante da situação hipotética apresentada, o acordo entre Guilherme, Saulo e Vinícius é viciado por:
Q3592853
Direito Civil
Heitor, condômino do edifício Vila Nova, ao receber as prestações
de contas mensais do condomínio, começou a notar muitas
inconsistências, o que o fez desconfiar de fraude contábil. Por
isso, levou o caso à assembleia de condomínio, que concluiu pela
notificação do síndico Davi para que esclarecesse as
inconsistências apontadas e apresentasse os documentos
comprobatórios da prestação de contas. Davi não respondeu, e
os documentos e as alegações deram azo à instauração de
inquérito policial.
Em virtude disso, Davi propôs ação com pedido de indenização por ofensa à honra. Esse pedido deve ser julgado improcedente por:
Em virtude disso, Davi propôs ação com pedido de indenização por ofensa à honra. Esse pedido deve ser julgado improcedente por:
Q3592852
Direito Civil
Aderbal faleceu deixando sua esposa Odete e três filhos: Amílcar,
Leônidas e Suzane. Pouco antes de morrer, ele fez três doações,
que agora estão sendo impugnadas: doou uma casa a Amílcar;
doou uma joia que herdara de sua avó (bem particular seu) à
associação em defesa do patrimônio histórico que Odete estava
constituindo (e que veio a ser constituída no ano seguinte à
doação); e doou um automóvel para o nascituro que Suzane está
gestando, doação esta que foi aceita por Suzane.
Considerando que o valor dos bens doados não chega à metade do valor do patrimônio de Aderbal, é(são) válida(s):
Considerando que o valor dos bens doados não chega à metade do valor do patrimônio de Aderbal, é(são) válida(s):
Q3592851
Direito Civil
Amélia adquiriu de João, em janeiro de 2025, o apartamento 804
no Condomínio Flora. Logo depois, contudo, foi surpreendida por
uma cobrança das taxas condominiais referentes a outubro,
novembro e dezembro do ano anterior, que não haviam sido
pagas.
Diante disso, é correto afirmar que Amélia:
Diante disso, é correto afirmar que Amélia:
Q3592850
Direito Civil
Mariana sofreu evicção do imóvel que comprou. Além do valor
do imóvel e dos gastos com custas e honorários que teve no
processo, ela não foi indenizada pelo evictor pelas benfeitorias
úteis que havia feito no imóvel.
Diante disso, ela pode exigir de quem lhe vendera o imóvel a indenização:
Diante disso, ela pode exigir de quem lhe vendera o imóvel a indenização:
Q3592849
Direito Civil
Renato deixou de pagar em dia a dívida de R$ 300,00 que tinha
perante Silvia. O contrato que gerou a dívida não tinha qualquer
disposição sobre juros da mora.
Diante disso, é correto afirmar que eles:
Diante disso, é correto afirmar que eles:
Q3592848
Direito Civil
Geraldo tem 17 anos, mas já colou grau no curso de graduação
em Física. Júlio tem 34 anos, mas está curatelado por
prodigalidade. Ana tem 16 anos, mas obteve autorização dos pais
para o casamento civil com Antônio e está ansiosa pela cerimônia
civil.
De acordo com a sistemática do Código Civil acerca da capacidade civil, Geraldo, Júlio e Ana têm, respectivamente:
De acordo com a sistemática do Código Civil acerca da capacidade civil, Geraldo, Júlio e Ana têm, respectivamente:
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