Em relação às pessoas naturais, no que concerne à ausência,...
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Código Civil, art. 31: "Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína." A alternativa D reproduz essa regra.
- Em ausência, confira sempre o dado exato que a lei exige: prazo, termo inicial e idade.
- Na curadoria, não troque proximidade de parentesco por critério etário: entre descendentes, preferem os mais próximos.
- Na sucessão definitiva, diferencie a regra geral do art. 37 da hipótese especial do art. 38.
- Quando a alternativa reproduzir quase literalmente o dispositivo legal, isso pode ser o fundamento decisivo da correção.
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Comentários
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a) Dez anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.
b) m falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo. Entre os descendentes, os mais próximos precedem os mais remotos.
c) A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito cento e oitenta dias depois de publicada pela imprensa; mas, logo que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido.
d) Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.
e) Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele.
A questão trabalha o conhecimento da Lei Seca relacionada ao Capítulo III, dos artigos 22 ao 39 do Código Civil. A questão correta expõe a literalidade do artigo 31 do CC.
A) Art. 37
B) Art. 25,1°,2°
C)Art. 28
D) Art. 31
E) Art. 38.
A questão trabalha o conhecimento da Lei Seca relacionada ao Capítulo III, dos artigos 22 ao 39 do Código Civil. A questão correta expõe a literalidade do artigo 31 do CC.
A) Art. 37
B) Art. 25,1°,2°
C)Art. 28
D) Art. 31
E) Art. 38.
a) Dez anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.
b) m falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo. Entre os descendentes, os mais próximos precedem os mais remotos.
c) A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito cento e oitenta dias depois de publicada pela imprensa; mas, logo que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido.
d) Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.
e) Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele.
Sobre a B:
No Direito Civil, o parentesco na linha reta das descendentes conta-se por graus (gerações):
- 1º Grau (Mais Próximo): Filhos.
- 2º Grau (Mais Remoto que o filho): Netos.
- 3º Grau (Ainda Mais Remoto): Bisnetos.
A regra de que "os mais próximos precedem os mais remotos" estabelece uma hierarquia de preferência por geração, descartando a contagem de anos de vida:
- A Preferência do Filho (1º Grau): Se o ausente deixou um filho de 20 anos e um neto de 35 anos, a curadoria dos bens caberá ao filho de 20 anos.
- Por quê? O filho é parente de 1º grau (mais próximo), enquanto o neto é parente de 2º grau (mais remoto). A idade cronológica de cada um (35 vs 20 anos) é irrelevante nesse momento.
- Quando entra o mais remoto? Os netos (2º grau) só assumirão a curadoria se nenhum dos filhos (1º grau) puder ou quiser aceitar o encargo.
Eu, particularmente, não me atentei para isso e errei a questão.
Espero ter ajudado.
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