O Município de Iretama celebrou contrato administrativo para...
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Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Iretama - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Iretama - PR - Procurador Jurídico |
Q4205645
Direito Civil
O Município de Iretama celebrou contrato administrativo para aquisição de equipamentos destinados
à modernização da rede municipal de saúde. Durante a análise do ajuste, a Procuradoria Jurídica
constatou que uma das partes era absolutamente incapaz, não representada na forma da lei. Diante da
situação, foi solicitada manifestação acerca dos requisitos de validade do negócio jurídico previstos no
Código Civil.
Considerando o disposto no art. 104 do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no art. 104 do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.