Questões de Direito Civil - Direito de Família para Concurso

O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.

A pessoa com deficiência mental ou intelectual, mesmo em idade núbil, não poderá contrair matrimônio.

O tutor ou o curador, seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos não devem casar com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela e não estiverem saldadas as respectivas contas.

O casamento religioso que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.

Os impedimentos podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa capaz.

Com aplicação da guarda compartilhada ambos os pais terão igualdade de contato com o filho.

Na guarda compartilhada, apesar de a criança residir com um dos cônjuges, deve se garantir uma convivência ampliada com ambos os genitores.

A guarda compartilhada seria uma das melhores formas de se evitar a condenação da criança ou adolescente inocente, à pena de afastamento de um dos seus pais.

A guarda compartilhada pode ser uma viável solução para evitar Alienação Parental em situações de litígio familiar entre o casal que disputa a guarda dos filhos.

Guarda compartilhada significa uma divisão estrita das horas que a criança passa com cada genitor.