Questões de Concurso
Sobre direito de família em direito civil
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Q3777488
Direito Civil
Eduardo e Clara casaram-se em 2015 sob o regime da comunhão
parcial de bens. Eduardo também possuía um terreno, herdado de
seus pais antes do casamento e, na constância do casamento,
adquiriram com esforço comum um apartamento e um veículo.
Em 2024, Eduardo faleceu, deixando como herdeiros a esposa
Clara e os dois filhos do casal, Felipe e Ana. Durante o inventário,
Clara afirmou que não concorre na herança dos bens comuns, por
já ser meeira, mas que tem direito à herança dos bens particulares
deixados por Eduardo. Os filhos discordaram, sustentando que a
mãe não deve herdar nada, pois já é titular da metade dos bens
em razão do regime de comunhão parcial.
Considerando as regras do Código Civil de 2002 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Considerando as regras do Código Civil de 2002 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento |
Q3775834
Direito Civil
Julgue os itens a seguir, relativos ao casamento.
I A autorização concedida pelos pais a casamento de filho menor de idade não pode ser revogada.
II É nulo o casamento contraído entre irmãos, ainda que a relação de parentesco seja apenas civil.
III A solenidade do casamento civil, quando em ambiente particular, prescinde do caráter de publicidade, podendo restringir-se à presença dos noivos e de seus convidados.
IV O nubente que se encontrar no território nacional, mas em localidade diversa daquela em que será celebrado o seu casamento, poderá fazer-se representar na cerimônia nupcial por procurador firmado por instrumento público.
Estão certos apenas os itens
I A autorização concedida pelos pais a casamento de filho menor de idade não pode ser revogada.
II É nulo o casamento contraído entre irmãos, ainda que a relação de parentesco seja apenas civil.
III A solenidade do casamento civil, quando em ambiente particular, prescinde do caráter de publicidade, podendo restringir-se à presença dos noivos e de seus convidados.
IV O nubente que se encontrar no território nacional, mas em localidade diversa daquela em que será celebrado o seu casamento, poderá fazer-se representar na cerimônia nupcial por procurador firmado por instrumento público.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3775599
Direito Civil
Rosa estava prestes a se casar quando descobriu uma
grave moléstia de saúde que logo a impediu de andar, tendo ela
ficado acamada. Temendo o pior, seu noivo decidiu adiantar os
procedimentos para o casamento.
Na situação hipotética apresentada, de acordo com o Código Civil,
Na situação hipotética apresentada, de acordo com o Código Civil,
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção |
Q3775482
Direito Civil
No que se refere ao regime de bens adotado no casamento, julgue
os itens a seguir.
I Para o casamento em que um dos nubentes dependa de suprimento judicial para casar, será adotado o regime de separação de bens.
II A definição do regime patrimonial adotado para o casamento será feita pelos nubentes no momento da habilitação para o casamento, quando, então, será reduzida a termo a escolha que melhor lhes aprouver.
III No casamento cujo regime patrimonial seja o de comunhão parcial de bens, um dos cônjuges não pode prestar fiança sem o consentimento do outro, salvo se, em caso de recusa injusta, houver suprimento de outorga judicial.
IV No regime de comunhão parcial, não integram o patrimônio comum do casal os bens que, embora adquiridos na constância do casamento, tenham sido objeto de sub-rogação de outros adquiridos por sucessão.
Estão certos apenas os itens
I Para o casamento em que um dos nubentes dependa de suprimento judicial para casar, será adotado o regime de separação de bens.
II A definição do regime patrimonial adotado para o casamento será feita pelos nubentes no momento da habilitação para o casamento, quando, então, será reduzida a termo a escolha que melhor lhes aprouver.
III No casamento cujo regime patrimonial seja o de comunhão parcial de bens, um dos cônjuges não pode prestar fiança sem o consentimento do outro, salvo se, em caso de recusa injusta, houver suprimento de outorga judicial.
IV No regime de comunhão parcial, não integram o patrimônio comum do casal os bens que, embora adquiridos na constância do casamento, tenham sido objeto de sub-rogação de outros adquiridos por sucessão.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Flores - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q3770465
Direito Civil
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) muitas vezes é procurado pela comunidade para esclarecer dúvidas que vão além da área da saúde, incluindo informações sobre documentos e serviços públicos.
Considerando que o ACS deve estar preparado para orientar corretamente a comunidade, assinale a alternativa que contém CORRETAMENTE o documento que é indispensável para a realização do casamento civil:
Q3759790
Direito Civil
O compartilhamento da guarda dos filhos
Q3752739
Direito Civil
Eduardo e Mônica casaram-se em 2010, sob o regime da
comunhão parcial de bens. Durante o matrimônio, adquiriram os
seguintes bens:
• Bem 1: Apartamento adquirido onerosamente em 2015, pelo valor de R$ 1.000.000,00.
• Bem 2: Casa avaliada em R$ 600.000,00, adquirida por Eduardo em 2017, exclusivamente com o dinheiro proveniente da venda de um terreno que herdara de seu pai.
• Bem 3: Valor de R$ 15.000.000,00, depositado em conta conjunta, oriundo integralmente de um prêmio da Mega-Sena ganho por Mônica em 2023.
Em 2025, Mônica ajuizou ação de divórcio com pedido de partilha, pleiteando a integralidade de todos os bens, pois Eduardo nunca exerceu atividade laboral.
Considerando o regime da comunhão parcial de bens e a jurisprudência consolidada do STJ, assinale a afirmativa correta.
• Bem 1: Apartamento adquirido onerosamente em 2015, pelo valor de R$ 1.000.000,00.
• Bem 2: Casa avaliada em R$ 600.000,00, adquirida por Eduardo em 2017, exclusivamente com o dinheiro proveniente da venda de um terreno que herdara de seu pai.
• Bem 3: Valor de R$ 15.000.000,00, depositado em conta conjunta, oriundo integralmente de um prêmio da Mega-Sena ganho por Mônica em 2023.
Em 2025, Mônica ajuizou ação de divórcio com pedido de partilha, pleiteando a integralidade de todos os bens, pois Eduardo nunca exerceu atividade laboral.
Considerando o regime da comunhão parcial de bens e a jurisprudência consolidada do STJ, assinale a afirmativa correta.
Q3752736
Direito Civil
Betinho e Capitu mantiveram um relacionamento afetivo
duradouro, público e contínuo entre 2017 e 2024, sem celebração
de contrato escrito ou registro em cartório. Durante esse período,
adquiriram onerosamente um imóvel e um veículo. Betinho,
contudo, mantinha paralelamente um relacionamento afetivo
antigo com Helena, com quem teve um filho e cujo vínculo
também possuía publicidade no círculo social e familiar. Após o
falecimento de Betinho, Capitu ajuizou ação de reconhecimento e
dissolução de união estável, pleiteando meação sobre os bens
adquiridos durante o relacionamento e reconhecimento da união
estável verbal.
Considerando o Código Civil e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta quanto à possibilidade de reconhecimento da união estável entre Betinho e Capitu e à partilha dos bens adquiridos durante o relacionamento.
Considerando o Código Civil e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta quanto à possibilidade de reconhecimento da união estável entre Betinho e Capitu e à partilha dos bens adquiridos durante o relacionamento.
Q3752733
Direito Civil
Ana, de 3 (três) anos de idade, filha de Ernesto e Camila (que nunca
coabitaram), está sob a guarda exclusiva de sua mãe. Ernesto,
desempregado e sem comprovação de renda fixa há mais de dois
anos, nunca prestou alimentos à filha. Camila trabalha como
diarista, percebendo aproximadamente um salário-mínimo por
mês, valor insuficiente para suprir integralmente as necessidades
básicas da criança.
Diante da insuficiência materna e da omissão paterna, Ana, representada por sua mãe, ajuizou Ação de Alimentos em face de seu pai (Ernesto) e de seus avós paternos, Thaís e Armínio. Em suas defesas, Ernesto alegou ausência de renda formal, e os avós sustentaram que a obrigação alimentar é exclusiva dos genitores.
Considerando o ordenamento jurídico brasileiro (arts. 1.696 e 1.698 do Código Civil) e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Diante da insuficiência materna e da omissão paterna, Ana, representada por sua mãe, ajuizou Ação de Alimentos em face de seu pai (Ernesto) e de seus avós paternos, Thaís e Armínio. Em suas defesas, Ernesto alegou ausência de renda formal, e os avós sustentaram que a obrigação alimentar é exclusiva dos genitores.
Considerando o ordenamento jurídico brasileiro (arts. 1.696 e 1.698 do Código Civil) e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Q3752732
Direito Civil
Após o divórcio de Carolina e Rafael, pais de Lucas, de 8 anos, o
juiz fixou guarda compartilhada do menor, determinando que o
tempo de convivência seria dividido de forma equilibrada entre
ambos, tendo como base de moradia a cidade de Curitiba, onde
Carolina reside e Lucas estuda.
Meses depois, Rafael mudou-se para Florianópolis e passou a descumprir reiteradamente o acordo, deixando de devolver Lucas nas datas estipuladas e tomando decisões unilaterais sobre a rotina escolar e médica do filho.
Diante dessa conduta, Carolina requereu judicialmente a modificação do regime de guarda, pleiteando a guarda unilateral, sustentando que o comportamento do pai violava os princípios da boa-fé, da cooperação parental e do melhor interesse da criança.
O magistrado designou audiência, ouviu ambos os genitores e a equipe técnica, e, embora constatando que ambos são aptos ao exercício do poder familiar, manteve a guarda compartilhada, limitando-se a advertir Rafael, sem impor sanções.
Inconformada, Carolina interpôs recurso, sustentando que o descumprimento imotivado do regime compartilhado impõe a reavaliação judicial e a possível atribuição de guarda unilateral.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta acerca das consequências do descumprimento do regime de guarda compartilhada.
Meses depois, Rafael mudou-se para Florianópolis e passou a descumprir reiteradamente o acordo, deixando de devolver Lucas nas datas estipuladas e tomando decisões unilaterais sobre a rotina escolar e médica do filho.
Diante dessa conduta, Carolina requereu judicialmente a modificação do regime de guarda, pleiteando a guarda unilateral, sustentando que o comportamento do pai violava os princípios da boa-fé, da cooperação parental e do melhor interesse da criança.
O magistrado designou audiência, ouviu ambos os genitores e a equipe técnica, e, embora constatando que ambos são aptos ao exercício do poder familiar, manteve a guarda compartilhada, limitando-se a advertir Rafael, sem impor sanções.
Inconformada, Carolina interpôs recurso, sustentando que o descumprimento imotivado do regime compartilhado impõe a reavaliação judicial e a possível atribuição de guarda unilateral.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta acerca das consequências do descumprimento do regime de guarda compartilhada.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-MT
Prova:
FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |
Q3745800
Direito Civil
Em um acidente de veículo morreram os amigos Pedro e José. Aquele, sem descendentes, deixou pai vivo e a esposa Rosa,
com quem era casado sob o regime da comunhão universal de bens e que estava grávida. José era casado, sob o regime de
comunhão parcial de bens, com Pedrina, com a qual tinha o filho Joaquim. A herança de Pedro será atribuída
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3744571
Direito Civil
Aguinaldo, viúvo de 60 anos, iniciou um relacionamento com Ana
Clara, 30 anos, sua ex-nora, recentemente divorciada de seu filho,
Lauro. Após um período de convivência, o casal decidiu formalizar
a união mediante casamento civil. Ao solicitar a habilitação no
Cartório de Registro Civil, o oficial apontou a existência de
impedimento matrimonial em razão do vínculo de afinidade entre
Aguinaldo e Ana Clara.
À luz do Código Civil brasileiro, assinale a opção que avalia corretamente a possibilidade de validade do casamento.
À luz do Código Civil brasileiro, assinale a opção que avalia corretamente a possibilidade de validade do casamento.
Ano: 2025
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3725078
Direito Civil
“O direito das famílias pode ser sintetizado como o conjunto de normas que regem uma pluralidade de
pessoas nas relações de ordem existencial e patrimonial, unidas pelo afeto e estabelecidas a partir de
um núcleo social relativamente pequeno, despersonificado e sem capacidade processual, denominado
de família” (GABURRI, 2025.p.17).
Sobre o entendimento jurisprudencial no direito das famílias e sua regulação pelo Código Civil, é correto afirmar que
Sobre o entendimento jurisprudencial no direito das famílias e sua regulação pelo Código Civil, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3725076
Direito Civil
Considere as situações jurídicas a seguir:
I – Leandro, 16 anos, brasileiro nato, casado.
II – Jesuína, 85 anos, brasileira nata, viúva.
III – Letícia, 25 anos, brasileira nata, pessoa com deficiência intelectual.
Com base nas informações acima, de acordo com o Código Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que
I – Leandro, 16 anos, brasileiro nato, casado.
II – Jesuína, 85 anos, brasileira nata, viúva.
III – Letícia, 25 anos, brasileira nata, pessoa com deficiência intelectual.
Com base nas informações acima, de acordo com o Código Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3725072
Direito Civil
A tomada de decisão apoiada é instituto jurídico destinado às pessoas com deficiência, pelo qual lhes
é oferecido apoio para a tomada de decisão sobre atos da vida civil, mediante o fornecimento de
elementos e informações necessários para que possam exercer sua capacidade civil.
Considerando a disciplina legal do instituto da tomada de decisão apoiada no Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
Considerando a disciplina legal do instituto da tomada de decisão apoiada no Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de São Vicente - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de São Vicente - SP - Guarda Civil Municipal 2ª Classe |
Q3723826
Direito Civil
A proteção internacional à dignidade humana
abrange diversos aspectos da vida civil, incluindo o
direito ao matrimônio e à constituição de uma
unidade familiar. Entre esses direitos, destaca-se um
princípio que condiciona a validade do casamento à
vontade expressa dos envolvidos, garantindo
autonomia individual e igualdade de direitos. Esse
princípio é designado por: ______.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Indec
Órgão:
Prefeitura de Araras - SP
Prova:
Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Araras - SP - Analista de Procuradoria |
Q3723550
Direito Civil
O Art. 10 do Código Civil estabelece um rol de atos
da vida civil que devem ser averbados em registro
público para plena eficácia e publicidade. Com base
nos incisos I e II do referido artigo, aponte a hipótese
que corresponde exatamente a uma das previsões
legais de averbação obrigatória:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720517
Direito Civil
Marcos é filho de Gustavo e deste recebe pensão
alimentícia desde os 10 anos idade, quando seus pais se
separaram. A obrigação de pagar e o valor da pensão foram
definidos em ação judicial própria. Em janeiro de 2025, Marcos
completou 18 anos de idade e, desde então, não estuda nem
trabalha e vive do valor da pensão alimentícia paga pelo pai.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz da legislação civil e do entendimento sumulado do STJ.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz da legislação civil e do entendimento sumulado do STJ.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720515
Direito Civil
Em contexto de vulnerabilidade social, Cláudia foi vítima
de violência sexual aos 14 anos de idade e, por consequência,
engravidou, tendo dado à luz Júlia, que foi inicialmente acolhida
em instituição pública, dada a impossibilidade material da
genitora de cuidar da recém-nascida. Cláudia deixou de prestar
assistência à filha desde o seu nascimento. Por determinação
judicial, Júlia vive sob a guarda de Fernando e de sua
companheira, Marina, desde os primeiros meses de vida, há
aproximadamente 10 anos, tendo desenvolvido laços afetivos
com seus guardiões. Buscando regularizar a situação familiar,
Fernando e Marina foram orientados a propor ação de adoção
cumulada com destituição do poder familiar de Cláudia.
Com base nessa situação hipotética e no entendimento do STJ sobre o tema, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética e no entendimento do STJ sobre o tema, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720514
Direito Civil
Maria e Jorge estão em processo judicial de divórcio,
tendo Maria permanecido, sozinha, no móvel de propriedade
comum do casal. Jorge pretende receber indenização pelo uso
exclusivo do bem por Maria durante o período em que ela nele
residir.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta com base no entendimento do STJ a respeito da matéria.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta com base no entendimento do STJ a respeito da matéria.
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