Questões de Concurso
Sobre direito de família em direito civil
Foram encontradas 1.847 questões
Q4349483
Direito Civil
Isabele tem 5 anos de idade. Representada por sua mãe, Maria,
ela propôs ação de fixação de alimentos em face de Jorge, pai da
criança, após 2 anos do fim do casamento. A inicial indica que
Maria é renomada cirurgiã plástica e que a criança não
necessitaria de alimentos provisórios; contudo, pretendeu a
realização da quebra do sigilo bancário de Jorge, como forma de
avaliar a real capacidade econômica do genitor, por afirmar que
Jorge, embora não possua relação de trabalho, ostenta vida de
luxos nas redes sociais e deixou de depositar os alimentos
estabelecidos extrajudicialmente sob o argumento de estar em
crise financeira. Em contestação, Jorge apresentou carteira de
trabalho sem anotações, reiterando a alegação de crise financeira
e, ainda, solicitou a rejeição do pedido de quebra do sigilo
bancário, aduzindo que esta somente seria possível se houvesse
demonstração da prática de crimes, sem demonstrar outro meio
de comprovação de renda.
Com base no cenário apresentado, bem como nas disposições legais e jurisprudenciais sobre o tema, é correto afirmar que, ao analisar os pedidos durante o curso processual, o juiz deverá:
Com base no cenário apresentado, bem como nas disposições legais e jurisprudenciais sobre o tema, é correto afirmar que, ao analisar os pedidos durante o curso processual, o juiz deverá:
Q4349473
Direito Civil
Joana e Marcelo eram casados sob o regime da comunhão parcial
de bens. Após 15 anos de união, ambos, de comum acordo,
manifestaram vontade de dissolver o vínculo conjugal. No curso
das tratativas, Joana requereu a imediata realização da partilha
dos bens comuns, enquanto Marcelo declarou não ter interesse
na divisão patrimonial naquele momento, afirmando que
ajustariam a partilha posteriormente. Diante da divergência
restrita ao aspecto patrimonial, foi lavrada escritura pública de
divórcio consensual, permanecendo a partilha de bens para
definição futura em procedimento próprio. Meses depois, Joana
sustentou a nulidade do divórcio, sob o argumento de que a
ausência de partilha simultânea impediria a plena eficácia da
dissolução do vínculo conjugal.
Diante do exposto, é correto afirmar que:
Diante do exposto, é correto afirmar que:
Q4349472
Direito Civil
Durante grave acidente ocorrido em local de difícil acesso, João,
em risco iminente de morte e impossibilitado de obter a presença
de autoridade competente, declarou perante seis testemunhas
idôneas sua vontade de contrair matrimônio com Marina.
As testemunhas compareceram no prazo legal perante
autoridade competente para confirmar o ocorrido e prestar as
declarações exigidas em lei. Antes da prolação da decisão judicial,
no procedimento de verificação previsto no Código Civil, João
veio a falecer.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Q4349467
Direito Civil
Dinah era casada com Onofre. Da união sobreveio o nascimento
de um filho, Levi, que atualmente tem 3 anos de idade. Os dois
primeiros anos do casamento correram bem, mas depois Onofre
começou a apresentar ataques de raiva, fazer ameaças e ter
ciúme doentio, e acabou agredindo fisicamente Dinah, levando
ao pedido de divórcio por parte dela, que pretende mudar-se
para outra cidade. Dinah obteve medida protetiva, que foi e é
descumprida inúmeras vezes por Onofre, que tenta, de toda
forma e agressivamente, tomar Levi para si, deixando o filho e
Dinah apavorados. Onofre não abre mão de disputar a guarda de
Levi, o que causou um desentendimento insuperável entre eles
quanto à guarda do filho. O processo de divórcio litigioso está em
trâmite, e Onofre vem perseguindo e ameaçando Dinah de forma
violenta.
Diante da situação hipotética apresentada, no que concerne à guarda, o juiz deve decidir que:
Diante da situação hipotética apresentada, no que concerne à guarda, o juiz deve decidir que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Potirendaba - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Procurador Jurídico |
Q4343183
Direito Civil
João e Regina casaram-se sob o regime da comunhão parcial de bens. Durante o casamento, adquiriram um imóvel urbano
com área total de 360m², utilizado como residência da família. Após alguns anos, João abandonou voluntariamente o lar,
permanecendo Regina na posse exclusiva, direta e ininterrupta do imóvel, utilizando-o para sua moradia e de seus filhos.
Decorridos mais de dois anos, Regina ajuizou ação de usucapião, pleiteando a aquisição da meação pertencente a João,
requerendo, subsidiariamente, que a usucapião incidisse apenas sobre uma fração ideal correspondente a 250m² do imóvel,
renunciando à pretensão quanto à área excedente. Diante do cenário hipotético narrado, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que o pedido deve ser:
Q4305194
Direito Civil
Pedro, de 16 anos, produz conteúdo na internet, auferindo renda mensal expressiva, com a qual adquiriu um
imóvel residencial. Aos 17 anos, recebeu de seu avô, por
doação, um apartamento, sem qualquer restrição. Logo
que recebeu o imóvel em doação, os pais de Pedro, alegando dificuldades financeiras decorrentes de tratamento
de saúde de sua irmã, venderam o apartamento recebido
em doação, bem como ofereceram o imóvel residencial
comprado por Pedro em garantia hipotecária.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Remoção |
Q4304880
Direito Civil
Conforme o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ,a venda de imóvel realizada entre ascendentes e descendente,sem o consentimento dos demais descendentes, é hipótese de
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Remoção |
Q4304879
Direito Civil
De acordo com o disposto no Código Civil e a jurisprudência do
STJ, a ausência de outorga uxória pode ensejar a invalidação do
negócio jurídico, sendo legitimado para pleitear sua nulidade
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Remoção |
Q4304841
Direito Civil
A respeito do casamento realizado na circunstância em que um
dos contraentes se encontra em iminente risco de vida e a
autoridade competente para presidir o ato está impossibilitada de
nele comparecer, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Remoção |
Q4304838
Direito Civil
Com relação ao pacto antenupcial atrelado ao regime de bens
escolhido, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Remoção |
Q4304837
Direito Civil
Acerca dos regimes de bens, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Fiscal de Rendas e Finanças e Posturas Municipais |
Q4295837
Direito Civil
Mariana, com dezesseis anos completos, foi emancipada
por seus pais mediante instrumento público, levado a
registro, sem que houvesse homologação judicial. Posteriormente, questionou-se a validade do ato e a anterior
condição civil de Mariana.
À luz do Código Civil, assinale a alternativa correta.
À luz do Código Civil, assinale a alternativa correta.
Q4289754
Direito Civil
Lucas, já maior de idade e sem atividade remunerada, celebrou com o pai acordo escrito pelo qual, mediante o pagamento de quantia
certa, declarou expressamente renunciar a alimentos futuros. Dois anos depois, exauridos os recursos com sua manutenção e com os
custos do curso superior que frequenta, Lucas ajuizou ação de alimentos contra o genitor. Em defesa, o pai invocou a renúncia
formalizada no acordo e sustentou que a maioridade já havia extinguido qualquer obrigação alimentar.
Com base exclusivamente nas regras do Código Civil relativas à obrigação alimentar, assinale a alternativa CORRETA.
Com base exclusivamente nas regras do Código Civil relativas à obrigação alimentar, assinale a alternativa CORRETA.
Q4289753
Direito Civil
Marcelo e Patrícia casaram-se sob o regime da separação convencional de bens, estipulada em pacto antenupcial que nada dispôs sobre a alienação de imóveis nem sobre as despesas do casal. Durante o casamento, Marcelo alienou a terceiro, sem anuência de Patrícia, imóvel de sua exclusiva propriedade. No mesmo período, deixou de concorrer para as despesas domésticas, sustentando que o regime adotado o desobrigaria de qualquer contribuição, uma vez que Patrícia possui rendimentos próprios. Discute-se, então, a validade da alienação e a subsistência do dever de contribuir para a manutenção do lar.
À luz da disciplina do regime da separação de bens no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Q4289750
Direito Civil
Cláudia e Henrique conviveram publicamente por doze anos, com estabilidade e intenção de constituir família, sem jamais celebrar contrato escrito sobre suas relações patrimoniais. Durante a convivência foram adquiridos dois imóveis, ambos registrados exclusivamente em nome de Henrique: o primeiro, pago com a remuneração que ele auferia de seu trabalho; o segundo, cujo preço foi integral e exclusivamente pago com o produto da venda de um apartamento que Henrique havia recebido por herança de seu pai antes do início da convivência. Dissolvida a união, Cláudia pleiteia a partilha dos dois imóveis. Henrique sustenta que nenhum deles se comunica, por terem sido adquiridos com recursos exclusivamente seus.
Com base exclusivamente nas regras do Código Civil sobre união estável e comunhão parcial de bens, assinale a alternativa CORRETA.
Q4289336
Direito Civil
Durante a gestação, Ana ajuizou ação de alimentos gravídicos
contra Paulo. Convencido da existência de indícios de paternidade,
o Juízo fixou alimentos mensais no percentual de 50% (cinquenta
por cento) do salário-mínimo vigente.
No curso do processo, a criança nasceu com vida. Paulo sustentou que o nascimento teria extinguido a obrigação e que a criança deveria ajuizar nova ação de alimentos, precedida da confirmação judicial da paternidade.
Considerando as disposições do Código de Processo Civil, da Lei nº 11.804/2008 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
No curso do processo, a criança nasceu com vida. Paulo sustentou que o nascimento teria extinguido a obrigação e que a criança deveria ajuizar nova ação de alimentos, precedida da confirmação judicial da paternidade.
Considerando as disposições do Código de Processo Civil, da Lei nº 11.804/2008 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Q4289332
Direito Civil
Paulo, por meio de advogado constituído, ajuizou ação de divórcio
em face de Lúcia, declarando a inexistência de bens a partilhar, a
existência de filhos menores cujas guarda, convivência e alimentos
serão discutidos em ação própria, a renúncia recíproca dos
cônjuges aos alimentos entre si, por terem ambos condições de
prover o próprio sustento, e que a ré voltará a usar o nome de
solteira.
Lúcia, assistida pela Defensoria Pública, concorda com todos os termos, mas pretende manter o nome de casada, sem declinar qualquer motivo para tanto, e indaga se, caso mude de ideia no futuro, precisará ajuizar ação de retificação do registro para retomar o nome de solteira.
Considerando a legislação de regência, assinale a afirmativa correta.
Lúcia, assistida pela Defensoria Pública, concorda com todos os termos, mas pretende manter o nome de casada, sem declinar qualquer motivo para tanto, e indaga se, caso mude de ideia no futuro, precisará ajuizar ação de retificação do registro para retomar o nome de solteira.
Considerando a legislação de regência, assinale a afirmativa correta.
Q4289331
Direito Civil
Marcos e Renata, casados sob o regime da comunhão parcial de
bens, divorciaram-se em 2023. Embora ambos reconheçam que o
apartamento em que residiam foi adquirido onerosamente na
constância da união, a partilha ainda não foi realizada, em razão
de pendências na documentação do imóvel. Desde o divórcio,
Renata permanece residindo no bem em companhia do filho
comum do ex-casal, de dez anos de idade, sob guarda
compartilhada, com convivência quinzenal do genitor. Marcos,
que paga alimentos ao filho fixados judicialmente e descontados
em folha de pagamento, ajuizou ação de arbitramento de aluguel
contra Renata, sustentando que a fruição do bem comum, sem
contrapartida,
configura
enriquecimento
sem causa.
Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
assinale a afirmativa correta.
Q4289330
Direito Civil
João e Maria, sem impedimentos, plenamente capazes, casaram - se em 1973 pelo regime legal vigente. O casal teve 3 filhos:
Antônio, Benedito e Manuel, todos capazes. Antônio faleceu em
janeiro de 2024, deixando 2 filhos: Carolina, plenamente capaz e
Pedro, absolutamente incapaz.
Durante o casamento, João e Maria adquiriram, à vista, a casa que servia de residência da família. João também herdou de seus pais um terreno. Não há outros bens. João faleceu sem testamento em janeiro deste ano.
Considerando a ordem de vocação hereditária, assinale a opção que indica como se dará a divisão do acervo hereditário deixado por João.
Durante o casamento, João e Maria adquiriram, à vista, a casa que servia de residência da família. João também herdou de seus pais um terreno. Não há outros bens. João faleceu sem testamento em janeiro deste ano.
Considerando a ordem de vocação hereditária, assinale a opção que indica como se dará a divisão do acervo hereditário deixado por João.
Q4289329
Direito Civil
Miguel, de nove anos, é filho de Paula, diarista que aufere um
salário mínimo mensal, e de Bruno, que, após grave acidente, teve
reduzida sua capacidade laboral e passou a pagar, em ação
revisional por ele ajuizada, alimentos judicialmente fixados em
quinze por cento do salário mínimo, conforme reconhecido em
decisão fundada na comprovada diminuição de sua capacidade
contributiva.
As necessidades de Miguel, que incluem tratamento de saúde continuado e despesas escolares, superam largamente a soma dos aportes dos genitores.
Representado por sua mãe, Miguel ajuizou ação de alimentos em face de Heitor, avô paterno, servidor aposentado com proventos elevados, postulando alimentos complementares.
Em contestação, Heitor sustentou que a obrigação avoenga não se configura enquanto o genitor estiver vivo e adimplindo os alimentos judicialmente fixados, ainda que insuficientes; que uma eventual condenação exigiria a participação dos demais avós vivos, inclusive Norma, avó materna, aposentada, para que a contribuição de cada qual fosse definida conforme suas possibilidades econômicas; e que, em qualquer hipótese, não poderia ser compelido a suportar sozinho o encargo alimentar complementar.
À luz do Código Civil e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
As necessidades de Miguel, que incluem tratamento de saúde continuado e despesas escolares, superam largamente a soma dos aportes dos genitores.
Representado por sua mãe, Miguel ajuizou ação de alimentos em face de Heitor, avô paterno, servidor aposentado com proventos elevados, postulando alimentos complementares.
Em contestação, Heitor sustentou que a obrigação avoenga não se configura enquanto o genitor estiver vivo e adimplindo os alimentos judicialmente fixados, ainda que insuficientes; que uma eventual condenação exigiria a participação dos demais avós vivos, inclusive Norma, avó materna, aposentada, para que a contribuição de cada qual fosse definida conforme suas possibilidades econômicas; e que, em qualquer hipótese, não poderia ser compelido a suportar sozinho o encargo alimentar complementar.
À luz do Código Civil e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
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