De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiç...

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Q4091579
Direito Civil Direito de Família , União Estável , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares ,
Ano: 2026 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091579 Direito Civil
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
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