Com base nessa situação hipotética e no Código Civil, julgue...

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Q4392274 Direito Civil
A sociedade empresária Alfa discutiu diferentes relações obrigacionais. Em uma delas, convencionou, com o devedor, prazo prescricional diverso do legal e, em outra, um devedor solidário reconheceu extrajudicialmente a dívida. Havia, ainda, sucessão do devedor, pretensão originada de fato sujeito à apuração criminal e controvérsias envolvendo decadência legal e convencional.

Com base nessa situação hipotética e no Código Civil, julgue o item a seguir.


A cláusula contratual que pretende alterar o prazo prescricional fixado em lei é inválida.

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