Com base nessa situação hipotética e no Código Civil, julgue...
Com base nessa situação hipotética e no Código Civil, julgue o item a seguir.
A cláusula contratual que pretende alterar o prazo prescricional fixado em lei é inválida.
Com base nessa situação hipotética e no Código Civil, julgue o item a seguir.
A cláusula contratual que pretende alterar o prazo prescricional fixado em lei é inválida.