Flávia e Pedro formalizaram negócio jurídico por meio de c...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Administração |
Q4349281
Direito Civil
Texto associado
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-o considerando a prescrição, os contratos em geral e o direito das obrigações.
Flávia e Pedro formalizaram negócio jurídico por meio de
contrato escrito no qual consta cláusula em que os
contratantes renunciam ao prazo prescricional. Nesse caso, a
cláusula de renúncia é válida para todos os efeitos legais.
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