Questões de Direito Civil - Direito das Coisas / Direitos Reais para Concurso - Página 3

Q4202298

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco 2 |

Q4202298 Direito Civil

A Sociedade Comércio de Alimentos Ltda. realizou a locação do prédio onde estava instalada uma de suas filiais para a Sociedade Restaurantes Ltda. Considerando as regras do Direito Civil sobre posse, assinale a alternativa correta em relação ao prédio locado.

A

Ambas as sociedades são consideradas possuidoras diretas.

B

Ambas as sociedades são consideradas possuidoras indiretas.

C

A Sociedade Comércio de Alimentos Ltda. é possuidora direta, e a Sociedade Restaurante Ltda. é possuidora indireta.

D

A Sociedade Comércio de Alimentos Ltda. é possuidora indireta, e a Sociedade Restaurante Ltda. é possuidora direta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4187590

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Praia Grande - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I |

Q4187590 Direito Civil

João é proprietário de um imóvel urbano e permitiu que sua irmã, Maria, residisse gratuitamente no local enquanto enfrentava dificuldades financeiras. Não houve contrato escrito, pagamento de aluguel ou promessa de venda. Durante o período de ocupação, Maria reconheceu, em mensagens e conversas com familiares, que o imóvel pertencia a João e que sua permanência decorria da autorização dele. Anos depois, João solicitou a desocupação do imóvel, mas Maria se recusou a sair e alegou que o longo tempo de residência seria suficiente para adquirir a propriedade por usucapião extraordinária.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

O simples decurso do tempo de residência no imóvel é suficiente para a usucapião extraordinária, ainda que a ocupante reconheça que ingressou e permaneceu no bem por autorização do proprietário.

B

A autorização gratuita para residência em imóvel urbano transfere automaticamente à ocupante posse com ânimo de dono, iniciando desde logo o prazo da usucapião extraordinária.

C

A usucapião extraordinária exige justo título e boa-fé, além de posse contínua e sem oposição pelo prazo legal.

D

A permanência no imóvel fundada em permissão ou tolerância do proprietário não induz posse apta à usucapião, sendo necessário o exercício de posse própria, contínua e sem oposição, com ânimo de dono, pelo prazo legal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4185736

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CRO - MA Prova: IBADE - 2026 - CRO - MA - Advogado |

Q4185736 Direito Civil

Na análise de instrumento para uso de terreno do conselho por terceiro, o direito real de superfície aparece como alternativa ao domínio pleno e exige forma e publicidade próprias. Assinale a alternativa correta sobre o direito real de superfície.

A

Constitui-se por contrato particular com eficácia erga omnes desde a assinatura, e sua publicidade decorre de simples reconhecimento de firma em cartório de notas.

B

Forma-se por tradição da posse, dispensando registro imobiliário, e a transferência a terceiros ocorre por cessão de direitos com simples comunicação ao proprietário.

C

Confere ao superficiário a propriedade do solo e das acessões, com poder de disposição do terreno, ficando o proprietário original com direito a indenização préfixada.

D

Restringe-se a concessões gratuitas e impede transmissão inter vivos, pois a utilidade do instituto é vinculada à pessoa do superficiário e a suas qualidades pessoais.

E

Constitui-se por escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis, pode ser gratuita ou onerosa, e permite construir ou plantar em terreno alheio conforme o título.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4183789

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Jurídico |

Q4183789 Direito Civil

Maria construiu, de boa-fé, no terreno de Josefina, uma casa com jardim e piscina. Para tanto, dispendeu cerca de um milhão de reais. O terreno de Josefina estava abandonado, com grandes porções de vegetação, além de ser utilizado para o desempenho de atividades ilícitas, razão pela qual seu valor era de mil reais. Josefina, possessa ao descobrir sobre as construções feitas por Maria, procurou uma advogada para tentar resolver a situação. Considerando a situação narrada e apenas as disposições do Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

Maria será obrigada a reembolsar Josefina no exato valor das construções por ela realizadas.

B

Não há possibilidade de solução consensual para o litígio entre Maria e Josefina.

C

Maria adquirirá a propriedade do solo mediante pagamento da indenização fixada judicialmente.

D

A solução jurídica para a disputa entre Maria e Josefina seria distinta caso Maria houvesse plantado sementes de um milhão de reais no terreno de Josefina, cujo valor totalizava mil reais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4177728

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: PGM de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |

Q4177728 Direito Civil

Usufruto é direito real de usar uma coisa pertencente a outrem e de perceber os seus frutos, ressalvada sua substância. De acordo com o Código Civil, é CORRETO afirmar que:

A

Não se pode transferir o usufruto por alienação, mas o seu exercício pode ser cedido por título gratuito ou oneroso.

B

Os frutos civis vencidos na data inicial do usufruto pertencem ao usufrutuário, e os vencidos na data em que cessa o usufruto pertencem ao proprietário.

C

O doador a que se reservar o usufruto da coisa doada tem o dever de oferecer caução idônea.

D

Se a coisa estiver segurada, incumbe ao proprietário pagar, durante o usufruto, as contribuições do seguro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4176967

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Fiscal |

Q4176967 Direito Civil

Sobre o direito de construir, com base na Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, é defeso abrir janelas a menos de:

A

Um metro e meio do terreno vizinho.

B

Setenta e cinco centímetros do terreno vizinho

C

Noventa centímetros do terreno vizinho.

D

Um metro do terreno vizinho.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4175464

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assessor Jurídico | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Jurídico |

Q4175464 Direito Civil

Determinado possuidor exercia posse mansa e contínua sobre imóvel rural havia vários anos, acreditando legitimamente ser o proprietário do bem em razão de negócio jurídico posteriormente declarado inválido. Após ser demandado judicialmente pelo verdadeiro proprietário, pleiteou o ressarcimento das benfeitorias realizadas e o exercício de direito de retenção. Considerando a disciplina da posse no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A

O possuidor de boa-fé tem direito à indenização apenas das benfeitorias necessárias, não lhe assistindo direito de retenção.

B

O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, podendo exercer direito de retenção pelo valor delas.

C

O possuidor de má-fé tem direito à indenização de todas as benfeitorias, inclusive voluptuárias, desde que comprovada valorização do imóvel.

D

O direito de retenção somente é admitido em favor do proprietário, jamais do possuidor.

E

A declaração de invalidade do título afasta retroativamente a boa-fé possessória desde o início da posse.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4174541

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q4174541 Direito Civil

Texto associado

Um indivíduo adquiriu, de pessoa física, um veículo automotor cujo certificado de registro estava aparentemente regular, tendo realizado o pagamento do preço ajustado e recebido a tradição do bem. Meses depois, descobriu-se que o automóvel era produto de crime patrimonial anteriormente praticado contra terceiro.

Considerando a situação hipotética apresentada e o entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
A boa-fé do adquirente impede, por si só, o reconhecimento da inexistência da propriedade sobre o veículo adquirido de quem não era verdadeiro proprietário.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4153610

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q4153610 Direito Civil

Em 2004, Jorge celebrou com José instrumento particular de promessa de compra e venda de imóvel urbano, quitando integralmente o preço ajustado e sendo imitido na posse, sem posterior registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis. Desde então, passou a residir no local com sua família, promoveu benfeitorias úteis e necessárias e suportou os tributos incidentes sobre o bem.

Em 2011, José faleceu, tendo os herdeiros incluído o imóvel no inventário. Embora ciente da abertura da sucessão e da existência do processo, Jorge não formulou qualquer pretensão nos autos, permanecendo, contudo, no exercício da posse direta e exclusiva.

Em 2025, Jorge locou a terceiro uma parte autônoma do imóvel. Em janeiro de 2026, recebeu notificação extrajudicial encaminhada por correio eletrônico, solicitando a desocupação voluntária, sem adoção de posterior medida judicial. Em março de 2026, ajuizou ação de usucapião.

À luz do Código Civil e da orientação jurisprudencial dominante, é correto afirmar que

A

a promessa de compra e venda desprovida de registro imobiliário é juridicamente irrelevante para fins de usucapião.

B

o falecimento do promitente vendedor e a subsequente abertura do inventário interrompem o lapso temporal à usucapião.

C

a locação de fração autônoma do imóvel a terceiro revela incompatibilidade com o animus domini.

D

a notificação por e-mail, sem posterior medida judicial, não impede o implemento da usucapião, se presentes os demais requisitos.

E

implementado o prazo de cinco anos, a usucapião será reconhecida independentemente da natureza da posse.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4142686

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |

Q4142686 Direito Civil

Jorge ocupa, há 12 anos, imóvel público municipal sem qualquer autorização do poder público, tendo edificado construções de alvenaria no local. Durante esse período, ele realizou benfeitorias necessárias e úteis, além de acessões. O município ajuizou ação de reintegração de posse e Jorge, em sua defesa, alegou ser possuidor de boa-fé em razão do longo tempo de ocupação, ter direito de retenção pelas benfeitorias realizadas e fazer jus à indenização pelas acessões incorporadas ao imóvel.
Com base na situação hipotética apresentada, no disposto no Código Civil, na CF e na Súmula n.º 619 do STJ, assinale a opção correta.

A

A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, insuscetível de usucapião, mas admite indenização por benfeitorias necessárias quando realizadas para conservação do próprio bem público ocupado.

B

O Código Civil assegura ao ocupante de boa-fé o direito de retenção pelas benfeitorias necessárias e úteis, aplicável quando o tempo de ocupação demonstrar consolidação da situação fática.

C

As alegações de Jorge procedem parcialmente, pois a boa-fé do ocupante legitima o direito de retenção pelas benfeitorias necessárias, ainda que afaste a indenização pelas acessões.

D

A ocupação de bem público por longo período, exercida com boa-fé e animus domini, configura posse e assegura a Jorge o direito de retenção pelas benfeitorias realizadas.

E

A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias, independentemente do tempo de ocupação ou da boa-fé de Jorge.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4142651

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |

Q4142651 Direito Civil

Segundo a jurisprudência do STJ, a ocupação de bem público configura

A

mera detenção precária, insuscetível de retenção ou indenização por benfeitorias, sendo impossível a obtenção do bem pelo instituto da usucapião.

B

posse de boa-fé, capaz de ensejar indenização por benfeitorias úteis e necessárias, assim como direito de retenção.

C

posse de má-fé, que admite indenização por benfeitorias necessárias, com possibilidade de retenção até o ressarcimento. .

D

posse tolerada pela administração pública, que pode ser convertida em propriedade privada mediante o decurso do tempo e o cumprimento dos requisitos legais.

E

posse com animus domini, suscetível de proteção possessória ampla e de aquisição da propriedade por usucapião.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4142645

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |

Q4142645 Direito Civil

De acordo com o entendimento do STJ, se, após a celebração de compromisso de compra e venda de bem imóvel, o promitente vendedor não cumprir a obrigação de outorgar a escritura definitiva, o promitente comprador tem o direito de pleitear, em juízo, a

A

adjudicação compulsória, estando a pretensão referente à obtenção da escritura definitiva do imóvel sujeita ao prazo prescricional de três anos.

B

resolução do contrato, sendo incabível a adjudicação compulsória na ausência de registro do compromisso.

C

adjudicação compulsória, estando a pretensão referente à obtenção da escritura definitiva do imóvel sujeita ao prazo decadencial de quatro anos.

D

adjudicação compulsória, não estando a pretensão referente à obtenção da escritura definitiva do imóvel sujeita a prazo prescricional.

E

adjudicação compulsória, desde que previamente promovida a rescisão contratual por inadimplemento do promitente vendedor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4142134

Ano: 2026 Banca: TJ-MG Órgão: TJ-MG Prova: TJ-MG - 2026 - TJ-MG - Juiz Leigo |

Q4142134 Direito Civil

Carlos adquiriu, da Incorporadora Sol Nascente, um lote no loteamento Jardim do Sol, na cidade de Rio Claro, descrito e marcado como o de número nove da Quadra B, pagou integralmente pelo preço acordado e entrou na posse do bem indicado, agindo de boa-fé. Após a aquisição, Carlos encomendou materiais para a construção de sua casa e iniciou a obra com a ajuda de um pedreiro. Quando a construção estava bem adiantada, Carlos recebeu um comunicado da Incorporadora Sol Nascente, informando que houve um erro na marcação dos lotes, sendo que o verdadeiro lote nove da Quadra B estava ao lado, e o terreno em que Carlos estava construindo era, na verdade, o lote dez, comprado por Rafael, que já havia, inclusive, registrado corretamente seu título no cartório de Registro de Imóveis.

Com base nas normas do Código Civil, assinale a alternativa correta:

A

Caso não haja solução amigável entre os envolvidos, com a permuta dos terrenos entre Carlos e Rafael às custas da Incorporadora Sol Nascente, Carlos deverá devolver o terreno a Rafael, mas terá direito à indenização pela construção, ou, se a construção exceder consideravelmente o valor do terreno, Carlos adquirirá, mesmo contra a vontade de Rafael, a propriedade do solo, pagando indenização fixada judicialmente. Em qualquer caso, a Incorporadora responde a ambos por perdas e danos.

B

Carlos, mesmo tendo adquirido a posse do lote de boa-fé, a perdeu automaticamente ao receber o comunicado da Incorporadora Sol Nascente. Como o lote foi identificado erroneamente, Carlos não tem direito a indenização por parte de Rafael, legítimo proprietário do terreno, que o recebe com a construção realizada, sem ônus. Carlos, porém, pode pleitear indenização por danos materiais e morais em face da Incorporadora Sol Nascente.

C

Carlos adquiriu a posse de boa-fé, mas passou a ser possuidor de má-fé quando recebeu o comunicado da Incorporadora Sol Nascente. Ao não devolver imediatamente o terreno a Rafael, ele perde todo o direito à indenização, tanto por parte de Rafael quanto pela Incorporadora, uma vez que a posse passou a ser injusta.

D

Caso não haja uma solução amigável entre as partes, com a permuta dos terrenos entre Carlos e Rafael, às custas da Incorporadora Sol Nascente, Carlos deverá devolver o terreno a Rafael, sem direito a indenização por parte deste. Além disso, Carlos deverá indenizar Rafael, legítimo proprietário do terreno, pelos danos causados à propriedade devido à obra. No entanto, Carlos poderá pleitear indenização por danos materiais e morais contra a Incorporadora Sol Nascente.

E

A única solução possível no caso em questão é a permuta dos terrenos entre Carlos e Rafael, de modo que Carlos passa a ser o proprietário do lote 10 e Rafael do lote 9, sem qualquer responsabilidade da Incorporadora Sol Nascente, considerando haver uma cláusula no contrato que a isenta de toda responsabilidade pela falha na marcação dos lotes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4141690

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |

Q4141690 Direito Civil

Assinale a opção correta no que se refere à disciplina jurídica dos direitos reais no Código Civil.

A

O exercício do usufruto pode ser cedido por título gratuito ou oneroso.

B

O direito de laje, embora realidade comum em construções sobrepostas em favelas, não é considerado um direito real, dada a ausência de sua previsão legal.

C

A doutrina contemporânea vem flexibilizando o princípio da tipicidade para admitir como reais direitos que não estejam legalmente previstos no rol dos direitos reais, a exemplo dos direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios ou às suas entidades delegadas, bem como a respectiva cessão e promessa de cessão.

D

O direito real de superfície é personalíssimo e, por isso, não pode ser transferido a terceiros, admitindo-se apenas sua transferência aos herdeiros, no prazo estabelecido para a superfície.

E

O prazo para a usucapião extraordinária de servidões aparentes é de 10 anos e, para a de servidões não aparentes, é de 20 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4134448

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |

Q4134448 Direito Civil

De acordo com a lei, ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assistindo o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar

A

os úteis.

B

os móveis.

C

as voluptuárias.

D

os imóveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4130159

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ENAC Prova: FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |

Q4130159 Direito Civil

Jonathan é proprietário da construção-base de um imóvel urbano. Ao longo dos anos, foram instituídos dois direitos reais de laje autônomos no mesmo terreno: um no pavimento superior, sob a titularidade de Luciano, e outro no pavimento inferior (subsolo), sob a titularidade de Lucas. Certo dia, Jonathan decide alienar a sua construção-base para um terceiro. Cumprindo a exigência normativa, notifica Luciano e Lucas para eventual exercício do direito de preferência. Tanto Luciano quanto Lucas manifestam interesse na aquisição da construção-base, oferecendo exatamente o mesmo valor e as mesmas condições de pagamento apresentadas pelo terceiro.

A partir da situação descrita e das regras de preferência do direito real de laje fixadas pelo Código Civil, é correto afirmar que a resolução do impasse:

A

confere a Jonathan a prerrogativa de escolher livremente o beneficiário da venda, diante da absoluta equivalência entre as propostas;

B

impõe a formação de um condomínio civil voluntário entre os interessados, partilhando-se a propriedade da edificação em frações ideais equivalentes;

C

assegura a primazia aquisitiva em favor de Lucas, sob o fundamento de que a unidade localizada no subsolo atua como suporte estrutural para a edificação principal;

D

garante o direito de preferência para Luciano, aplicando-se a regra material que confere prioridade de aquisição ao titular da unidade autônoma localizada no pavimento superior;

E

demanda a imediata submissão da controvérsia patrimonial ao Poder Judiciário, acarretando a caducidade da preempção legal caso os titulares envolvidos não formalizem acordo amigável.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4130121

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ENAC Prova: FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |

Q4130121 Direito Civil

Lucas, proprietário de unidade autônoma em condomínio edilício, decorou, por meio de uma pequena obra, as partes e esquadriais externas do seu apartamento com cores diversas das empregadas no conjunto da edificação. A conduta de Lucas gerou forte inconformismo nos demais moradores da localidade.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 4.591/1964, é correto afirmar que Lucas:

A

agiu em desconformidade com a legislação de regência, ficando sujeito ao pagamento de multa prevista na convenção ou no regulamento do condomínio, além de ser compelido a desfazer a obra, cabendo, ao síndico, com autorização judicial, mandar desmanchá-Ia, à custa do transgressor, se este não a desfizer no prazo que lhe for estipulado;

B

agiu em desconformidade com a legislação de regência, ficando obrigado a desfazer a obra, cabendo, ao síndico, com autorização judicial, mandar desmanchá-Ia, à custa do transgressor, se este não a desfizer no prazo que lhe for estipulado, vedada a aplicação de multa;

C

não praticou qualquer comportamento ilícito, já que, na ausência de previsão legal em sentido contrário, os condôminos podem decorar as partes e esquadriais externas com tonalidades ou cores diversas das empregadas no conjunto da edificação;

D

não praticou qualquer comportamento ilícito, já que, por ser o proprietário da unidade autônoma, a legislação lhe confere autonomia para definir as tonalidades e cores das partes e esquadriais externas do seu apartamento;

E

agiu em desconformidade com a legislação de regência, ficando sujeito ao pagamento de multa prevista na convenção ou no regulamento do condomínio, vedado o desfazimento da obra.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4130104

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ENAC Prova: FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |

Q4130104 Direito Civil

Por meio de escritura de mútuo, Manoel emprestou certa quantia a Carlos, com garantia hipotecária. Diante do inadimplemento de Carlos, Manoel comparece ao cartório indagando sobre a possibilidade de execução extrajudicial da dívida.

O tabelião, então, explica corretamente que a execução extrajudicial de hipoteca:

A

é regra;

B

é vedada, exigindo via judicial;

C

só pode ser feita no caso de hipoteca judiciária;

D

depende de previsão no título;

E

só pode ser feita no caso de hipoteca cedular.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4130094

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ENAC Prova: FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |

Q4130094 Direito Civil

A sociedade empresária Alfa almeja realizar operação de crédito com a instituição financeira Sigma, sendo informada da necessidade de garanti-la por meio de alienação fiduciária de coisa imóvel. Como o imóvel de Alfa já tinha propriedade fiduciária constituída, questionou-se a instituição financeira em relação à possibilidade, ou não, de se promover a extensão da alienação fiduciária.

Em relação à extensão pretendida, foi corretamente esclarecido a Alfa que:

A

somente pode ser contratada por pessoas naturais, não por pessoas jurídicas como Alfa;

B

não é possível que a propriedade fiduciária já constituída seja utilizada como garantia de operações de crédito novas e autônomas;

C

é admitida, mas as operações de crédito garantidas preservam a sua individualidade, podendo ser transferidas de modo isolado ou conjunto;

D

somente pode ser realizada caso a operação de crédito seja contratada com o credor titular da propriedade fiduciária, ressalvadas as exceções legais;

E

é permitido que a propriedade fiduciária seja utilizada para garantir uma nova operação de crédito, exceto se esta última for realizada com empresas simples de crédito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4130085

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ENAC Prova: FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |

Q4130085 Direito Civil

O condomínio do Edifício Alfa promoveu, conforme previsto na sua convenção, a contratação de seguro da edificação contra incêndio, abrangendo todas as unidades autônomas e partes comuns, 100 dias após a data de concessão do habite-se. Em razão da ocorrência de sinistro, que destruiu mais de 2/3 da edificação, decidiu-se, em assembleia geral, por maioria de votos, que representam a metade mais uma das frações ideais do respectivo terreno, pela reconstrução do edifício. Os condôminos que representavam os votos vencidos, no entanto, não queriam contribuir com a reconstrução, o que levou a maioria a requerer judicialmente a adjudicação, a ela, das frações ideais da minoria, depositando, à disposição do juízo, as importâncias arbitradas na vistoria para avaliação.

Na situação descrita, é correto afirmar que:

A

o prazo legal para a contratação do seguro não foi observado;

B

a deliberação de reconstrução com o quórum de aprovação indicado na narrativa é inválida em razão da dimensão do sinistro;

C

a adjudicação requerida importa em transmissão da propriedade e somente produz efeitos após o trânsito em julgado do provimento jurisdicional que a acolheu;

D

a adjudicação requerida, caso autorizada pelo juízo em caráter liminar, deve ser averbada pelo oficial do Registro de Imóveis com a indicação de que resultou de liminar;

E

a adjudicação requerida não é cabível, considerando o caráter indissolúvel do condomínio edilício, devendo ser promovida a reconstrução, caso prevista na convenção, com as consequências legais na hipótese de inadimplência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Questões de Concurso Comentadas sobre direito das coisas / direitos reais em direito civil

Foram encontradas 2.400 questões