Questões de Concurso
Comentadas sobre contratos em espécie em direito civil
Foram encontradas 1.862 questões
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2026 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q4231640
Direito Civil
Sobre o contrato de compra e venda, segundo disposição do Código Civil é INCORRETO afirmar que
Q4223057
Direito Civil
A sociedade empresária Veredas Engenharia Ltda., responsável
pela organização de uma feira técnica de infraestrutura, recebeu
de Ana, proprietária de equipamentos de topografia, o
empréstimo gratuito de um escâner terrestre a laser,
equipamento individualizado por número de série. O instrumento
escrito consignou que o equipamento seria utilizado
exclusivamente para a demonstração tecnológica durante a feira,
prevista para durar cinco dias, devendo ser restituído no dia
seguinte ao término do evento.
O equipamento foi entregue à Veredas, que, com autorização verbal de Ana, permitiu que duas outras sociedades expositoras, NorteGeo Ltda. e Prisma Projetos S.A., também o utilizassem simultaneamente no mesmo estande, durante a feira.
Encerrado o evento, a Veredas não promoveu a restituição do equipamento, pois pretendia utilizá-lo em reunião comercial privada com potenciais clientes. Durante esse período posterior ao encerramento da feira, o galpão onde estavam armazenados o escâner e equipamentos próprios da Veredas sofreu alagamento repentino. Diante do risco, a Veredas retirou primeiro seus próprios equipamentos e abandonou o escâner de Ana, que foi danificado.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
O equipamento foi entregue à Veredas, que, com autorização verbal de Ana, permitiu que duas outras sociedades expositoras, NorteGeo Ltda. e Prisma Projetos S.A., também o utilizassem simultaneamente no mesmo estande, durante a feira.
Encerrado o evento, a Veredas não promoveu a restituição do equipamento, pois pretendia utilizá-lo em reunião comercial privada com potenciais clientes. Durante esse período posterior ao encerramento da feira, o galpão onde estavam armazenados o escâner e equipamentos próprios da Veredas sofreu alagamento repentino. Diante do risco, a Veredas retirou primeiro seus próprios equipamentos e abandonou o escâner de Ana, que foi danificado.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q4206678
Direito Civil
Celebrado compromisso de compra e venda de imóvel, sem cláusula de arrependimento. O preço
foi integralmente pago. Registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis não realizado.
Recusa do promitente vendedor em celebrar o contrato definitivo, sob alegação de que a
ausência de registro impede qualquer tutela específica. Assinale a proposição correta:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco 2 |
Q4202298
Direito Civil
A Sociedade Comércio de Alimentos Ltda. realizou a locação do prédio onde estava
instalada uma de suas filiais para a Sociedade Restaurantes Ltda. Considerando as regras do Direito
Civil sobre posse, assinale a alternativa correta em relação ao prédio locado.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
APS - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Advogado |
Q4199027
Direito Civil
Sra. Helena, uma senhora de 72 anos, viúva e sem
filhos, vive sozinha em um amplo apartamento na beira da praia que herdou de seu falecido marido. Com o
passar do tempo, a Sra. Helena enfrenta dificuldades
financeiras para pagar as despesas com o apartamento,
mas por ter herdado do seu falecido marido, não quer
se desfazer das boas lembranças que ali tem. Sabendo
que há interessados em comprar o seu apartamento e
em busca de uma alternativa, a Sra. Helena consulta um
advogado especialista em direito imobiliário que sugere
a inclusão de uma cláusula de retrovenda no contrato
de venda do apartamento. A venda é realizada por meio
de um contrato particular, registrado em cartório, sem a
presença de testemunhas, no qual a cláusula foi devidamente inserida. Dois anos após a venda, Sra. Helena,
tendo recebido uma herança de sua irmã, decide recobrar o imóvel. Diante da situação hipotética, assinale a
alternativa correta.
Q4195967
Direito Civil
João possui um carro clássico muito desejado por colecionadores locais. José e Maria, amigos bastante
próximos, sempre expressaram interesse em adquirir
o carro caso João decidisse vendê-lo, razão pela qual
formalizaram um documento impondo a João a obrigação de oferecer o carro para eles antes de oferecer
para outras pessoas. Um dia, João toma a decisão de
vender o carro. Diante da situação hipotética, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Praia Grande - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I |
Q4187591
Direito Civil
Sobre o contrato de mandato e os poderes conferidos ao mandatário, analise as afirmativas
a seguir.
I.O poder de transigir importa, por si só, autorização para firmar compromisso, pois ambos os atos envolvem disposição de interesses patrimoniais.
II.O mandato em termos gerais só confere poderes de administração; para alienar, hipotecar, transigir ou praticar atos que excedam a administração ordinária, a procuração depende de poderes especiais e expressos.
III.Os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são nulos de pleno direito e não podem ser ratificados pelo representado.
IV.O mandato presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, salvo se o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa.
Está correto o que se afirma em:
I.O poder de transigir importa, por si só, autorização para firmar compromisso, pois ambos os atos envolvem disposição de interesses patrimoniais.
II.O mandato em termos gerais só confere poderes de administração; para alienar, hipotecar, transigir ou praticar atos que excedam a administração ordinária, a procuração depende de poderes especiais e expressos.
III.Os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são nulos de pleno direito e não podem ser ratificados pelo representado.
IV.O mandato presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, salvo se o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Jurídico |
Q4183787
Direito Civil
Em 2022, Marildo fez uma doação de certo bem à Associação Beneficente Amarilda
Amares, entidade não constituída no momento da doação. A referida associação só se constituiu
regularmente em 2025. Considerando apenas as disposições do Código Civil a respeito, é correto
afirmar que a doação de Marildo
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assessor Juridico |
Q4179173
Direito Civil
Para viabilizar a ampliação do laboratório
central de um consórcio intermunicipal de saúde, o
Diretor-Executivo celebrou verbalmente um contrato de
locação de um imovel de propriedade de um particular
pelo prazo de dois anos, estipulando que o consórcio
pagaria o aluguel diretamente em serviços de exames
laboratoriais para a família do proprietário. De acordo com
o Código Civil e com as normas de Direito Administrativo
sobre contratos, o negócio jurídico em questão é:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177732
Direito Civil
Gilberto pretende celebrar com Alisson contrato de
prestação de serviço, cujo objeto é a limpeza de um terreno
de 1.000m². Gilberto é maior, capaz, mas não sabe ler nem
escrever. Alisson é maior, capaz, sabe ler e escrever. De
acordo com as disposições do Código Civil, é CORRETO
afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Procurador Municipal |
Q4159969
Direito Civil
Uma pessoa comprou um carro de um médico, amigo seu. Após a tradição, verificou que o carro possuía um defeito no motor.
Entre outras opções, o que essa pessoa poderá fazer?
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 9ª Região (BA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 9ª Região (BA) - PAS-Agente Fiscal |
Q4144181
Direito Civil
No que diz respeito aos deveres, às responsabilidades
e aos direitos do corretor de imóveis, assinale a opção
que apresenta corretamente a conduta exigida pela
Lei nº 10.406/2002.
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143522
Direito Civil
Considere as seguintes situações:
I. Giovanna deseja realizar um contrato de locação com a Imobiliária X. No entanto, o representante da imobiliária está receoso com o fato de Carla não conseguir arcar com os custos do contrato. Por isso, Giovanna aciona seu irmão e o torna seu credor, a fim de satisfazer a obrigação do pagamento caso ela não a cumpra.
II. Vicente apresenta algumas pendências financeiras com seu banco e, devido a um intercâmbio, passará três meses no exterior. Por isso, ele realiza um contrato no qual concede poderes à Eduarda, sua amiga, para que ela pratique atos em seu nome.
Diante das situações narradas, os contratos firmados caracterizam-se, respectivamente, como:
I. Giovanna deseja realizar um contrato de locação com a Imobiliária X. No entanto, o representante da imobiliária está receoso com o fato de Carla não conseguir arcar com os custos do contrato. Por isso, Giovanna aciona seu irmão e o torna seu credor, a fim de satisfazer a obrigação do pagamento caso ela não a cumpra.
II. Vicente apresenta algumas pendências financeiras com seu banco e, devido a um intercâmbio, passará três meses no exterior. Por isso, ele realiza um contrato no qual concede poderes à Eduarda, sua amiga, para que ela pratique atos em seu nome.
Diante das situações narradas, os contratos firmados caracterizam-se, respectivamente, como:
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-PI
Prova:
Quadrix - 2026 - CORE-PI - Assistente Administrativo |
Q4141924
Direito Civil
Acerca do contrato de agência e distribuição, o Código
Civil (Artigos 710 a 721) dispõe que, se a dispensa do
agente ocorrer sem justa causa, ele terá direito a
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141686
Direito Civil
Julgue os itens seguintes, acerca do contrato de administração
fiduciária de garantias, conforme o disposto no Código Civil.
I O contrato é atípico, ao qual se aplicam as normas gerais dos contratos previstas no referido código.
II O agente de garantia será considerado credor fiduciário, inclusive em relação aos credores da obrigação garantida.
III O agente de garantia poderá ser substituído, a qualquer tempo, por decisão do credor único ou dos titulares que representam a maioria simples dos créditos garantidos, reunidos em assembleia.
IV Após receber o valor do produto da realização da garantia, o agente de garantia disporá do prazo de 10 dias úteis para efetuar o pagamento aos credores.
Estão certos apenas os itens
I O contrato é atípico, ao qual se aplicam as normas gerais dos contratos previstas no referido código.
II O agente de garantia será considerado credor fiduciário, inclusive em relação aos credores da obrigação garantida.
III O agente de garantia poderá ser substituído, a qualquer tempo, por decisão do credor único ou dos titulares que representam a maioria simples dos créditos garantidos, reunidos em assembleia.
IV Após receber o valor do produto da realização da garantia, o agente de garantia disporá do prazo de 10 dias úteis para efetuar o pagamento aos credores.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141685
Direito Civil
De acordo com o previsto no Código Civil, em contrato de
compra e venda sem previsão da taxa de juros a ser cobrada,
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |
Q4130165
Direito Civil
A sociedade XPTO Comércio Ltda. ajuíza reintegração de posse
em face de Shopping YYYY S/A. Alega ter sido locatária do réu,
que, no entanto, tomara penhor sobre todo o seu estoque para
garantir dívida de aluguéis. Aduz, então, que a conduta
caracteriza inadmissível esbulho, porque a locação é regida pela
Lei nº 8.245/1991, de modo que: i) não se aplica a disciplina
supletiva do Código Civil para contratos de locação não urbana; e
ii) como já havia fiança idônea, o exercício do penhor legal
caracterizaria vedada a dupla garantia, nos termos do Art. 37 da
lei de regência.
O réu apresenta contestação em que defende a reforçada liberdade contratual nas locações em shopping center, conforme Art. 54 da própria Lei nº 8.245/1991.
Nesse caso, os pedidos:
O réu apresenta contestação em que defende a reforçada liberdade contratual nas locações em shopping center, conforme Art. 54 da própria Lei nº 8.245/1991.
Nesse caso, os pedidos:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |
Q4130155
Direito Civil
Carlos celebrou contrato com Helena, por escritura pública, pelo
qual transferiu a propriedade de um imóvel de alto valor,
obrigando-se Helena a pagar uma renda mensal em favor de Ana,
terceira indicada por Carlos. No momento da celebração, Ana
encontrava-se gravemente enferma, vindo a falecer 20 dias
depois em decorrência de patologia de que já padecia quando da
assinatura do pacto. Ademais, Carlos não exigiu qualquer garantia
de Helena no momento da contratação.
Considerando a situação narrada e as disposições do Código Civil acerca do contrato de constituição de renda, é correto afirmar que a avença celebrada entre as partes:
Considerando a situação narrada e as disposições do Código Civil acerca do contrato de constituição de renda, é correto afirmar que a avença celebrada entre as partes:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |
Q4130104
Direito Civil
Por meio de escritura de mútuo, Manoel emprestou certa
quantia a Carlos, com garantia hipotecária. Diante do
inadimplemento de Carlos, Manoel comparece ao cartório
indagando sobre a possibilidade de execução extrajudicial da
dívida.
O tabelião, então, explica corretamente que a execução extrajudicial de hipoteca:
O tabelião, então, explica corretamente que a execução extrajudicial de hipoteca:
Ano: 2026
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2026 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Analista de Procuradoria |
Q4127476
Direito Civil
O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de
recobrá-la no prazo máximo de decadência de:
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