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Q4304875
Direito Civil Contratos em Espécie , Contratos em Geral ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Remoção |
Q4304875 Direito Civil
Conforme o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ, a validade de doação realizada por meio de procuração 
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