Celebrado compromisso de compra e venda de imóvel, sem cláus...

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Q4206678
Direito Civil Contratos em Espécie , Compra e Venda , Contratos em Geral , Contrato Aleatório e Contrato Preliminar
Ano: 2026 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q4206678 Direito Civil
Celebrado compromisso de compra e venda de imóvel, sem cláusula de arrependimento. O preço foi integralmente pago. Registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis não realizado. Recusa do promitente vendedor em celebrar o contrato definitivo, sob alegação de que a ausência de registro impede qualquer tutela específica. Assinale a proposição correta:
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