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Q4304880
Direito Civil Direito de Família , Contratos em Espécie , Compra e Venda , Parentesco , Cláusulas Especiais de Compra e Venda
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Remoção |
Q4304880 Direito Civil
Conforme o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ,a venda de imóvel realizada entre ascendentes e descendente,sem o consentimento dos demais descendentes, é hipótese de
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