Questões de Concurso
Sobre ato jurídico, fato jurídico e teoria geral do negócio jurídico em direito civil
Foram encontradas 1.291 questões
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Municipal |
Q2209981
Direito Civil
Quanto aos negócios jurídicos, sua validade e seus
defeitos, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208228
Direito Civil
Julgue o item a seguir, com base no Código Civil.
Na interpretação dos negócios jurídicos, as declarações de
vontade devem ser interpretadas no sentido literal da
linguagem, sem se perquirir a intenção nelas
consubstanciada.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |
Q2207159
Direito Civil
Julgue o item a seguir, acerca dos negócios jurídicos.
A interpretação do negócio jurídico independe da confirmação de sentido pelo comportamento posterior das partes à sua celebração.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |
Q2207158
Direito Civil
Julgue o item a seguir, acerca dos negócios jurídicos.
A cláusula condicional, que deriva exclusivamente da vontade das partes, condiciona o efeito do negocio jurídico a evento futuro e incerto.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |
Q2207157
Direito Civil
Julgue o item a seguir, acerca dos negócios jurídicos.
Agente capaz, objeto lícito e norma prescrita ou não proibida em lei são requisitos para a validade de um negócio jurídico.
Ano: 2023
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Procurador |
Q2205477
Direito Civil
No estudo do direito civil, confere-se grande
importância ao tema dos negócios jurídicos. A
validade desses está vinculada a existência de agente
capaz, forma prescrita em lei e objeto lícitos possível,
determinado ou determinável. Acerca do tema dos
negócios jurídicos, qual a alternativa mais adequada:
Q2200007
Direito Civil
Quanto à condição, ao termo e ao encargo, assinale a
alternativa correta.
Q2200006
Direito Civil
A respeito dos negócios jurídicos, assinale a alternativa
correta.
Q2195253
Direito Civil
O instituto que se configura quando houver objetivo de mera
realização da vontade do titular de um determinado direito,
não havendo a criação de instituto jurídico próprio para
regular direitos e deveres, com os efeitos da manifestação
da vontade predeterminados pela lei, é
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |
Q2183261
Direito Civil
Confiram-se os seguintes dispositivos do Código Civil e do Código
de Defesa do Consumidor:
Art. 113 do Código Civil: Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
(...)
III - corresponder à boa-fé;
............................................. Art. 940 do Código Civil: Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.
.............................................
Art. 42, § único do Código de Defesa do Consumidor: O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
As três normas destacadas passam, ainda que indiretamente, pela aferição da boa-fé, que pode ser compreendida em seu aspecto objetivo ou subjetivo.
À luz da orientação jurisprudencial acerca desses dispositivos, é correto afirmar que o aspecto abordado em cada dispositivo é, respectivamente:
Art. 113 do Código Civil: Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
(...)
III - corresponder à boa-fé;
............................................. Art. 940 do Código Civil: Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.
.............................................
Art. 42, § único do Código de Defesa do Consumidor: O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
As três normas destacadas passam, ainda que indiretamente, pela aferição da boa-fé, que pode ser compreendida em seu aspecto objetivo ou subjetivo.
À luz da orientação jurisprudencial acerca desses dispositivos, é correto afirmar que o aspecto abordado em cada dispositivo é, respectivamente:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |
Q2183236
Direito Civil
Joãozinho pede emprestado dez reais a seu colega de turma
Pedrinho para comprar balas na cantina da escola.
Na hora do recreio, Joãozinho compra as balas e as divide com Pedrinho. No dia seguinte, os pais de Pedrinho vão à escola reclamar do ocorrido e exigem a devolução integral da quantia emprestada.
Nesse sentido, é correto afirmar que:
Na hora do recreio, Joãozinho compra as balas e as divide com Pedrinho. No dia seguinte, os pais de Pedrinho vão à escola reclamar do ocorrido e exigem a devolução integral da quantia emprestada.
Nesse sentido, é correto afirmar que:
Q2176431
Direito Civil
Acerca das disposições do Código Civil, assinale a alternativa correta.
Q2175797
Direito Civil
Após a leitura do excerto abaixo, extraído da obra
"Direito Civil Esquematizado", de Carlos Roberto
Gonçalves (2021), responda ao que for arguido.
"O Código Civil de 2002 substituiu a expressão
genérica "ato jurídico", empregada pelo diploma
de 1916 no livro concernente aos "Fatos
Jurídicos", pela designação específica "negócio
jurídico", porque somente este é rico em
conteúdo e justifica uma pormenorizada
regulamentação, aplicando -se -lhe os preceitos
constantes do Livro III. Alterou, também, a ordem
das matérias."
Acerca do instituto "negócio jurídico", assinale o
que esteja em confronto com o determinado pelo
Código Civil de 2002.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171922
Direito Civil
O negócio concluído pelo representante em conflito de interesses
com o representado, quando o fato deveria ser conhecido por
quem tratou com o representante, será
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |
Q2169931
Direito Civil
Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico por
vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. Nessas
hipóteses, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico é de:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |
Q2169930
Direito Civil
São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa. Sobre o
dolo, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |
Q2169929
Direito Civil
Sobre a validade dos negócios jurídicos e disposições trazidas pelo Código Civil
Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
Q2166885
Direito Civil
Esmeralda, professora de artes plásticas, está enfrentando
problemas de relacionamento com seu marido Adalberto. Tudo
indica que o divórcio do casal é iminente. Casada sob o regime de
comunhão parcial de bens, Esmeralda teme que, caso venha
efetivamente a se divorciar, acabe perdendo para Adalberto, na
partilha do patrimônio comum do casal, a propriedade de uma
pintura valiosa que adquiriu recentemente. Por isso, propôs à sua
irmã Ludmila que guardasse temporariamente a obra de arte
para ela em sua casa e que formalizasse com ela um contrato de
compra e venda da pintura, por um preço irrisório, que
Esmeralda lhe restituiria posteriormente. As irmãs assim
procederam, tendo Esmeralda transferido a pintura para Ludmila,
que, por sua vez, pagou à irmã o valor avençado.
Considerando que todos esses fatos encontrem-se comprovados,
é correto afirmar que o contrato de compra e venda firmado
entre Esmeralda e Ludmila:
Q2165964
Direito Civil
Por meio de manifestação de vontade expressa, Maria declara que será doado imóvel de sua propriedade a João "quando ele manifestar seu interesse".
Sobre a cláusula aposta à manifestação de vontade, é correto afirmar que é condição:
Sobre a cláusula aposta à manifestação de vontade, é correto afirmar que é condição:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156704
Direito Civil
De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca dos defeitos
do negócio jurídico, se o devedor, ao perdoar uma divida, for
reduzido à insolvência, o ato de perdão da dívida poderá ser anulado sob a alegação de
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