Questões de Concurso
Sobre ato jurídico, fato jurídico e teoria geral do negócio jurídico em direito civil
Foram encontradas 1.296 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |
Q2276593
Direito Civil
Acerca da conversão substancial do negócio jurídico, julgue os
próximos itens.
I A conversão substancial do negócio jurídico se opera no plano da validade, podendo determinado negócio jurídico nulo converter-se em válido por decisão judicial.
II A conversão substancial do negócio jurídico decorre de construção jurisprudencial, sobretudo do STJ, não havendo previsão no direito positivo.
III Para que ocorra a conversão substancial do negócio jurídico, é imprescindível que o negócio jurídico convertido tenha a mesma forma do novo negócio jurídico.
IV A doutrina aponta que um dos requisitos para a conversão substancial do negócio jurídico é a presunção de que as partes teriam optado pelo novo negócio jurídico se soubessem da nulidade.
Estão certos apenas os itens
I A conversão substancial do negócio jurídico se opera no plano da validade, podendo determinado negócio jurídico nulo converter-se em válido por decisão judicial.
II A conversão substancial do negócio jurídico decorre de construção jurisprudencial, sobretudo do STJ, não havendo previsão no direito positivo.
III Para que ocorra a conversão substancial do negócio jurídico, é imprescindível que o negócio jurídico convertido tenha a mesma forma do novo negócio jurídico.
IV A doutrina aponta que um dos requisitos para a conversão substancial do negócio jurídico é a presunção de que as partes teriam optado pelo novo negócio jurídico se soubessem da nulidade.
Estão certos apenas os itens
Q2254944
Direito Civil
Foi celebrado um contrato de compra e venda de bem imóvel urbano por meio de instrumento particular, em que as
partes atribuíram ao imóvel o valor de R$ 3.000,00 (três mil
reais). O instrumento particular foi apresentado ao Cartório de Registro de Imóveis para registro que, por sua vez,
apresentou nota devolutiva, sob o argumento de que o valor
atribuído pelas partes ao bem imóvel no negócio jurídico era
manifestamente incompatível com o valor de mercado, bem
como que o valor venal do imóvel, apurado pelo fisco municipal para fins de lançamento de tributos, era de R$ 99.000,00
(noventa e nove mil reais). Tendo em vista os fatos acima,
entendeu o Cartório de Registro de Imóveis pela necessidade de escritura pública para instrumentalizar o contrato de compra e venda. Tendo em vista o caso hipotético,
bem como o entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
pode-se corretamente afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243477
Direito Civil
São inexistentes as condições
Q2231543
Direito Civil
Renata conduzia seu veículo pela Rodovia Duca Serra, conforme as regras de trânsito da via, quando
foi surpreendida por um veículo que abruptamente invadiu sua faixa na contramão e a fez desviar para a
calçada, porém a condutora prudente e ágil visualiza um pedestre e para não atropelá-lo desvia
novamente, chocando-se com o muro da residência de Jean que desmorona parcialmente.
Diante dos fatos acima relatos, responda de acordo com o Código Civil e Jurisprudência dos Tribunais Superiores:
Diante dos fatos acima relatos, responda de acordo com o Código Civil e Jurisprudência dos Tribunais Superiores:
Q2224678
Direito Civil
Leonardo ofende Denise, famosa cantora, em suas redes sociais.
Ela ajuíza, então, demanda no Juizado Especial Cível. Na sessão conciliatória, propõe a Leonardo a desistência do processo, desde que ele dirija suas ofensas a Adilson, principal rival de Denise. Sem que ele se dispusesse a isso, não seria possível o negócio jurídico.
Nesse caso, a cláusula imposta é considerada:
Ela ajuíza, então, demanda no Juizado Especial Cível. Na sessão conciliatória, propõe a Leonardo a desistência do processo, desde que ele dirija suas ofensas a Adilson, principal rival de Denise. Sem que ele se dispusesse a isso, não seria possível o negócio jurídico.
Nesse caso, a cláusula imposta é considerada:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |
Q2215794
Direito Civil
O time A vendeu o jogador de futebol Caio ao time B.
No contrato, havia cláusula estipulando que, se o time
B negociasse o jogador para outro time nos 18 meses
seguintes à celebração do contrato, haveria o pagamento
ao time A de um percentual sobre o valor da venda. O
time B recebeu duas propostas do time C para vender o
jogador, no período dos 18 meses seguintes ao contrato
celebrado com o time B, mas rejeitou as propostas, sob
o fundamento de que somente o venderia após o prazo
de 18 meses previsto no contrato firmado com o time A.
Após 19 meses da celebração do contrato com o time A,
o time B vendeu o jogador Caio ao time C, não pagando
nada ao time A. Acerca da cláusula retratada no caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215643
Direito Civil
A conduta segundo a qual uma pessoa, sem autorização do interessado, intervém na administração de negocio alheio, dirigindo-o segundo o interesse e a vontade presumível de seu dono, tem natureza jurídica de
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM de Natal - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215584
Direito Civil
É inválido o negócio jurídico celebrado
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211313
Direito Civil
Sabendo que seria citada em processo de execução de título
extrajudicial cujo valor da causa totalizava mais de cem mil reais,
Pâmela se antecipou e transferiu para o seu filho seu único bem,
um automóvel que vale aproximadamente sessenta mil reais.
Nessa situação hipotética, o negócio jurídico realizado por Pâmela caracteriza fraude
Nessa situação hipotética, o negócio jurídico realizado por Pâmela caracteriza fraude
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Municipal |
Q2209981
Direito Civil
Quanto aos negócios jurídicos, sua validade e seus
defeitos, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208228
Direito Civil
Julgue o item a seguir, com base no Código Civil.
Na interpretação dos negócios jurídicos, as declarações de
vontade devem ser interpretadas no sentido literal da
linguagem, sem se perquirir a intenção nelas
consubstanciada.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |
Q2207159
Direito Civil
Julgue o item a seguir, acerca dos negócios jurídicos.
A interpretação do negócio jurídico independe da confirmação de sentido pelo comportamento posterior das partes à sua celebração.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |
Q2207158
Direito Civil
Julgue o item a seguir, acerca dos negócios jurídicos.
A cláusula condicional, que deriva exclusivamente da vontade das partes, condiciona o efeito do negocio jurídico a evento futuro e incerto.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |
Q2207157
Direito Civil
Julgue o item a seguir, acerca dos negócios jurídicos.
Agente capaz, objeto lícito e norma prescrita ou não proibida em lei são requisitos para a validade de um negócio jurídico.
Ano: 2023
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Procurador |
Q2205477
Direito Civil
No estudo do direito civil, confere-se grande
importância ao tema dos negócios jurídicos. A
validade desses está vinculada a existência de agente
capaz, forma prescrita em lei e objeto lícitos possível,
determinado ou determinável. Acerca do tema dos
negócios jurídicos, qual a alternativa mais adequada:
Q2200007
Direito Civil
Quanto à condição, ao termo e ao encargo, assinale a
alternativa correta.
Q2200006
Direito Civil
A respeito dos negócios jurídicos, assinale a alternativa
correta.
Q2195253
Direito Civil
O instituto que se configura quando houver objetivo de mera
realização da vontade do titular de um determinado direito,
não havendo a criação de instituto jurídico próprio para
regular direitos e deveres, com os efeitos da manifestação
da vontade predeterminados pela lei, é
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |
Q2183261
Direito Civil
Confiram-se os seguintes dispositivos do Código Civil e do Código
de Defesa do Consumidor:
Art. 113 do Código Civil: Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
(...)
III - corresponder à boa-fé;
............................................. Art. 940 do Código Civil: Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.
.............................................
Art. 42, § único do Código de Defesa do Consumidor: O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
As três normas destacadas passam, ainda que indiretamente, pela aferição da boa-fé, que pode ser compreendida em seu aspecto objetivo ou subjetivo.
À luz da orientação jurisprudencial acerca desses dispositivos, é correto afirmar que o aspecto abordado em cada dispositivo é, respectivamente:
Art. 113 do Código Civil: Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
(...)
III - corresponder à boa-fé;
............................................. Art. 940 do Código Civil: Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.
.............................................
Art. 42, § único do Código de Defesa do Consumidor: O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
As três normas destacadas passam, ainda que indiretamente, pela aferição da boa-fé, que pode ser compreendida em seu aspecto objetivo ou subjetivo.
À luz da orientação jurisprudencial acerca desses dispositivos, é correto afirmar que o aspecto abordado em cada dispositivo é, respectivamente:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |
Q2183236
Direito Civil
Joãozinho pede emprestado dez reais a seu colega de turma
Pedrinho para comprar balas na cantina da escola.
Na hora do recreio, Joãozinho compra as balas e as divide com Pedrinho. No dia seguinte, os pais de Pedrinho vão à escola reclamar do ocorrido e exigem a devolução integral da quantia emprestada.
Nesse sentido, é correto afirmar que:
Na hora do recreio, Joãozinho compra as balas e as divide com Pedrinho. No dia seguinte, os pais de Pedrinho vão à escola reclamar do ocorrido e exigem a devolução integral da quantia emprestada.
Nesse sentido, é correto afirmar que:
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