Questões de Concurso
Sobre ato jurídico, fato jurídico e teoria geral do negócio jurídico em direito civil
Foram encontradas 1.291 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318203
Direito Civil
Nos termos do Código Civil, o erro substancial pode
tornar o negócio jurídico nulo.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314308
Direito Civil
À luz do Direito Civil, é correto afirmar que, se a condição
suspensiva for cumprida e a realização do negócio se
tornar viável, este será válido.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306780
Direito Civil
Rodolfo fraudou uma procuração de Teotônio, a fim de obter
poderes específicos para venda de uma vasta gleba de terras em
Barra dos Coqueiros. De posse dessa procuração, com erros
grosseiros na própria qualificação do outorgante, alienou para
terceiro de boa-fé o imóvel, por escritura pública oportunamente
levada a registro.
Em 2011, Teotônio tomou conhecimento do negócio jurídico, mas apenas em 2022 ingressou com a demanda judicial impugnando-o.
Nesse caso, é correto afirmar que se trata de:
Em 2011, Teotônio tomou conhecimento do negócio jurídico, mas apenas em 2022 ingressou com a demanda judicial impugnando-o.
Nesse caso, é correto afirmar que se trata de:
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304869
Direito Civil
Ao completar 18 anos, Ricardo, que foi diagnosticado com transtorno do espectro autista, realizou
contrato de compra e venda e vendeu uma propriedade que estava em seu nome. Ao ficar sabendo
do ocorrido, sua mãe moveu ação pedindo a anulação do negócio jurídico, sob o argumento de que
Ricardo seria relativamente incapaz. Nesse caso,
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304585
Direito Civil
A respeito dos negócios jurídicos e de sua invalidade, segundo
estabelecido no Código Civil, assinale a opção correta.
Q2303384
Direito Civil
Nos termos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002
e suas alterações), assinale a alternativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279917
Direito Civil
Benedito vendeu para Rodrigo sua casa em Aquidabã pelo valor
de cinco milhões de reais por instrumento particular.
Pago o preço, Benedito recusou-se a cumprir o contrato. Rodrigo judicializou a disputa e o juiz, embora tenha reconhecido a falta da escritura pública para celebração do negócio, recebeu-o como promessa de compra e venda, espécie de negócio jurídico que não exige forma especial.
Nesse caso, é correto afirmar que o juiz:
Pago o preço, Benedito recusou-se a cumprir o contrato. Rodrigo judicializou a disputa e o juiz, embora tenha reconhecido a falta da escritura pública para celebração do negócio, recebeu-o como promessa de compra e venda, espécie de negócio jurídico que não exige forma especial.
Nesse caso, é correto afirmar que o juiz:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279916
Direito Civil
Após o pagamento de um milhão de reais, Maurício prometeu
ceder a Flávio todos os bens e direitos que recebeu por herança
de seu pai. Estipulou, como condição, que o inventário judicial,
aberto em 2014, fosse concluído até 31/01/2022.
Ocorre que, em 2021, ao verificar que o inventário já chegava a seu fim, Maurício se arrependeu. Passou, então, a impedir a finalização do processo, com petições protelatórias e demora excessiva no pagamento dos impostos.
Nesse caso, à luz da disciplina cível acerca das condições enquanto elementos do negócio jurídico, em 01/02/2022, Flávio:
Ocorre que, em 2021, ao verificar que o inventário já chegava a seu fim, Maurício se arrependeu. Passou, então, a impedir a finalização do processo, com petições protelatórias e demora excessiva no pagamento dos impostos.
Nesse caso, à luz da disciplina cível acerca das condições enquanto elementos do negócio jurídico, em 01/02/2022, Flávio:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279914
Direito Civil
Considere as seguintes situações:
(i) fixação de domicílio; e
(ii) morte do genitor que leva à abertura da sucessão hereditária em favor de seu único filho.
De acordo com a classificação do Código Civil, as situações citadas são exemplos, respectivamente, de:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa do Carro - PE
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Advogado |
Q2278133
Direito Civil
O Código Civil estabelece que a validade do negócio
jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei.
Assinale a alternativa correta em relação aos negócios jurídicos, especificamente no que diz respeito à impossibilidade
inicial do objeto.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |
Q2276594
Direito Civil
Assinale a opção correta em relação à reserva mental.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |
Q2276593
Direito Civil
Acerca da conversão substancial do negócio jurídico, julgue os
próximos itens.
I A conversão substancial do negócio jurídico se opera no plano da validade, podendo determinado negócio jurídico nulo converter-se em válido por decisão judicial.
II A conversão substancial do negócio jurídico decorre de construção jurisprudencial, sobretudo do STJ, não havendo previsão no direito positivo.
III Para que ocorra a conversão substancial do negócio jurídico, é imprescindível que o negócio jurídico convertido tenha a mesma forma do novo negócio jurídico.
IV A doutrina aponta que um dos requisitos para a conversão substancial do negócio jurídico é a presunção de que as partes teriam optado pelo novo negócio jurídico se soubessem da nulidade.
Estão certos apenas os itens
I A conversão substancial do negócio jurídico se opera no plano da validade, podendo determinado negócio jurídico nulo converter-se em válido por decisão judicial.
II A conversão substancial do negócio jurídico decorre de construção jurisprudencial, sobretudo do STJ, não havendo previsão no direito positivo.
III Para que ocorra a conversão substancial do negócio jurídico, é imprescindível que o negócio jurídico convertido tenha a mesma forma do novo negócio jurídico.
IV A doutrina aponta que um dos requisitos para a conversão substancial do negócio jurídico é a presunção de que as partes teriam optado pelo novo negócio jurídico se soubessem da nulidade.
Estão certos apenas os itens
Q2254944
Direito Civil
Foi celebrado um contrato de compra e venda de bem imóvel urbano por meio de instrumento particular, em que as
partes atribuíram ao imóvel o valor de R$ 3.000,00 (três mil
reais). O instrumento particular foi apresentado ao Cartório de Registro de Imóveis para registro que, por sua vez,
apresentou nota devolutiva, sob o argumento de que o valor
atribuído pelas partes ao bem imóvel no negócio jurídico era
manifestamente incompatível com o valor de mercado, bem
como que o valor venal do imóvel, apurado pelo fisco municipal para fins de lançamento de tributos, era de R$ 99.000,00
(noventa e nove mil reais). Tendo em vista os fatos acima,
entendeu o Cartório de Registro de Imóveis pela necessidade de escritura pública para instrumentalizar o contrato de compra e venda. Tendo em vista o caso hipotético,
bem como o entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
pode-se corretamente afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243477
Direito Civil
São inexistentes as condições
Q2231543
Direito Civil
Renata conduzia seu veículo pela Rodovia Duca Serra, conforme as regras de trânsito da via, quando
foi surpreendida por um veículo que abruptamente invadiu sua faixa na contramão e a fez desviar para a
calçada, porém a condutora prudente e ágil visualiza um pedestre e para não atropelá-lo desvia
novamente, chocando-se com o muro da residência de Jean que desmorona parcialmente.
Diante dos fatos acima relatos, responda de acordo com o Código Civil e Jurisprudência dos Tribunais Superiores:
Diante dos fatos acima relatos, responda de acordo com o Código Civil e Jurisprudência dos Tribunais Superiores:
Q2224678
Direito Civil
Leonardo ofende Denise, famosa cantora, em suas redes sociais.
Ela ajuíza, então, demanda no Juizado Especial Cível. Na sessão conciliatória, propõe a Leonardo a desistência do processo, desde que ele dirija suas ofensas a Adilson, principal rival de Denise. Sem que ele se dispusesse a isso, não seria possível o negócio jurídico.
Nesse caso, a cláusula imposta é considerada:
Ela ajuíza, então, demanda no Juizado Especial Cível. Na sessão conciliatória, propõe a Leonardo a desistência do processo, desde que ele dirija suas ofensas a Adilson, principal rival de Denise. Sem que ele se dispusesse a isso, não seria possível o negócio jurídico.
Nesse caso, a cláusula imposta é considerada:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |
Q2215794
Direito Civil
O time A vendeu o jogador de futebol Caio ao time B.
No contrato, havia cláusula estipulando que, se o time
B negociasse o jogador para outro time nos 18 meses
seguintes à celebração do contrato, haveria o pagamento
ao time A de um percentual sobre o valor da venda. O
time B recebeu duas propostas do time C para vender o
jogador, no período dos 18 meses seguintes ao contrato
celebrado com o time B, mas rejeitou as propostas, sob
o fundamento de que somente o venderia após o prazo
de 18 meses previsto no contrato firmado com o time A.
Após 19 meses da celebração do contrato com o time A,
o time B vendeu o jogador Caio ao time C, não pagando
nada ao time A. Acerca da cláusula retratada no caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215643
Direito Civil
A conduta segundo a qual uma pessoa, sem autorização do interessado, intervém na administração de negocio alheio, dirigindo-o segundo o interesse e a vontade presumível de seu dono, tem natureza jurídica de
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM de Natal - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215584
Direito Civil
É inválido o negócio jurídico celebrado
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211313
Direito Civil
Sabendo que seria citada em processo de execução de título
extrajudicial cujo valor da causa totalizava mais de cem mil reais,
Pâmela se antecipou e transferiu para o seu filho seu único bem,
um automóvel que vale aproximadamente sessenta mil reais.
Nessa situação hipotética, o negócio jurídico realizado por Pâmela caracteriza fraude
Nessa situação hipotética, o negócio jurídico realizado por Pâmela caracteriza fraude
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