Questões de Concurso
Sobre ato jurídico, fato jurídico e teoria geral do negócio jurídico em direito civil
Foram encontradas 1.301 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q4343976
Direito Civil
A respeito da teoria dos fatos jurídicos, julgue os seguintes itens.
I O fato jurídico em sentido amplo compreende tanto as ocorrências naturais quanto os comportamentos humanos que produzem efeitos jurídicos. II O nascimento com vida é um ato jurídico, por ser considerado um comportamento humano voluntário. III A distinção entre negócio jurídico e ato jurídico em sentido estrito reside na liberdade para regulação dos efeitos jurídicos pretendidos pelas partes.
Assinale a opção correta.
I O fato jurídico em sentido amplo compreende tanto as ocorrências naturais quanto os comportamentos humanos que produzem efeitos jurídicos. II O nascimento com vida é um ato jurídico, por ser considerado um comportamento humano voluntário. III A distinção entre negócio jurídico e ato jurídico em sentido estrito reside na liberdade para regulação dos efeitos jurídicos pretendidos pelas partes.
Assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q4343974
Direito Civil
A respeito dos elementos acidentais do negócio jurídico —
condição, termo e encargo —, julgue os itens a seguir.
I Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito a que ele visa. II O termo inicial suspende o exercício do direito, mas não a sua aquisição. III O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição resolutiva.
Assinale a opção correta.
I Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito a que ele visa. II O termo inicial suspende o exercício do direito, mas não a sua aquisição. III O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição resolutiva.
Assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 21ª Região (MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Advogado |
Q4310258
Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil para os negócios jurídicos, julgue o item a seguir.
Subordinado o negócio jurídico à condição, a impossibilidade do objeto existente ao tempo de sua celebração não o invalida, caso venha a cessar antes de implementada a condição.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4283073
Direito Civil
A sociedade empresária Alfa Engenharia S.A., especializada na
construção de parques industriais, celebrou contrato de
fornecimento de estruturas metálicas com a sociedade empresária
Beta Steel Ltda. Foi incluída cláusula específica e destacada,
prevendo expressamente que a produção dos efeitos
estabelecidos dependia da obtenção, pela Alfa, de financiamento
junto a uma instituição financeira privada, evento que deveria
ocorrer no prazo máximo de 120 dias.
O contrato foi regularmente assinado pelos representantes legais de ambas as sociedades, observando todos os requisitos legais de validade.
Antes de expirado o prazo de 120 dias, a Beta Steel adquiriu matéria-prima especificamente destinada ao cumprimento da avença e exigiu judicialmente o pagamento do preço ajustado, sustentando que o negócio jurídico era válido e, por isso, produzia todos os seus efeitos desde a assinatura. Em contestação, a Alfa sustentou que inexistia obrigação exigível, porque o financiamento não foi aprovado pela instituição financeira, circunstância expressamente prevista pelas partes.
Considerando exclusivamente os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
O contrato foi regularmente assinado pelos representantes legais de ambas as sociedades, observando todos os requisitos legais de validade.
Antes de expirado o prazo de 120 dias, a Beta Steel adquiriu matéria-prima especificamente destinada ao cumprimento da avença e exigiu judicialmente o pagamento do preço ajustado, sustentando que o negócio jurídico era válido e, por isso, produzia todos os seus efeitos desde a assinatura. Em contestação, a Alfa sustentou que inexistia obrigação exigível, porque o financiamento não foi aprovado pela instituição financeira, circunstância expressamente prevista pelas partes.
Considerando exclusivamente os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Direito |
Q4233237
Direito Civil
Sobre os bens e os negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |
Q4180675
Direito Civil
Em relação aos requisitos de validade do negócio jurídico, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q4174535
Direito Civil
Julgue o seguinte item, com base nas disposições do Código Civil a respeito dos negócios jurídicos, dos atos ilícitos e da responsabilidade civil.
O silêncio importa anuência quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária declaração de vontade expressa.
Q4121655
Direito Civil
Sobre os negócios jurídicos, com fundamento nas disposições do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10
de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores), na interpretação do ato negocial, deve ser atribuído, dentre
outros, o sentido que _______________________________________________________________.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
Q4121654
Direito Civil
Acerca do Direito das Obrigações e do Negócio Jurídico, considerando as disposições do Código Civil
Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores), é correto afirmar que
Q4102096
Direito Civil
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
(Decreto-Lei nº 4.657/1942) prevê que a Lei em vigor terá efeito
imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito
adquirido e a coisa julgada.
Nesse contexto, considerando suas disposições, é correto afirmar que
Nesse contexto, considerando suas disposições, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO 17ª Região
Prova:
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Advogado |
Q4059420
Direito Civil
Em relação aos negócios jurídicos, considera‑se “condição” a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a um evento futuro e incerto. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
A cláusula que estabelece condição resolutiva impede que o ato produza efeitos até a realização do evento futuro e incerto.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado |
Q3962651
Direito Civil
Texto associado
Com base no direito civil brasileiro, bem como nos
entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir
O negócio jurídico é anulável quando celebrado por
pessoa absolutamente incapaz, assegurando‑se a
preservação dos direitos dos terceiros de boa‑fé.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMA-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |
Q3934761
Direito Civil
Assinale a opção correta quanto às características da nulidade
absoluta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Advogado |
Q3924331
Direito Civil
Durante negociação contratual, uma das partes exerceu
direito previsto em lei de forma a causar prejuízo
deliberado e desproporcional à outra, sem obter
vantagem legítima correspondente. Ao analisar o caso à
luz do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Marmeleiro - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Procurador Jurídico |
Q3867207
Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil sobre os negócios jurídicos, analise as
afirmativas a seguir:
I – A validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e forma prescrita ou não defesa em lei.
II – A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio.
III – Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
I – A validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e forma prescrita ou não defesa em lei.
II – A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio.
III – Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Viseu - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Advogado |
Q3826017
Direito Civil
O Código Civil Brasileiro disciplina matéria sobre a
invalidade do negócio jurídico, tratando das nulidades. A
respeito do assunto mencionado, apenas não se pode
afirmar:
Q3821332
Direito Civil
Os contratos podem ser submetidos a condições
jurídicas, entendendo-se a expressão condição como o
acontecimento futuro e incerto. Relativamente ao tema,
analise as sentenças abaixo e, em seguida, assinale a
afirmativa incorreta dentre alternativas dadas.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento |
Q3775825
Direito Civil
No que diz respeito às cláusulas contratuais em negócio jurídico,
as partes
Q3759788
Direito Civil
Sobre a condição, é correto afirmar que ela invalida o negócio jurídico quando
Q3745581
Direito Civil
Subordinando-se, por cláusula contratual, a eficácia de um negócio jurídico ao advento da morte de determinada pessoa, tem-se
nessa disposição
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