Questões de Concurso
Sobre ato jurídico, fato jurídico e teoria geral do negócio jurídico em direito civil
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Julgue o item que se segue.
Um representante, para validar um negócio jurídico em
nome do representado, deve provar sua qualidade e a
extensão de seus poderes, sob pena de responsabilidade
pelos atos que excederem esses poderes, como estipula
o artigo 118 do Código Civil.
Julgue o item que se segue.
Todo fato natural, como o nascimento, é considerado um
fato jurídico, independentemente de gerar ou não efeitos
no âmbito do Direito, pois sua mera ocorrência é
suficiente para produzir consequências jurídicas.
Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir.
Caso os contratantes decidam subordinar os efeitos do
negócio jurídico a evento futuro e incerto, estará
caracterizada uma condição.
Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir.
O fato jurídico em sentido amplo, embora passível de
modificar direitos, não tem o condão de, por si só, extinguir
relações jurídicas.
Com relação a domicílio e residência, aos negócios jurídicos, a prescrição e decadência, ao contrato de mandato e a obrigações, julgue o próximo item, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Não prevalecerá o sentido literal da declaração de vontade
quando esta não corresponder a exata expressão do
consentimento pretendido por quem a exprime.
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