O seu navegador (Generic Browser 0) está desatualizado. Melhore sua experiência em nosso site!
Atualize Agora
OFERTAS COM ATÉ 45%OFF

ÚLTIMA OPORTUNIDADE! Declare sua independência com os menores preços!

Questões de Direito Ambiental - Responsabilidade administrativa ambiental para Concurso

Foram encontradas 108 questões

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2021 - DPE-BA - Defensor (A) Público (A) |
Q1785347 Direito Ambiental
Uma comunidade se instalou em área de preservação permanente, fixando moradias em área de encosta na região metropolitana de Salvador. Apesar da existência dessa comunidade por mais de uma década, o poder público não adotou providências concretas diante desta situação. Em razão das modificações climáticas, o volume de chuvas se concentrou em um período reduzido de tempo, causando grandes deslizamentos de terras das encostas, tragicamente ceifando a vida de diversos moradores, além de destruir suas moradias e praticamente todos os pertences pessoais. Em tais circunstâncias,
Q1783552 Direito Ambiental
No Decreto Federal nº 6.514 de 22 de Julho de 2008, que Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, no que diz respeito as Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais (Subsecção III), ações que causem poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade incorre em multa. De acordo com o art. 62 do supracitado decreto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) ao que incorre em multa (aplicadas após laudo de constatação) e, também, quem.
( ) Causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade. ( ) Tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para ocupação humana. ( ) Lançar resíduos sólidos ou rejeitos em praias, no mar ou quaisquer recursos hídricos. ( ) Provocar pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais o perecimento de espécimes da biodiversidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1731221 Direito Ambiental
Em matéria de responsabilidade ambiental, marque a alternativa INCORRETA.
Q1726862 Direito Ambiental
Acerca das Infrações Administrativas em matéria ambiental, marque a alternativa CORRETA.
Q1714743 Direito Ambiental
Determinado servidor público, por desconhecer norma aplicável, concedeu licença em desacordo com a legislação ambiental para que uma sociedade empresarial praticasse atividade sujeita à prévia autorização do poder público. Após a concessão da licença, supostamente foram praticados crimes ambientais e causados danos pela empresa ou por seus representantes.  
Acerca dessa situação hipotética e considerando os aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.

Mesmo que aparente o dano ambiental, o órgão encarregado do poder de polícia não poderá estabelecer um depósito prévio do valor estimado dos danos como condição para o recebimento da defesa na esfera administrativa.
Respostas
1: B
2: E
3: B
4: D
5: C